A Câmara Municipal de Várzea Alegre se reuniu nesta quarta-feira, 08, em novo endereço, na Rua São Vicente, 175.
O local é mais silencioso e o prédio mais espaçoso, acomoda bem os vereadores e também o público que participa das sessões.
Nesta reunião, os vereadores debateram assuntos variados. O vereador do PT do B, Dr. Márcio Henrique, foi o primeiro a usar a tribuna da Casa e também fez seu primeiro discurso oficial como vereador, em seu primeiro mandato.
Recursos do FGTS
O vereador cobrou informações sobre os depósitos do FGTS da folha dos servidores municipais que não são feitos desde julho de 2016. Ele disse que o FGTS foi criado em 1966, ainda no governo de Castelo Branco, e é uma forma de beneficiar o trabalhador demitido sem justa causa.
No caso, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do servidor em uma conta vinculada. O vereador disse que a falta destes depósitos nas contas representa um crime contra os servidores. Ele pediu informações ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para saber o que realmente aconteceu e cobrou envio de ofício à Secretaria Municipal de Administração para esclarecer os fatos, e especialmente, para dizer como esse caso será resolvido.
O vereador Antônio Alcântara (PT) reforçou as palavras do pronunciamento do vereador do PT do B, Dr. Márcio com relação às informações sobre os seis meses de não repasse da parte do município do FGTS dos servidores municipais.
Situação hídrica do Canindezinho
Ele também comentou sobre a situação hídrica na comunidade de Canindezinho, avaliando que a péssima qualidade da água não serve mais para o consumo humano e que já entrou em contato com o serviço de abastecimento de água para solucionar esse problema.
O vereador também falou sobre obras inacabadas deixadas pela administração anterior no distrito - a cobertura da quadra de esportes da Escola Maria Dolores e a praça da sede do distrito, classificando como dinheiro público jogado fora.
Com relação às críticas feitas à atual administração, Antônio Alcântara disse que é impossível em 39 dias da gestão, solucionar problemas, tanto da gestão de quatro anos, tanto quanto outros problemas de tantas outras gestões.
Lixo hospitalar
Antônio Alcântara pediu uma Comissão Especial da Câmara para investigar a coleta do lixo hospitalar, que há mais de seis meses, segundo ele, não é feita de forma correta no hospital da cidade e nos PSFs, o que gera um problema de saúde pública.
Vereador pelo PR, Zé Batista foi à tribuna da Câmara Municipal, defender a função do vereador de legislar, fiscalizar e criar projetos. Ele pediu envio de ofícios à Secretaria Municipal de Infraestrutura para que tome providências com relação à situação de estradas vicinais que passam pelas comunidades de Queixada, Baixio Verde, Medeiros, São Cosme e Umari dos Trindades. Segundo ele, a estrada está cortada e em caso de chuva, causará transtornos ao trânsito nestas áreas, atingido o transporte escolar.
Saneamento básico
O vereador disse que em 20 de janeiro, esteve na Funasa, com a superintendência do órgão, onde foi questionado se o saneamento básico da cidade já havia sido entregue à Cagece. Para esclarecer este fato, o vereador solicitou envio do ofício ao diretor da Cagece na região, Galba Batista. O vereador citou vários bairros da cidade que não têm saneamento e questionou a concessão de serviços para a Cagece.
Zona Azul
O vereador ainda pediu informações sobre “fofoca” que corre na cidade sobre a possível cobrança da taxa do lixo. Ele também se posicionou contra um projeto, [não citou nome], que gere despesa para qualquer que seja o cidadão e que sobre esse projeto foi abordado por comerciários e comerciantes que reclamaram.
O vereador do PT do B, Dedé da Topique, que defende a implantação da zona azul, entendeu que o projeto ao qual se referia o vereador Zé Batista é este, de sua autoria, e disse que a implantação da zona azul se restringe à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, onde já é proibido estacionar. Ele defende que com a zona azul, o cidadão, pagando uma taxa, poderá estacionar e fazer suas compras com tranquilidade no centro da cidade e questionou se os vereadores que são contra o projeto estão do lado da população. Já o vereador Zé Batista, argumentou que, se já é proibido estacionar nesta rua para que cobrar taxa azul.
