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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2019DATA: 21/05/2019

    AUTOR: JOSÉ BATISTA ROLIM

    DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2019DATA: 21/05/2019

    AUTOR: JOSÉ BATISTA ROLIM

    DENOMINA DE RUA VEREADOR AGOSTINHO EUFRÁSIO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)

    FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE EM PULBICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, MENSALMENTE, DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, DERIVADO DO SISTEMA DE FISCALI [...]

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2019DATA: 24/04/2019

    AUTOR: MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)

    DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS ASSEGURANDO TANTO AS VITIMAS E SEUS FAMILIARES, QUANTO AOS FAMILIARES DOS AGRESSORES, A DEVIDA PROEÇÃO SOCIAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.435/2011 E EM TUDO QUE FOR COM ELA COMPA [...]

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2019DATA: 26/03/2019

    AUTOR: JOSÉ DENER BITU COSTA

    FICA DENOMINADO DE JOAQUIM CAMPOS DE OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA SÃO CAETANO, SEDE DO DISTRIO DE NARANIU.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2019DATA: 26/03/2019

    AUTOR: LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM

    DENOMINA POSTO DE SAÚDE DE LUIZ GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICIPIO DE VVÁRZEA ALEGRE DE REALIZAR , NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE , O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, SOB A COORDENAÇÃO DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E D [...]

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)

    INSTITUI NO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE-CE, O DIA DO PRROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)

    DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSION AIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLASD PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE VÁREA ALEGRE-C [...]

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2019DATA: 14/03/2019

    AUTOR: MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)

    INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTO (CIA).

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2019DATA: 14/03/2019

    AUTOR: MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2019DATA: 14/03/2019

    AUTOR: MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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JOSÉ DENER BITU COSTA

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