| CONVÊNIO: 066/2025 | 26/05/2026 | CADASTRADO | O presente convênio tem por finalidade promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse das Câmaras Municipais, através de contraprestações mensais, designadas a manutenção de sua sede e pagamento de seus funcionários, conforme planilha demonstrativa anexa (doc. 01). Doravante, esta entidade se compromete a fornecer a todo e qualquer membro filiado o auxílio jurídico/legislativo necessário, em forma de acompanhamento processual, elaboração de pareceres, consultas técnicas, eventos de aprimoramento e capacitação, entre outros, para o pleno exercício das atividades inerentes a vereança. | CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE | UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ - UVC | 31/12/2026 | R$ 800,00 |