Manutenção de veículos
O assunto abordado pelo vereador José Dener (PMDB), foi relacionado aos serviços de manutenção mecânica com carros da frota municipal, que na administração de Zé Helder, foram gastos cerca de R$ 63.000,00, enquanto na gestão de Vanderlei Freire esse gasto foi de quase R$ 400.000,00, e que não foi visto resultado. Ele lançou um desafio, afirmando que neste ano, não será gasto pelo governo com a manutenção de veículos mais que R$ 120.000,00.
O vereador também combateu denúncias da oposição com relação à irregularidades sobre a obra do matadouro público da cidade de que veio o recurso, foi gasto e não foi entregue a obra. Ele disse que Zé Helder deixou a obra faltando apenas 25% para conclusão e com R$ 125.000,00 em conta para a finalização, mas que o prefeito Vanderlei Freire deixou prazos vencerem, não fez aditivo e não terminou a obra.
Em aparte, o vereador Zé Batista, disse que os recursos estão bloqueados porque o município está inadimplente. O vereador, Dener questionou: “E quem deixou o município inadimplente? ”
O vereador José Dener ainda tocou na denúncia que foi feita na Câmara na semana passada pela vereadora do PV, Dra. Luciana, sobre uma funcionária da Saúde de Várzea Alegre [Cintia Alencar], que teria ficado na folha da prefeitura, mesmo estando no Rio de Janeiro, trabalhando em uma empresa do ex-prefeito, Vanderlei Freire durante sua gestão. Ele pediu que a Câmara apure o fato para saber se não foi caso repetitivo.
O vereador do PT, Michael Martins, disse que as providências estão sendo tomadas pela referida funcionária para reparar o erário público.
Falando com relação à possível desvio de recursos da manutenção de veículos da prefeitura, Michael Martins disse que é para levar o caso para o Ministério Público. Para ele, quem se apoderou desse dinheiro deve devolver e até ser preso.
Processo Seletivo
Já a vereadora do PC do B, Professora Dedé, defendeu o trabalho que os vereadores de oposição fizeram ao fiscalizar a aplicação de provas do Processo Simplificado de Seleção para o serviço público municipal. Embora algumas críticas, ela disse que os vereadores da oposição fizeram seu papel, cumpriram com suas funções.
A vereadora lembrou que o número de pessoas inscritas neste concurso, demonstra a carência de emprego em Várzea Alegre e na região.
A vereadora ainda falou sobre o projeto de cessão e permuta de servidores entre municípios, dizendo que muitos servidores cedidos desejam retornar para Várzea Alegre. Em aparte, o vereador Michael Martins, disse que essa permuta já vem acontecendo, mesmo antes dos vereadores terem votado o projeto. “Essa permuta já está acontecendo. Só deve acontecer depois da lei aprovada nessa Casa Legislativa”, defendeu.
Retomando a palavra, a vereadora Dedê pediu melhoramento na sinalização no trecho próximo ao Hospital São Raimundo e às agências bancárias, onde o trânsito é caótico, principalmente em dias mais movimentados, como quando acontece os pagamentos de aposentados e pensionistas.
Percebendo mudanças
O presidente da Câmara Municipal, Alan Salviano (PMDB), usou a Tribuna também para fazer seu pronunciamento. Ele disse que tem percebido nos vereadores a mudança que o povo pediu nas eleições e que os edis estão apresentando requerimentos, atendendo às reivindicações do povo.
Ele defendeu a gestão de Zé Helder, que com 39 dias tem recebido muitas cobranças por serviços. “De tanto ouvi críticas, me pergunto se o prefeito foi eleito ou reeleito, já que vários dos problemas vêm da gestão anterior”, disse.
Ele também disse que muito se fala em saneamento, mas que isso já foi explicado. Para ele, muitos estão mais preocupados em apontar o dedo do que em encontrar a solução dos problemas.
