| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1474/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 578, DE 06 DE JULHO DE 2009. | 02/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2024 | INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", DEDICADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ACRESCENTANDO O INCISO VII AO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 26/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2024 | DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1470/2024 | INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2024. | 23/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2024 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2024 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - PROCON/CMVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2024 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MIRIM DE VÁRZEA ALEGRE EM EVENTOS E ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2024 | DENOMINA O CENTRO INDUSTRIAL DE VÁRZEA ALEGRE - CIVA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO E A UTILIZAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR LEGISLATIVO E DIRETOR DE TELECOMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2024 | OBRIGA QUE A FARMÁCIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZE A LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, TANTO EM MEIOS ELETRÔNICOS QUANTO AFIXADO NA SEDE DA FARMÁCIA PÚBLICA | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2024 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2024 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2024 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE VÁRZEA ALEGRE - ASSAPIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2024 | ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 05 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2024 | MANTÉM, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, AS FIGURAS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (REFERIDA NO ART. 51 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993), NOS CASOS PREVISTOS SEGUNDO O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E .;;I.D.NT::I N.U.T.R:AS .R.R.OV.I.DFO.L').D .AS | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024. | 20/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2024 | "INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ENCARREGADOS DE FUNÇÕES DE APOIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2024 | INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2024 | DENOMINA O POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2024 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, BRIGADISTA FLORESTAL, GUARDA VIDAS E SOCORRISTAS DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2024 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE AUTOCADISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2024 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE - FAMUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2024 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA ATIVAS DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2024 | DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2024 | INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE- CE-ASCAMARVA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1437/2024 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL, À DEFENSORIA PÚBLICA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO OU AO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMPD, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMPD E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N2 1.356, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE SUBVENCIONA AO ABRIGO AMIGOS DO PEPE, GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM VÁRZEA ALEGRE - CE. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2024 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 01/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1432/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2024 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ABCNSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2024 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNTTÁRIA DE VÁRZEA ALEGRE· ACOMVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO REMUNERADO E NÃO REMUNERADO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 08/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.359, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A INSTITUIR O PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.382 DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 16 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2024 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2024 | ALTERA O ARTIGO 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 601/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2024 | DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO SÍTIO RIACHO DO MEIO DOS FIRMINOS- DISTRITO DE NARANIU. | 19/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL 11. 738/2008. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2024 | ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2024 | REGULAMENTA NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2023 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2023 | INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2023 | DENOMINA DE EXPEDITO VIEIRA DE ARAÚJO A GALERIA DOS EX-VEREADORES DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2023 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO VALOR DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC E DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2023 | DENOMINA A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE - CE A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2023 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - ASS.OCIAÇÃO LIONS CLUBE DE VÁRZEA ALEGRE DISTRITO LA 4 - CEARÁ- BRASIL AL 2023/2024, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2023 | DENOMINA A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2023 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA DE VÁRZEA ALEGRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS E INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE PERMUTA, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 16/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2023 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO NO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS PARA INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO· DE VÁRZEA ALEGRE/CE, COM BASE EM ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TCE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 01/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA-DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 383.705,10 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.295, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.285, DE 23 DE JUNHO DE 2022, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2023 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL -Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÃ ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, INSTITUI O VÁRZEA ALEGRE DE MÃOS DADAS E REGULAMENTA O FUNDO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VÁRZEA ALEGRE. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2023 | INSTITUI AGSL - AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE | 28/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1393/2023 | CRIA, NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 01 (UMA) FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS FORMAS DE REGISTROS DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 385.705,10(TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2023 | DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAEE, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2023 | DENOMINA DE JOSÉ GERALDO DE SOUSA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO GROSSOS. | 20/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2023 | INSTITUI O PROJETO "CÂMARA MIRIM" NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR VALOR DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS/PROFISSIONALIZANTES JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS E/OU COOPERATIVAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2023 | INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2023. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2023 | ALTERA O ARTIGO 1 º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2023 | DISPÔE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, BEM COMO A INTENSIFICAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NO HOSPITAL E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA. | 02/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2023 | DENOMINA O CONJUNTO E RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023, PARA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2023 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE-ASCAMARVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2023 | DENOMINA SALA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2023 | INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE - "INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES DO CADASTRO ÚNICO", DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DO CADASTRO ÚNICO, DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, IMPLEMENTANDO A SUA ATUALIZAÇÃO E, A FIM DE PROMOVER A MELHORIA NA ENTREGA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E DOS DEMAIS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2023 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2023 | DENOMINA PONTO DE APOIO DE SAÚDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2023 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO GONÇALVES BEZERRA DO SÍTIO ATOLEIRO -ZONA RURAL DE VÁRZEA ALEGRECE. | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2023 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICA INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER FARDAMENTOS E/OU VESTIMENTAS TÍPICAS PARA GRUPOS CULTURAS E FOLCLÓRICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1179, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2023 | ALTERA O Sº DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.215/2021, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2023 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO GROSSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2023 | AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A INSTITUIR O PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.047 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2023 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2023 | SUBVENCIONA AO ABRIGO AMIGOS DO PEPE, GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2023 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEPE - GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS DE VÁRZEA ALEGRE-CE PARA FINS DE CASTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 09 DE JUNHO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL 11.738/2008. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 02 1.252 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2023 | CRIA FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2022 | DENOMINA ACELINO LEANDRO DA COSTA SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1343/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 902/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA CANDIDATAR-SE À FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1342/2022 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310, PUBLICADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2022. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2022 | SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE/CE-ASCAMARVA. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2022 | DENOMINA DE JOSÉ BATISTA DE FREITAS (JOCEL BATISTA) A SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2022 | DENOMINA DE JOÃO FRUTUOSO DE OLIVEIRA A SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDO BITU DE OLIVEIRA ( MUNDINHO FRUTUOSO) A SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2022 | DENOMINA DE RADIALISTA FRANCISCO DE SOUSA SOBRINHO A SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2022 | DENOMINA RAIMUNDO BORGES DA COSTA A SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2022 | INSTITUI NO DISTRITO DE CALABAÇA A MEDALHA PADRE VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2022 | DENOMINA FRANCELINO PEREIRA DE SOUSA A SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2022 | DENOMINA MARIA CANDICE DINIZ SATIRO A SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2022 | DENOMINA DE LUIZ LUCIANO E SILVA JUNIOR (LUCIANINHO) A SALA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2022 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO HINO DO DISTRITO DE NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2022 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.307 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.127, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2022 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE DE SERVIÇO AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2022 | FICA DENOMINADO DE VEREADOR MANOEL SAMPSON BEZERRA (MANOEL COSTA), O REFEITÓRIO DO PÁLACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIÚZA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2022 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO HINO DO DISTRITO DE CALABAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2022 | INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE CALABAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O PERÍODO DE 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2022 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ PRIMO DE MORAIS (ZÉ BILÉ), A SALA DE COMISSÕES E REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE. | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2022 | INSTITUI ALTERAÇÕES NA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SEMED E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE (PROGRAMA PASSE O BASTÃO), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE Nº. 1.112/2019, APENAS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2021. | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2022 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2022 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO HINO DO DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2022 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2022 | DENOMINA DE ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA (TOIN GREGÓRIO), A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2022 | DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA, A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO EVANGELISTA DE ARAÚJO (ASSIS DE ADELÇO), A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2022 | DENOMINA DE JOANA BATISTA CORREIA (JOANA DE MANÚ), A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1311/2022 | DENOMINA DE LEONARDO OLIVEIRA COSTA (LEO) A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.062, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 904 DE 08 DE MAIO DE 2015. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.050, DE 09 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2022 | DENOMINA DE LEONÍLIA VIEIRA DA COSTA (TIA LEÓ) A PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.127, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2022 | DENOMINA DE LUIZA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (DONA) A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.179, PUBLICADA EM 02 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2022 | DENOMINA PONTO DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -PSF, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2022 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DR. MANOEL GONÇALVES DE LEMOS LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL - VÁRZEA ALEGRE - CE, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE | 12/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.291, DE 04 DE JULHO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1299/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2022 | DENOMINA RUA ANTONIO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2022 | DENOMINA RUA JOAQUIM BEZERRA NETO (JOAQUIM JOSÉ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1295/2022 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE ? AITQ, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1294/2022 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.143/2020 E 471/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO, MOTORISTA ?D?, NUTRICIONISTA E TÉCNICO AGROPECUÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.209 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2022 | CRIA FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2022 | FICA DENOMINADA DE GERALDO FERREIRA LIMA (GEGÊ) A RUA QUE SE LIMITA AO NASCENTE COM A RESIDÊNCIA DA SENHORA ANA MARIA DE SOUSA COSTA, AO NORTE COM A RESIDÊNCIA DO SENHOR BRUNO GOUVEIA, AO SUL COM A RESIDÊNCIA DA SENHORA LDELZINHA, AO LESTE COM A RUA SOUZINHA - BAIRRO BUENOS AIRES - VÁRZEA ALEGRE-CE. | 26/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APROVALE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 705/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2022 | ALTERA A LEI Nº 632, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E A LEI Nº 705, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1286/2022 | INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2022. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1285/2022 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, AOS AGENTES COMUNITÁRIOSDE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2022 | FICA DENOMINADA DE GERACINA LIMA DE MENDONÇA, A RUA QUE INICIA AS MARGENS DA CE-060 E VAI EM DIREÇÃO A SERRA DOS CRIOLOS (CONHECIDA COMO VILA VALDER), LOCALIZADA NO ALTO DOS ANDRÉS PERTENCENTE A VILA SÃO CAETANO, DISTRITO DE NARANIU, MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2022 | FICA DENOMINADA DE MANOEL ALVES DA COSTA (NECO COSTA}, ESTA RUA PARTE DA LATERAL ESQUERDA DA CAPELA DE SÃO CAETANO RUMO AO SUL, ATRAVESSA O RIACHO SÃO CAETANO E O SEU VALE; LOGO NO INÍCIO DA SUBIDA DA LADEIRA FAZ LIGEIRA INFLEXÃO À DIREITA E CERCA DE SETENTA METROS DEPOIS NOVAMENTE DERIVA À DIREITA NA REGIÃO MÉDIA DA LADEIRA, CONTINUA EM LINHA RETA ATÉ CHEGAR E CRUZAR UMA RUA PROJETADA, DAÍ SEGUE ATÉ PASSAR POR TODA A LATERAL POENTE DO CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONTINUANDO E FINDANDO POR ENTRONCAR NA ESTRADA CARROÇAI QUE LIGA A RODOVIA LGUATUNÁRZEA ALEGRE AO SÍTIO MUNDO NOVO. O PERCURSO DA REFERIDA RUA É DE APROXIMADAMENTE 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) METROS. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2022 | FICA DENOMINADA DE AGEU HENRIQUE DA COSTA (AGEU COSTA), ESTA RUA PARTE DA RODOVIA LGUATUNÁRZEA ALEGRE INICIANDO AO LADO DA PONTE SOBRE O RIACHO SÃO CAETANO, SOBE RUMO AO NASCENTE POR UMA LADEIRA ALI EXISTENTE ATÉ CHEGAR AO SEU CUME NO CRUZAMENTO DE UMA RUA PROJETADA, NESSE PONTO FAZ LIGEIRA INFLEXÃO À ESQUERDA E CONTINUA EM LINHA RETA ATÉ ENTRONCAR COM A ESTRADA CARROÇAI QUE LIGA A REFERIDA RODOVIA LGUATUNÁRZEA ALEGRE AO SÍTIO MUNDO NOVO, HAVENDO NESSA ALTURA LIGEIRA DERIVAÇÃO À ESQUERDA E, POR FIM, SEGUE POR ESTA ESTRADA CARROÇAI ENQUANTO PERMANECER EM LINHA RETA, AGORA OU NO FUTURO. O PERCURSO ATUAL DESTA RUA É DE APROXIMADAMENTE 670 (SEISCENTOS E SETENTA) METROS. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2022 | FICA DENOMINADA DE ANTONIO BEZERRA DE MENEZES, A RUA PARALELA ÀS RUAS FRANCISCO OTACÍLIO MARIANO E FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA DO ARROZ - VÁRZEA ALEGRE-CE | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2022 | ALTERA A LEI N° 1.259 DE 10 DE MARÇO DE 2022. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 94, DE 10 DE JUNHO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1276/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.256, PUBLICADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.235, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RELATIVOS AO QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS "A" E "C" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI NO 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 986, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1272/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2022 | CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RESERVA, ÀS PESSOAS NEGRAS, DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERTADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2022 | INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 705/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O ?DIA DO DEMOLAY", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DO MÊS DE MARÇO. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE ? FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1262/2022 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VÁRZEA ALEGRE (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763 DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE - AMCVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2022 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2022 | ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 471/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DO ART. 8° DA LEI N° 14.133, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, BEM COMO ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL 11.738/2008. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 760 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE CONCEDE PREMIAÇÃO ESPECIAL PECUNIÁRIA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2022 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 989/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 940/2015, ALTERA A LEI Nº. 705/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2022 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1249/2021 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR (D.P.I), 18ª RPC/DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IGUATU, DELEGACIA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE." | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ? FUNDEB PARA A DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2021 | ALTERA O ARTIGO 206 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.215/2021, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1245/2021 | INSTITUI NO DISTRITO DE RIACHO VERDE A MEDALHA JOSÉ SÉRGIO DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO HINO DO DISTRITO DE RIACHO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1243/2021 | INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE RIACHO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 02 DE MARÇO 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA META 20, DO ANEXO DA LEI Nº 904/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2021 | MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 601/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), VISANDO ADEQUAÇÃO AO TEXTO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175/2020, DE ÂMBITO NACIONAL, ALUSIVA À ARRECADAÇÃO E OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2021 | DENOMINA AÇUDE CLEMENTINO FELIX DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 1.230 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2021 | INSTITUI NO DISTRITO DE CANINDEZINHO A MEDALHA JOSÉ ROGERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1236/2021 | INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MENINAS EM CONDIÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2021 | DENOMINA DE JOÃO DE SOUSA GUEDES O PONTO APOIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2021 | DENOMINA DE MARCELINO DE LIMA GINO A QUADRA POLIESPORTIVA DO SITIO VACARIA? DISTRITO DE IBICATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1230/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 03/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2021 | REDUZ A EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-230 E CE-06, NO PERÍMETRO URBANO E ÁREAS PASSIVEIS DE SEREM URBANIZADAS, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE; CONVALIDA EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 8° DA LEI N° 14.133, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, BEM COMO ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ?VÁRZEA BIKE?, COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 21/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2021 | DETERMINA O PAGAMENTODE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA ALEGRE QUE OCUPAM OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2021 | DISPÕE SOBRE O LINHAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA REFERENTE AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. | 04/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MMUNICIPAL Nº 1200 DE 07 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL AO GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS - "AMIGOS DO PEPE" E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIO E MOTORISTAS DE VEÍCULOSDESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂMCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2021 | FICA DENOMINADA DE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (DONA ZEFINHA), A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NOSSÍTIO MOCOTÓ. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2021 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS AS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A CONCEDER SUBVENÇÃO À SAMIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/1219 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A CONCEDER SUBVENÇÃO À SAMIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2021 | INCORPORA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE O ANIVERSÁRIONATALÍCO DOS DISTRITOS DE CALABAÇA E IBICATU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE DEZEMBRO. | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2021 | INCORPORA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE O ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DOS DISTRITOS DE NARANIU E RIACHO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DO MÊS DE DEZEMBRO. | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1216/2021 | INCORPORA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE O ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO DISTRITO DE CANINDEZINHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE NOVEMBRO. | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A SEMANA MUNICIPAL MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2021 | AUTORIZA BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2021 | AUTIRUZA BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÃMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANINDEZINHO, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2021 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER DO SÍTIO CAIÇARA, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2021 | FICA DENOMINADA DE JOANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (JANDIRA), A TRAVESSA QUE FICA ENTRE AS RUAS VICENTE ALVES BITU E A RU LUIZ SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO SANHAROL - VÁRZEA ALEGRE-CE. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2021 | ALTERA O ART 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192 DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL À ASCAMARVA - ASSOSIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE-CE E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2021 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE MULTA E JUROS POR ATRASO EM PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS DE CARÁTER PROMOCIONAL PARA FINS DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2021 | DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS PROFISSIONAIS E COLABORADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E LIMPEZA E PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ASSEGURANDO A INCLUSÃO DESTES NO GRUPO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.187, DE 05 DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2021 | INSTITUI OS TRABALHADORES DAS AGÊNCIAS BANCARIAS, CASAS LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CALL CENTERS BANCÁRIOS, VIGILANTES BANCÁRIOS, FUNCIONÁRIOS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO GRUPO DE PRIORIDADES PARA A VACINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2021 | DENOMINA DE LUIZ SÁTIRO DE MENEZES A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VARJOTA. | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2021 | SUBVENCIONA AO ABRIGO AMIGOS DO PEPE, GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1199/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2021 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 26/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2021 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À EEF DR. DÁRIO BATISTA MORENO, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 26/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2021 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À EEIEF PROFESSORA MARIA ANÉSIA FERREIRA LIMA, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE." | 26/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEPE, GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2021 | SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE/CE-ASCAMARVA. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2021 | DENOMINA DE MARIA DE SOUSA FREIRA, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO CRISTO RESSUSCITADO. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE SOCIAL PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE ? CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2021 | CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TRANSITÓRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 511/2007 E INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DOS FERIADOS RELIGIOSOS PREVISTOS NA LEI Nº 842, DE 25 DE ABRIL DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1182/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2021 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2021 | INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE- ?INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) ? PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL? AOS EMPREGADOS ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2021 | DENOMINA DE ALEXANDRE CARLOS DE ALENCAR O GABINETE DE NUMERO 08 DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2021 | DENOMINA DE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA A RUA CONHECIDA COMO BURACO DA JIA NA SEDE DO DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2021 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2021 | DENOMINA DE JOAQUIM LEANDRO DE SOUZA O AÇUDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO SÍTIO MUNDO NOVO - DISTRITO DE NARANIU. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2021 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE: UBS DO BAIRRO RIACHINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2021 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE: UBS BAIRRO ZEZINHO COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2020 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE- CE", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2020 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE- CE", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2020 | AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE- CE", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2020 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO HINO DO DISTRITO DE IBICATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2020 | DENOMINA PONTO DE APOIO DE ANTONIO JOSÉ DA SILVA (ANTONIO GINO), LOCALIZADO NO SITIO VACARIA - DISTRITO DE IBICATU. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2020 | DENOMINA SALA DA SECRETARIA DO PALÁCIO LEGISLATIVO DE RENATO GOMES DE MORAIS (RENATO BILÉ). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2020 | DENOMINA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANTONIO FRUTUOSO NETO (DUDAL). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2020 | DENOMINA O GABINETE DE NÚMERO 12 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANTONIO LUIZ SOBRINHO (ANTONIO BORRACHEIRO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2020 | DENOMINA DE JOAQUIM GOMES FIÚZA O GABINETE DE NUMERO 11 (ONZE) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (CHICO LEANDRO) O GABINETE DE NUMERO 10 (DEZ) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA QUINCAS (CHICO QUINCAS) O GABINETE DE NUMERO 09 (NOVE) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2020 | DENOMINA DE JOAQUIM INÁCIO NETO O GABINETE DE NUMERO 07 (SETE) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2020 | DENOMINA DE RAIMUNDO SOARES DE SOUSA O GABINETE DE NUMERO 06 (SEIS) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2020 | DENOMINA DE AUGUSTINHO EUFRASIO FILHO O GABINETE DE NUMERO 05 (CINCO) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2020 | DENOMINA DE GERALDO ALVES BITU O GABINETE DE NUMERO 04 (QUATRO) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2020 | DENOMINA DE LUIZ ALVES DE HOLANDA O GABINETE DE NUMERO 3 (TRÊS) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2020 | DENOMINA DE MANOEL ALVES BEZERRA O GABINETE DE NUMERO 2 (DOIS) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2020 | DENOMINA DE JOSÉ CARLOS DE ALENCAR O GABINETE DE NUMERO 1 (UM) DO PALACIO LEGISLATIVO MUNICIPAL RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO DE SOUZÃO). | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2020 | DENOMINA RUA EDVIRGENS ALVES DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2020 | DENOMINA RUA LUIZ NOGUEIRA LACERDA (LUIZINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2020 | DENOMINA RUA LUIZ FLAVIO BEZERRA COSTA (FLAVINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 992 (PPA 2018 A 2021), Nº 1.135 (LDO PARA 2020), E 1.117 (LOA PARA 2020). | 13/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2020 | OFICIALIZA CONCURSO LITERÁRIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM PROSA E VERSOS, 150 ANOS. | 12/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 982, DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2020 | INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2020 E 2021 EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DE SARS-COV-2. | 31/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2020 | DENOMINA E REGULAMENTA O VIVEIRO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE ? CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A LOCAÇÃO DE GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.129/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2020 | DENOMINA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DOS FERIADOS RELIGIOSOS PREVISTOS NA LEI Nº 842, DE 25 DE ABRIL DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2020 | DENOMINA RUA MARIA RITA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2020 | DENOMINA RUA ENOQUE VIEIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2020 | DENOMINA RUA JOSÉ GREGÓRIO TEIXEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 967, DE 02 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2020 | DENOMINA RUA LUIZ FERREIRA DA COSTA (LUIZETE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2020 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI?S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR ? BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO 24 HORAS, MOTORISTA E TÉCNICA DE ENFERMAGEM A SERVIÇO DA SAÚDE, EQUIPE DA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 547/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE ?REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2020 | DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM COMPLEMENTO À LC 1.863/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2020 | CRIA NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO A CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2020 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL 11.738/2008. | 27/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2020 | INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR ESTIMADO DE ATÉ R$ 1.421.183,65 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2019 | PREVÊ GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2019 | INSTITUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL E A "CÃOMINHADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2019 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2019 | INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE IBICATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2019 | CRIA A SEMANA LIXO ZERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O DIA DO RADIALISTA. | 14/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PUBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 09/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2019 | INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PAUTADA NA MELHORIA DO ENSINO-APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO, DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SEMED E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE (PROGRAMA PASSE O BASTÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DESTINADOS AO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E CRIA CARGO EFETIVO DE COORDENADOR DE INSPEÇÃO. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2019 | ALTERA A LEI N.º 825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE APROVOU A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ACRESCENTANDO O ANEXO II. