A Prefeitura de Várzea Alegre, a Câmara Municipal de Vereadores e o Comitê Municipal de Contingência e de Convivência com a Seca, promoveram audiência pública, no Plenário José Caetano, da Câmara Municipal, nesta noite de terça-feira, 31, para debater com a comunidade as condições hídricas de abastecimento da cidade a partir do açude Deputado Luiz Otacílio Correia (Olho D’Água).
Estiveram presentes representantes da COGERH - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Alberto Medeiros de Brito (Gerente Regional) e da Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Expedito Galba Batista (Gerente de Negócios da Bacia do Salgado), Helder Cortes (Diretor de Unidade de Negócios do Interior) Rivelino Teles (Supervisor de Redes) e Renato Sousa (Coordenador).
Os trabalhos da Audiência Pública foram coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Salviano (PMDB).
A Audiência Pública foi aberta pelo prefeito da cidade Zé Helder (PMDB), que disse que o açude Olho D’Água está na condição verde o que representa ainda boa oferta de água se comparado a outros reservatórios de outros municípios do Ceará, porém, observando o sofrimento do passado, quando o abastecimento de água era feito por carroça e carro-pipa é necessário cautela e tomar medidas de economia.
Medidas tomadas
Zé Helder destacou algumas medidas que já foram tomadas como a redução do consumo em unidades da administração pública que já representam 50% de economia de água nestes locais e também economia de recursos financeiros.
Outra preocupação do prefeito é com a zona rural, onde a água também escasseia. As medidas para atender as demandas dessas localidades têm sido a perfuração de poços profundos, que não tendo repostas dos órgãos governamentais, como a SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas, está investindo recursos próprios do Município na perfuração desses poços.
Ele observou que de dez poços perfurados, apenas de 30% a 40% dão água. “Na Charneca foram perfurados dois poços, nenhum deu água. Em Umari dos Costas o poço perfurado deu boa vazão”, disse.
Garantia de água até julho de 2018
Alberto Brito fez explanação sobre a bacia do Salgado, sua condição de armazenamento de água e informou que as decisões sobre o gerenciamento da água são tomadas em acordo com a comunidade. Pela última vazão estipulada para o açude Olho D’Água, em reunião com a comunidade, no 7 de julho, segundo ele, foi decidido que seria liberada vazão de 80 litros por segundo, e com esta liberação, daria para açude alcançar julho de 2018 atendendo a população, mesmo sem o aporte de chuvas. Várzea Alegre chove em média, segundo a Funceme, 805mm por ano e de 2011 até 2017, as chuvas foram consideradas abaixo dessa média, sendo que o pior ano foi 2012, quando choveu apenas 389mm.
Neste ano de 2017, informou Brito, mesmo com as chuvas, o açude teve aporte negativo de 3% pelo consumo da população e pela evaporação.
Alberto Brito explicou que o monitoramento do açude é feito diariamente, e que, atualmente, o combinado com a população, foi atingir neste período 14,9% de da capacidade e se conseguiu chegar ao período com o volume de 17,46%, um saldo de 490.205m³. “Dessa forma chegaria em fevereiro de 2018 no volume morto e julho o açude seca”, disse.
Foi apresentada a proposta de diminuição da vazão para 50 ou 30 litros por segundo para sustentar o abastecimento de água por mais tempo, até chegar em janeiro de 2019, inclusive com a aplicação de uma taxa de contingência.
Alternativas e propostas
Helder Cortes, afirmou que em 2017, o governo do Estado criou o Comitê da Seca e uma das suas preocupações é com a segurança hídrica do Ceará. Ele afirmou que se açude secar, esse comitê encontrará a solução para atender a demanda da comunidade, podendo ser aplicadas várias alternativas como cavar um grande poço no açude, o que chamou de “Poço de Jacó”.
Rivelino Teles apresentou as propostas que já estão em andamento e outras que poderão ser aplicadas para assegurar o abastecimento da cidade até janeiro de 2019. Essas propostas, segundo ele, passam por campanhas de conscientização, redução de perdas na rede distribuição da Cagece e as implantações da tarifa de contingência e do rodízio do abastecimento em 2018.
Ele explicou que a tarifa de contingência estabelece meta de economia de 20% da média de consumo dos últimos seis meses com cobrança de multa sobre o consumo excedente. O consumo abaixo de 10m³ não entra. Segundo Rivelino Teles, essa experiência funcionou na Região metropolitana de Fortaleza, com o resultado de 20% de redução do consumo de água. Com relação ao rodízio, a cidade seria separada em duas zonas - lado esquerdo e lado direito de BR 230 para receber o abastecimento de água de forma alternada.
Prolongar até 2019
Falando pela Defesa Civil de Várzea Alegre e pelo Comitê da Seca, George Bitu, disse que em uma reunião do comitê, foi analisada a situação de cidades que ficam de 30 a 60 dias sem água, quando pensaram em prolongar de 2018 para 2019 a condição hídrica local para evitar esse problema. “Não tem agricultura, saúde e meio ambiente sem água e não há vida sem água e temos que repensar essa situação e rezar para que o inverno seja bom”, disse.
Questionamentos populares
O vereador do PT, Michael Martins, disse que ao tratar da questão da água, tem que considerar a situação do planeta, o todo e não apenas uma questão localizada. O vereador enfatizou o consumo de água pelos lava-jatos, nas construções e as perdas de água com os vazamentos da Cagece, segundo ele, neste caso, difícil de resolver o problema sem o aumento de pessoal da empresa. Ele sugeriu um plano de economicidade de água de forma permanente.
