A Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre realizou na noite desta terça-feira, 05, audiência popular no Plenário José Caetano, onde debateu a segurança pública da cidade. A sessão que teve comando do presidente do Legislativo, Alan Salviano (PMDB), foi proposta pelo vereador do PT, Michael Martins.
O vereador petista, justificou que o motivo da audiência pública era o clamor da sociedade por segurança pública diante do aumento dos índices de criminalidade, dos assaltos e do uso de drogas. O objetivo, classificou o vereador Michael Martins, era ouvir o Estado e o Município, e, no caso do Município, o cumprimento da proposta de implantar na cidade a Guarda Municipal. “Quando o prefeito coloca uma proposta na área da segurança, ele puxa a responsabilidade para si”, disse. O vereador propôs ao Município criar um plano de segurança pública.
Michael mencionou a recente audiência pública que debateu a prestação de serviço da Cagece no fornecimento de água da população, que até o momento não apresentou resultado, e que isso pode levar a população a tomar medidas como manifestação nas ruas da cidade.
A vereadora Professora Dedé (PC do B), disse que estávamos em mais uma audiência e os resultados da primeira ainda nem aconteceram e questionou: “O quanto ainda somos impotentes, mas não podemos desistir”. Ela citou a ausência de representantes do Judiciário e da Polícia Civil. “Nossa palavra é: Vamos fazer alguma coisa”, disse. Ela propôs a formulação de um documento que chegue às autoridades competentes.
O vereador Pedro Bitu (PSDB), lembrou o Artigo 144 da Constituição Federal, que cita que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Ele, que mora na zona rural, no distrito de Ibicatu, falou que estão acontecendo muitos furtos por lá e pontuou quais as soluções que podem ser aplicadas para resolver esses problemas. Ele disse que, caso haja recursos, o município pode criar uma Secretaria de Segurança Pública e sugeriu que seja feito, por profissionais, um diagnóstico que retrate o que causa a insegurança no município.
Efetivo policial pequeno
Francisco Weliton - Segundo Tenente da Polícia Militar e subcomandante da 3ª CIA da PM de Várzea Alegre, representou na audiência o Major Oliveira, comandante da PM local.
Ele falou que a segurança pública não é problema só de Várzea Alegre, mas no Ceará, e a população clama por uma polícia mais presente. Segundo ele, os homicídios no Estado já passam de quatro mil, situação que se agrava e aumenta as estatísticas nas cidades da região - Iguatu com 28 homicídios, Acopiara também com 28 casos e Lavras da Mangabeira com 12 crimes de morte.
Para ele, em Várzea Alegre a situação ainda é de controle, pois no acumulado do ano foi registrado até agora um assassinato. Em anos anteriores a situação era mais grave, como por exemplo, em 2014 foram assassinadas 8 pessoas e em 2016 foram 8 crimes de morte registrados em Várzea Alegre.
Ele pontuou que na questão da insegurança, não são só os homicídios que contam, tem os furtos, roubos a veículos e a comércios, e isso tem aumentado em virtude das drogas que se alastram a todo instante. Para policial, para combater a criminalidade com mais eficiência é necessário ter um efetivo policial maior. “Precisamos fazer um trabalho mais próximo da comunidade. O problema é o efetivo que é pequeno”, disse.
Ele destacou que a CIA de Várzea Alegre conta com 57 policiais para atender as cidades de Várzea Alegre, Cedro, Granjeiro e Lavras da Mangabeira, mas que recentemente, por conta de transferências para outras companhias e cursos do RAIO, a CIA perdeu 10 policiais
O número de policiais é tão pequeno que Várzea Alegre conta apenas quatro PMs trabalhando diariamente, sendo que um fica no COPOM e três patrulham a cidade na viatura. Para cobrir toda a área da 3ª CIA, segundo o Tenente, seriam necessários 100 homens. Ele disse que essa demanda por efetivo já foi apresentada pelo prefeito Zé Helder às autoridades, portanto é de conhecimento do Estado.
Segundo o policial, o deputado estadual Dr. Sarto (PDT), pediu relatório sobre o efetivo policial e o Ministério Público também solicitou informações sobre o efetivo e das ocorrências policiais da cidade, relatório que deve ser entregue em 24 horas.