Com relação ao matadouro público, afirmou que Zé Helder deixou a obra com 75% concluídos e com recursos em conta para sua finalização, só que, em quatro anos não foi resolvida a pendência. “Dá para construir quatro matadouros em quatro anos. O antigo, foi fechado por causa da lagoa de estabilização que não tinha”, disse.
Depois dessas citações, Alan Salviano disse que não queria levar para seu discurso problemas da gestão anterior, muito menos denegrir a imagem de ninguém.
Sobre o Processo Seletivo, Alan Salviano disse houve oportunidade para todos e que foi acompanhado pelo Ministério Público e pelos vereadores da oposição.
Lutar por uma sociedade mais justa
A vereadora Dra. Luciana (PV), saiu em defesa do seu mandato, afirmando que o espaço que conquistou é resultado do seu trabalho e que sua meta é lutar por uma sociedade mais justa. Diante destes fatos, ela disse que não vai calar e se intimidar diante dos desmantelos da gestão passada, mesmo que agrade a poucos.
Refirmando sua postura, a vereadora disse mostrar a verdade, como na denúncia que fez na semana passada, com relação a coordenadora de saúde que recebia da prefeitura, mesmo morando no Rio de Janeiro e trabalhando numa empresa do ex-prefeito. Ela disse que, como médica, muitas pessoas bateram em sua porta por uma solução de problemas e via toda essa situação, razão que a fez denunciar. “O que me causou indignação o caso da servidora pública citada, fazer parte deste município, continuar na folha de pagamento. Isso não pode ser aceito”, falou.
A vereadora, que assumiu a liderança do governo no lugar no vereador José Dener, disse que alguém reclamar da gestão agora, com 39 dias de atuação, é muito cedo.
Com relação aos serviços de ultrassonografia, citados como deficitários na gestão Vanderlei Freire e reclamados como em falta por cerca de dois anos, numa participação na fala da vereadora Dra. Luciana, do vereador Antônio Alcântara, o vereador e médico. Dr. Márcio Henrique, disse que o serviço não era oferecido para atender a contento à população e que o município não tinha equipamento. Para realizar os exames, o médico disse que usava seu equipamento particular.
Segundo Antônio Alcântara, agora o serviço está funcionando quase que plenamente, com 40 exames por semana.
Sobre trabalho e família a vereadora, Dra. Luciana, disse que saberá conciliar. “Saberei conciliar a família, o trabalho e a função de vereadora. Diferente das cabeças tomadas pelo ódio. Abomino a política suja. Tenho pena desse tipo de pessoa que compartilha esse tipo de política. Precisamos de responsabilidade e de busca de solução para este município”, falou.
Ela disse que quando aponta erros da gestão passada, se coloca no lugar do povo que sofreu injustiças nos últimos quatro anos. “Não queiram cobrar nestes 30 dias o que não foi cobrado em quatro anos”, sustentou.
Passando a limpo
O vereador do PT, Michael Martins, disse que sente que Várzea Alegre será passada a limpo. “ Sinto que vamos passar a cidade a limpo, assim como tem sido a operação Lava Jato para o Brasil”, disse.
Ele pediu envio de ofício à Prefeitura, para que envie informação sobre qual foi a empresa que fez a manutenção da frota de veículos do município nos últimos seis anos. Também pediu que seja feita uma avaliação por um engenheiro na Creche Antônio Celeste e que esse laudo seja apresentado na Câmara. Segundo o vereador, a creche que foi construída na administração anterior à do ex-prefeito Vanderlei Freire corre risco de desabar.
O vereador ainda pediu que a chefia de gabinete da Prefeitura informe se o município pagará o 13ª proporcional aos servidores não concursados que saíram no final do ano, a divulgação dos funcionários dos departamentos da prefeitura e suas cargas horárias e a manutenção das faixas de pedestres, que estão desaparecendo das ruas da cidade.
Edital
Cumprindo com o que prometeu na campanha, o vereador lançou o Edital Parlamentar 2017, com valor anual de 15.311,04, através do Fundo Solidário Vereador Michael Martins, que destinará 25% de seu salário para entidades sem fins lucrativos.