Pedro do Costa, servidor do Ministério Público, falou que estavam combatendo as consequências e não as causas e demonstrou preocupação com o assoreamento e destruição das matas ciliares do riacho do Machado, ressaltando o prejuízo para o manancial. Ele ainda questionou o destino da taxa de contingência, apontado que poderia ser utilizada para a recomposição da mata ciliar do Machado.
Vereadora Professora Dedê, criticou a Cagece por conta dos inúmeros vazamentos em sua rede de distribuição de água, afirmando que tem vazamento que faz “aniversário”. Também colocou que as medidas indicadas no projeto para serem implantadas só em 2018 é muito tarde e pediu que começasse logo, inclusive o rodízio no abastecimento da cidade.
Jornalista e professor, Bruno Siebra, residente no bairro Patos, questionou quando o governo puniria a Cagece pelos vazamentos em sua rede de distribuição, se não existiria forma dos vereadores impor sanções à empresa que é uma concessionária da água e falou que a água pertence ao município. Também classificou o projeto apresentado pela Cagece como “plano mirabolante”.
Joaquim Anderson, criticou a Cagece por isentar de impostos a termelétricas do Pecém que consomem mais de 800 litros de água por segundo.
A professora Cristina, ressaltou que nas escolas é realizado trabalho de conscientização com os estudantes e disse que o governo tem que fazer sua parte, consertando pequenos vazamentos nas torneiras e banheiros das unidades públicas, como escolas e postos de saúde. “Não tem que se cobrar só da Cagece e dos professores, tem que cobrar de todos”, disse.
O empresário João Alves, falou sobre a promessa da construção de uma estação de tratamento dos resíduos do açude feita há cinco anos pela Cagece e que ainda não tinha saído do papel. Enfatizou que esses resíduos são jogados no açude, contribuindo para sua perda de capacidade de armazenamento e poluindo o meio ambiente. Também orientou a contratação de pessoal pela Cagece para atender a comunidade.
Helder Cortes fez considerações. Ele argumentou que o debate demonstra a preocupação e a maturidade que a sociedade de Várzea Alegre tem com a causa. Com relação às perdas, disse que o índice é pequeno, mas em período de seca tem que ser zero. Em relação às matas ciliares e o assoreamento, falou que é uma questão que envolve todas as bacias do estado. Sobre a água pertencer ao município, destacou que não é assim. Que água, por lei, é um bem público pertencente ao estado do Ceará. “A Cogerh faz a gestão, a Cagece compra a água bruta. A discussão do uso é democrática”, afirmou.
Já quando o assunto foi tarifa de contingência, afirmou que não foi implantada em nenhuma cidade e que essa proposta foi feita no município, mas que só acontece se houver concordância da ARCE, que é a agência reguladora e do Município. E quanto à aplicação do dinheiro só pode ser usado na convivência com a seca.
Em defesa do consumo de água do Pecém, defendeu a importância econômica do Pecém para o Ceará, responsável pela geração de 19 mil empregos e por 30% do PIB do Estado.
Quando o questionamento foi a lavagem dos filtros, defendeu o reuso da água e também teve a informação que a estação de tratamento deve sair entre 30 e 60 dias, vencidos os processos burocráticos.
Helder Cortes, havia feito menção à fé do povo para pedir chuva e teve sua colocação observado por Joaquim Anderson, que a causa exige ação.
O vereador José Dener, citou passagem da Bíblia para defender a fé sobre o assunto da escassez de água. O parlamentar que é graduando em engenharia civil, fez considerações sobre o consumo de água e desperdício, alertando que essas perdas devem ser zeradas.
Alberto Medeiros Brito voltou para explicar que o açude está com 3.316.000m³, e que, desse volume, o sol consumirá 1.499.000m³ em um ano, o que representa afirmar que em dois anos o açude estaria seco, sem a população usar a água.
Sobre as questões de matas ciliares, falou que a do açude está preservada e que a do riacho do Machado é responsabilidade da Semace, do Ibama e da população. Com relação a informação de barragens ao longo do leito do riacho, serão fiscalizadas e as irregulares os responsáveis serão multados e pode haver casos de demolição dessas barragens.
Explicando a perda de capacidade do açude, de 21.000.000m³ para 19.000.000m³, ele acredita que essa perda na verdade pode ter sido um erro no projeto e não uma perda real provocada apenas pelo assoreamento do reservatório.
O vereador Pedro Bitu, apontou ainda uma possível transposição do riacho da Fortuna para o riacho do Machado, já que o riacho da Fortuna tem grandes cheias e essa água abasteceria o Olho D’Água.
O prefeito Zé Helder, parabenizou a comunidade que compareceu, informou que a audiência foi para o debate tal qual como aconteceu. Ele reforçou que medidas de economia de água estão sendo tomadas e que já conseguiu onde essas medidas foram implementadas economia de 50% de água e diminuição dos custos financeiros das unidades. Falou que o comitê local está se reunindo e que o cidadão deve apresentar suas ideias.
O presidente da Câmara, Alan Salviano, agradeceu a participação popular e de todos, e afirmou que a Câmara Municipal, quando foi apontada que não fazia nada em relação à causa, vem, desde o início da gestão, tratando desse problema da escassez de água no município.
