A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, por 7 votos a 5, aprovou na quarta-feira, 06, a instalação oficial do Gabinete do Vice-Prefeito. A oposição se uniu e fechou questão votando contra a matéria.
O presidente Alan Salviano (PMDB), teve voto decisivo, usando do Regimento da Câmara de Vereadores, já que a matéria exigia maioria absoluta dos votos dos parlamentares.
Alan disse que agora o vice-prefeito, Dr. Fabrício Rolim, terá de forma legal seu trabalho num gabinete instituído por lei. Ele disse que que respeita a votação da oposição, embora em alguns pontos considere contraditória, quando eles parabenizam a atuação do vice-prefeito e votam contra a instituição do gabinete.
O Presidente disse que a Câmara fez justiça pelo trabalho que o vice-prefeito, Dr. Fabrício, vem realizando de forma atuante no município e disse que já existe consenso de alguns setores do Ministério Público na defesa da criação dos gabinetes dos vices para que tenham atuação, vez que são eleitos pelo povo e devem desempenhar suas funções, que são remuneradas.
O vice-líder da bancada Michael Martins, justificou o voto contrário à proposta. Ele disse que esse não era um projeto do Dr. Fabrício, mas do Poder Executivo Municipal, apresentado pelo Prefeito, e o que motivou a votar contra foi em razão de semanalmente a bancada da oposição apresentar requerimentos de necessidade do povo como a compra de equipamentos da saúde e a justificativa do município é que não dispõe de recursos e que está se organizando, o problema do saneamento do bairro Rosinha que a justificativa é a falta de verba, e que por isso seria contraditório votar a favor do projeto por o município não ter recursos para as demandas do povo, mas tê-lo para despesas com o gabinete.
O vice-prefeito agradeceu o apoio dos vereadores que votaram a favor da aprovação do gabinete e disse que era mais um estímulo para seu trabalho. Ele disse que quando na campanha, pediu a criação de um gabinete para atender a população, pois não quer ser um vice-prefeito decorativo.
Ele sugeriu que os vereadores da oposição devem fazer uma reflexão e que votar com ódio e prejudicando o povo não leva a nada e que essa vitória é do povo, pois fará com que o vice-prefeito se sinta um representante do povo. Ele disse que estará mostrando muito trabalho e passará os quatro anos servido no local que está trabalhando.
Gabinete
O Projeto de Lei 02/2017 de 02 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 705/2017, criando o Gabinete do Vice-Prefeito, e os cargos de Supervisor de Núcleo e de Coordenador Especial, com uma vaga cada.
A Lei justifica que que o Gabinete do Vice-Prefeito é um órgão responsável pela assistência e assessoramento direto e imediato ao Vice-Prefeito no exercício de suas atribuições e à coordenação de suas relações políticas e administrativas.
O cargo comissionado de Coordenador Especial, terá funções de chefiar as atividades político-sociais do Gabinete do Vice-Prefeito e atividades correlatas, já o cargo comissionado de Supervisor de Núcleo supervisionará a execução administrativa das ações do Gabinete do Vice-Prefeito.
Pela Lei, a remuneração dos cargos de Coordenador Especial e de Supervisor de Núcleo, receberão de vencimentos salariais respectivamente, R$ 825,57 e R$ 1.173,55.
As despesas com a execução da Lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria do Município.
A Lei oficializa o Gabinete do Vice-Prefeito, que desde 17 de março deste ano, dois meses e meio após a posse, passou a atender numa sala anexo da Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Várzea Alegre Agora
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