O Tenente Weliton ainda relatou que embora atue como CIA de Polícia, os policiais prestam serviço no prédio da delegacia de polícia, que não oferece condições adequadas para o trabalho e nem de alojamento.
Ele falou que o trabalho vem sendo realizado da melhor forma possível e chamou os policiais de heróis pelo trabalho e pelas condições que o desempenham.
Investimento em prevenção
Zé Helder disse que no seu mandato de prefeito em 2005, teve muita preocupação com a segurança pública. Ele alertou que a segurança deve ser combativa e preventiva e sustentou que é um setor de responsabilidade do Estado. Para o prefeito, o maior problema que vem aumentando a insegurança é o tráfico de drogas.
O prefeito avaliou que até aqui fez o que entende como possível diante das limitações e afirmou que solicitou do Governador do Estado Camilo Santana, do secretário de Segurança Pública, André Costa e do Coronel da PM, Viana, reforço policial, a presença de uma equipe do RAIO na cidade e uma viatura, e disse que a viatura foi imediatamente atendido e já está disponível para a população. Todos os pedidos foram justificados em ofício às autoridades, relatando fatos de prática de arrombamentos às agências bancárias das cidades vizinhas e concentração do fluxo de pessoas nas agências de Várzea Alegre, cadeia pública em condições precárias, localização estratégica, o que coloca a cidade como alvo preferencial para práticas de crimes.
Zé Helder disse que o Governo Municipal tem investido em políticas preventivas e citou o exemplo do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD que capacitou 250 alunos da Escola Dário Batista Moreno este ano e que para 2018, levará o programa para mais escolas com o objetivo de atender 500 crianças. Ele destacou diversos programas na área social, que por meio dos CRAS assistem a mais de 600 crianças e adolescentes com aulas de violão, dança e ações de aproximação da família e esportivas como o premiado projeto de artes marciais Tatame Cidadão.
Outro plano do Governo Municipal, segundo o prefeito Zé Helder, é implantar nas escolas, principalmente de comunidades de áreas de vulnerabilidade social, o projeto Escola em Tempo Integral.
Para o prefeito não adianta só prender, tem que educar. “Se nós tivemos 200 policiais prendendo e não educarmos os nossos jovens, é prender um bandido hoje e formar dois amanhã”, disse.
O prefeito disse ainda que a orientação que dar à sua equipe de educação e que a sala de aula possa auxiliar às famílias.
O vereador Michael Martins perguntou em quanto tempo o prefeito implantaria a Guarda Municipal e o monitoramento da cidade por câmeras de vigilância, conforme seu Plano de Governo.
O prefeito respondeu que, numa situação financeira apertada, as iniciativas têm que ser priorizadas e que o Governo Municipal vem conseguindo manter os serviços essenciais, com o pagamento dos servidores em dia e outras obrigações, e que, na questão da Guarda Municipal, esse ano, por questões de ordem financeira não é possível a implantação, podendo fazê-lo entre 2018 e 2019.
Já com relação às câmeras de vigilância, citou que em seu último governo, investiu mais de R$ 70.000,00 com a aquisição de 14 câmeras que não existem mais. Ele disse que foi orientado pelo secretário de Segurança Pública do Estado, André Costa, a firmar parceria com o Governo do Estado para a instalação de câmeras nas entradas da cidade, o que custará investimento de R$ 700,00 por mês, o que é mais econômico para o município do que comprar os equipamentos.
A vereadora Professora Dedê falou que dos programas citados pelo prefeito na área social, muitos já existem e perguntou o que ele pode trazer mais. O prefeito voltou a falar no projeto Tatame Cidadão como uma novidade, o plano de expandir o PROERD, revitalizar os equipamentos de esportes existentes no município e contratar policiais em parceria com o Estado.
O chefe de Gabinete do Governo Municipal, Batista Jr, colocou a eficácia do PROERD ao mencionar o caso de uma família que esteve na Prefeitura para agradecer a atuação do programa que tirou seu filho do meio de um grupo de pessoas envolvidas com as drogas.
Preocupado com o aumento do crime na zona rural, o vereador Pedro Bitu, quis saber da secretária de Assistência Social, Laura Maria, a viabilidade de levar programas sociais para essas comunidades.
Laura Maria pontuou que por meio de programas que envolvem as famílias, através dos CRAS, semanalmente são atendidos 600 jovens, com Tatame Cidadão são assistidos 250 jovens e que programas de atenção à família como o Ação Social Mais Perto de Você, já são desenvolvidos nas comunidades de Canindezinho, São Vicente e Vila Chique e o Tatame Cidadão está indo aos bairros
Retomando a palavra, a vereadora Professora Dedê perguntou ao Tenente Weliton sobre o combate às drogas nas escolas do ensino médio. Ele respondeu que o trabalho está sendo feito com a presença do PROERD e ações preventivas.
Ação que ninguém ver
O sargento Edésio, destacou que na área da segurança, Várzea Alegre é até modelo pelo baixo índice de criminalidade e que isso é resultado de um trabalho preventivo que ninguém ver. Para ele, é esse trabalho de atendimento rápido das ocorrências, de diálogo com as famílias, da intervenção antes que o crime aconteça com a intensificação de abordagens que tem evitado muitos crimes.
O policial expressou preocupação com os assaltos a banco na região e citou todo o trabalho que é feito para monitorar suspeitos. Ele ressaltou ainda a colaboração da população no auxílio ao trabalho policial e criticou que o maior problema é o pequeno efetivo policial e reclamou também dos procedimentos que são feitos na cidade de Iguatu.
Edésio disse que a cidade dispõe de quatro viaturas, mas não tem efetivo para andar nelas e que espera que com o concurso feito pelo Governo do Estado, o maior concurso da Polícia Militar, com mais de quatro mil vagas, esse problema seja resolvido.
O policial propôs que esse é o momento certo para pedir mais homens para reforçar a segurança da cidade e deu a ideia de que, devido Várzea Alegre atender com efetivo policial mais quatro cidades, que pudesse sediar uma base do RAIO.
Propostas populares
O ex-vice-prefeito de Várzea Alegre, Pablo Rolim comentou as estatísticas do crime no Brasil e no Ceará e argumentou que o problema da segurança pública é também social e econômico e que o tráfico de drogas paga cerca de R$ 1.000,00 por semana a um soldado do crime, enquanto o jovem que encontra um emprego ganha um salário mínimo por mês.
Ele deu como sugestões a criação de um grupo de ação para combater pequenos delitos e a criação de um aplicativo de smartphones para monitorar os pontos críticos da cidade, cujos ações suspeitas sejam imediatamente repassadas à polícia.
Outro que indicou o agravante da insegurança como consequência de problemas sociais e econômicos foi o jovem universitário Joaquim Anderson. Ele elencou dados do IPECE que apontam que 11.300 pessoas, ou seja, 25% dos moradores de Várzea Alegre ganham em média R$ 70,00 por mês, o que configura situação de extrema de pobreza. Ele questionou que isso facilita o ingresso de jovens no mundo do crime. Para Anderson, é importante o investimento em programas preventivos.
Advogada e diretora da cadeia pública local, Ana Cláudia, criticou a condição de superlotação do presídio, com 57 detentos, todos de Várzea Alegre. Cláudia fundamentou que em condições sub-humanas é difícil recuperar para a sociedade um presidiário. Para ela, deve haver a prevenção, a punição e a reinserção social do presidiário. Ana Cláudio alertou que o tráfico de drogas vem gerando caos em Várzea Alegre e que chega de hipocrisia e que o problema deve ser enfrentado de frente.
Edivan, mais conhecido por Neguim da Carroça, defendeu a intervenção dos pais, sendo responsáveis pela orientação dos filhos.
O psicólogo, Luiz Fernando, comentou que as ações não devem ser fragmentadas, mas somadas para a promoção das atividades e prevenção dos delitos.
O ex-vereador Antônio Sebastião, questionou que o problema da segurança do Brasil deveria ter sido resolvido desde o início, evitando que o problema crescesse. Ele defendeu a atuação de uma polícia que confie na sociedade e que o cidadão confie na polícia, caso contrário, a situação fica complicada e comprometida. Ele contou que foi vítima de assalto e narrou a incapacidade da polícia de atender a ocorrência quando por ele foi acionada, falando que um único policial estava na delegacia e que só poderia atender quando os demais chegassem, o que levou cerca de 40 minutos. Uma das sugestões do ex-vereador foi a criação de um número exclusivo de contato do cidadão com a polícia para denunciar ações criminosas com a prevalência do sigilo.