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PUBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2019 | MODIFICA A LEI Nº 1.092/2019 PARA INCLUSÃO DA CATEGORIA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2019 | DENOMINA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 1.053, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 QUE INSTITUIU O REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019 | 31/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2019 | DISPÕE ACERCA DA ASSISTÊNCIA DIRETA E PERMANENTE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, COM O INTUITO DE DESESTIGMATIZAR A FAMÍLIA DO AGRESSOR QUE SE TORNAM ALVOS DE INÚMERAS VULNERABILIDADES SOBRETUDO OS EXPONDO A SITUAÇÕES VEXATÓRIAS PERANTE O FALSO JULGAMENTO DE QUE SÃO CULPADAS QUANDO O VERDADEIRO AGRESSOR É QUEM DEVE SER PUNIDO, VISTO QUE O DIREITO BRASILEIRO PREZA PELO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE PESSOAL, O QUAL AFIRMA QUE "A PENA NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO" (ART.5°, XLV, CFRFB). NO TOCANTE ÀS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES, PREVÊ DE IGUAL FORMA A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADES DO REFERIDO PÚBLICO, E SUA IMEDIATA INSERÇÃO EM PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DOS DRAMAS GERADOS PELA CRIMINALIDADE, CUJO SOFRIMENTO ESTENDE-SE À FAMÍLIA INTEIRA. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2019 | DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 24/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS VISANDO A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2019 | REVOGA A LEI Nº 750/2012. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRO SUL, CENTRAL E CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VÁRZEA ALEGRE, CEDRO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ORÓS E SOLONÓPOLE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2019 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2019 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DA VILA SÃO CAETANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2019 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE DE REALIZAR, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE, O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, SOB A COORDENAÇÃO DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2019 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2019 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA). | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A ?SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2019 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2019 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2019 | PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS DE QUALQUER NATUREZA NAS MENSALIDADE, ANUIDADES E MATRICULAS DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2019 | INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2019 | DENOMINA RUA ELINALDO AUGUSTO SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ? REFIS 2019 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2019 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2019 | DENOMINA PALÁCIO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2019 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2019 | INSTITUI A COMENDA PEDRO BARBOSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2019 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2019 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2019 | DENOMINA BAIRRO DOCA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2018 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2018 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENDE E COMBATE A ENDEMIAS E IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS). | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2018 | DENOMINA A RUA MANOEL DE SOUZA LIMA (MAURÍCIO DAS VARAS). | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2018 | DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2018 | DENOMINA A RUA CICERO VIEIRA (CICERO MOCHO). | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2018 | DENOMINA A RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (CHICO DE CHICÔ). | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2018 | DENOMINA A RUA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2018 | DENOMINA A RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2018 | DENOMINA A RUA OTACÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OTACILIO GUEDES). | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2018 | INSTITUI O DIA DO CANTADOR DE VIOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2018 | DENOMINA RUA ROLDÃO MIGUEL DE LIMA | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS SUBMETIDOS AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO DE QUE TRATA O §4º DO INCISO IV DO ARTIGO 101 DA ADCT ALTERADO PELA EC 99 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2018 | INSTITUI REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2018 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, DESTINADA CUSTEIO DE ATIVIDADES DE ECOPONTO. | 01/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 06/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. | 05/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? FME | 05/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2018 | CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. | 21/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2018 | DENOMINA RUA DE PROFESSOR JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSCIO EM TODO O MUNICÍPIO. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2018 | DENOMINA RUA DE FRANCISCO MARTINIANO PEREIRA (CHICO PEREIRA). | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2018 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2018 | DENOMINA MINI ARENINHA DE ANTÔNIO FÉLIX DE ARAÚJO (CHAPADA). | 29/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2018 | CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2018 | DENOMINA HALL (SALA DE RECEPÇÃO ) DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO. | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2018 | DENOMINA RUA JOÃO NEMÉSIO LIMA DE ARAÚJO (JOÃOZINHO LIMA). | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2018 | DENOMINA TRAVESSA RIACHO DO MACHADO. | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2018 | INSTITUI O PRAGRAMA DE RULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2018. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE BOLSA REMUNERATÓRIA PARA AGENTE SOCIAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESESTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2018 | DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO DO PAU D'ARCO. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2018 | DENOMINA TRAVESSA DAMIÃO DOS BONECOS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2018 | DENOMINA RUA FREI DAMIÃO DE BOZZANO | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2018 | CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTÁCÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 16/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 601/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 16/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2018 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2018 | FICA DENOMINADA DE ANTONIO BATISTA VIEIRA (PADRE VIEIRA DE VÁRZEA ALEGRE), A HALL (SALA DE RECEPÇÃO) DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2018 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2018 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 559/2008, QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NAS FORMAS QUE ESPECIFICA. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2018 | REGULAMENTA E DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS DO CMAS, INTEGRANTES DAS REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL, RECURSOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2018 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLITÍCAS AFETADAS À ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS. | 08/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDEREAL DE Nº 11.738/08. | 08/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2018 | DENOMINA DE PREFEITO ANTÔNIO AFONSO DINIZ, O CAPS DO BAIRRO RIACHINHO. | 06/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICCÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 06/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA ALEGRE PARA CONCEDER APORTE FINANCEIRO. | 06/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2017 | INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2017 | DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2017 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2017 | CONCEDE O ADICIONAL DO INCENTIVO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ? IMQAF REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2017 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS). | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2017 | INSTITUI DE FORMA OFICIAL O DIA DO CREDIARISTA EM VÁRZEA ALEGRE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 989/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE ? FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 991/2017 ?DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE SAÚDE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2017 | INSTITUI A COMENDA ANA ALVES BEZERRA, CONHECIDA COM ANA PRETA, OU MÃE ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2017 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 378/2002, E INSTITUI NOVA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2017 | ALTERA A LEI N601/2010, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2017 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ BENTO DE SOUZA, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA ESTUDANTE MARIA HILMA LEANDRO E PERPENDICULAR À RUA PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2017 | INSTITUI REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2017 | FICA DENOMINADA DE ANTONIO ANACLETO CARNEIRO (WILLIAN DE DEUSETE), A RUA QUE FICA PARALELA À RUA ESTUDANTE JOSÉ NILTON CALDAS E PERPENDICULAR ÀS RUAS SÉRGIO PONTES E VEREADOR SALUSTIANO AUGUSTO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2017 | O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL, TEM COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA, AINDA QUE ESSES NÃO SE CONSTITUAM COMO ATIVIDADE PREPONDERANTE DO PRESTADOR. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO À AMIGOS DO PEPE, GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS. | 03/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2017 | FICA INSTITUIDA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, A GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE SERVIÇOS DE SUDE, AO PESSOAL QUE DESEMPENHE FUNÇÕES DE ACORDO COM O ACORDO COM O ANEXO I DESTA LEI. | 03/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 462/2005. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705/2012, CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2017 | FICA DENOMINADA DE ANTONIO GONÇALVES DA COSTA CONHECIDA POPULARMENTE POR ANTONIO PIABA, A RUA QUE FICA PARALELA A RUA ANÁLIA CORREIA E PERPENDICULAR À MARIETA AUGUSTO PINHEIRO, LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTONIO. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2017 | FIA CRIADO NA LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 16 DE MARÇO DE 2012 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE), O CARGO DE PROVIMENTO EM OMISSÃO DE COORDENADOR GERAL ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2017 | CONCEDE ADICIONAL INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE A PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | 06/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2017 | FICA DENOMINADA DE LAURA BEZERRA DE MORAES, A RUA PROJETADA Nº 02, QUE NASCE NA RUA PROFESSOR LEVI NOGUEIRA E VAI ATÉ A RUA ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SENDO PARALELA À RUA TENENTE ANTONIO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOAQUIM BECA - BAIRRO JUREMAL. | 06/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2017 | ESTA LEI REGULA NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA RAPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, QUE TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO, COM PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS. | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2017 | FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE A CONCEDER À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.647.375/0001-97, SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), EM PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DESTINADAS AO APOIO DAS ATIVIDADES DA CITADA INSTITUIÇÃO. | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2017 | FICA INSTITUIDA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO (GAT) PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO AUTORIZADO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ULTIMOS 12 MESES NO PERCENTEUAL DE 6,47% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVO DE: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUTOCADISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, MÉDICO VETERINÁRIO, MOTORISTA CATEGORIA D, NUTRICIONISTA, PEDAGOGO, TÉCNICO AGROPECUÁRIO, TOPÓGRAF, TRATORISTA, ASSISTENTE SOCIAL, AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSTO, BIBLIOTECÁRIO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, , BEM COMO A TODOS OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSDÃO E AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2017 | FICA ASSEGURADO MENSALMENTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, ATUANTES JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, AO REPASSE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO RECURSO QUE COMPÕE O BLOCO DE GESTÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE, REFERENTE AO INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CORRESPONDENTE AO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REPASADOS FUNDO DO MINISTÉRIO DA SAUDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZE ALEGRE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2017 | FICA INSTITUÍDA A COMENDA VEREADOR JOAQUIM INÁCIO NETO COM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE HOMENAGEARÁ ANUALMENTE ATÉ 07(SETE) HOMENS E/OU MULHERES, QUE EXERCERAM CARGOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE VÁRZEA ALEGRE. | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2017 | DENOMINA DE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2017 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SAMIVA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDIGENTE DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2017 | DENOMINA RUA LEÔNIDAS SIEBRA LEITE (ALBERTO SIEBRA) E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 782, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 968/2017 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2017 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 02/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2017 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2016 | DENOMINA RUA ANTONIO FERREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2016 | ESTIMA RECEITA E FIXA DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2016 | FICA DENOMINADA DE FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (MESTRE CHAGAS), A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DE SÃO VICENTE - VÁRZEA ALEGRE-CE. | 19/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2016 | ESTA LEI CONHECIDA COMO "LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL" ESTABELECE CRITÉRIOS, NOS CARGOS ELETIVO E NAS NOMEAÇÕES DE COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM INTUITO DE PROTEGER A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, EVITAR OS ABUSOS DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. | 22/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2016 | FICA DENOMINADA DE ABDIAS HENRIQUE DA COSTA,A RUA PERPENDICULAR À RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA BRITO E PARALELA À RUA OSVALDO CRUZ, BAIRRO PATOS, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 22/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2016 | ESTA LEI CONHECIDA COMO "LEIA DA FICHA LIMPA MUNICIPAL" ESTABELECE CRITÉRIOS, NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM CMOISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGR, COM INTUITO DE PROTEGER A MORALIDADE ADMISTRATIVA, EVITAR OS ABUSOS DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. | 08/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2016 | ALTERA A LEI 557/2008 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AOS LIMITES DO BAIRRO BUENOS AIRES, DESMEMBRA PARTE DO REFERIDO BAIRRO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE BAIRRO MAJOR JOAQUIM ALVES NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 05/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2016 | O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL CONSTITUI-SE EM SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO, COM CONTRAPRESTAÇÃO PAGA PELOS USUÁRIOS, CUJA EXPLORAÇÃO DESTA ATIVIDADE SOMENTE SERÁ PERMITIDA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AOS QUE ESTIVEREM CADASTROS NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN. | 27/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2016 | FICA ASSEGURADO O AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), FICANDO O TOTAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO), CONFORME LAUDO PERICIAL, A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS. | 17/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2016 | O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO BÁSICO SERÁ EFETUADO NOS TERMOS PREVISTOS NESTA LEI, MEDIANTE PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DE CANDIDATO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 215, COMBINADO COM O ART.220, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO INCISO VIII DO ART. 3º. DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E CONSOANTE A META 19.17 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 QUE ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 QUE ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA P DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E EM CONSONÃNCIA AS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA LEI. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2016 | FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES NO PERCENTUAL DE 9,91% (NOVE VIRGULA NOVENTA E UM POR CENTO) SOBRE O SÁLARIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE OCUOPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE: ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO, AUTOCADISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DENTISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, MÉDICO, MÉDICO VETERINÁRIO, MOTORISTA CATEGORIA D, NUTRICIONISTA, PEDADODO, TÉCNICO AGROPECUÁRIO, TOPÓGRAFO, TRATORISTA, ASSISTENTE SOCIAL, AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO, BIBLIOTECÁRIO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, BEM COMO A TODOS OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2016 | FICA DENOMINADA DE PEDRO ALVES PEDROSA, A RUA PERPEMDICULAR À AVENIDA LÚCIA CORREIA E PARALELA À RUA ANA DE SOUSA LIMA COM O TÉRMINO NA RUA MARIA VIEIRA DA SILVA, BAIRRO GROSSOS, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 17/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2016 | FICA REDUZIDO DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO) O PERCENTUAL DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - INCIDENTE SOBRE O ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR. | 17/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2016 | FICA DENOMINADA DE FRANCISCO CALDAS DE OLIVEIRA, A RUA PERPENDICULAR ÀS RUAS JOSÉ CORREIA SOBRINHO E JOSÉ FELIPE, BAIRRO CENTRO. | 14/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2016 | FICA DENOMINADA DE REGINA MARIA DE CARVALHO, A RUA PARALELA À BR 230 E PERPENDICULAR À RUA ENEZILDA ALVES DE CARVALHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DOCA DE SOUSA DESTE MUNICIPIO. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2016 | FICA DENOMINADO DE ANTONIO VALDEMAR DE SOUSA, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOÃO GERALDO E PERPENDICULAR À RUA ENEZILAALVES DE CARVALHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DOCA DE SOUSA DESTE MUNICIPIO. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2016 | O ART 3º DA LEI Nº. 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, FICA ACRESCIDO DOS §§ 1º, 2º E 3º NA SEGUINTE RELAÇÃO. | 09/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2016 | FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO O DIPLOMA DE "MULHER NOTA 10". | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. | 19/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2016 | FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO BITU DE BRITO ( CONHECIDO COMO PADIM), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL. | 03/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2016 | FICA DENOMINADA DE FREDERICO OZANAM, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOÃO ALVES BEZERRA E PERPENDICULAR À RUA FRANCISCO DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VARJOTA. | 03/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ? ACS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DA ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2015 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIVALENTES E A REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2015 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2015 | DENOMINA RUA DE BARBARA SIEBRA DA COSTA. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2015 | CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE A SEGUNDA PARCELA DO IPTU EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2015 | FICA DENOMINADA DE ODILON BENTO CALIXTO, A PRAÇA RECÉM CONSTRUÍDA NO SÍTIO POÇO CERCADO, DISTRITO DE RIACHO VERDE, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 20/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2015 | MODIFICA OS INCISOS I E II DO ART. 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 825/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 . | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2015 | DENOMINA RUA DE PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO (PEDRO DE LOURIVAL). | 30/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2015 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (ZÉ NENEN), O BANCO DO CALÇADÃO ANTONIO ALVES COSTA, BANCO ESSE, QUE ELE COSTUMAVA SE REUNIR COM OS AMIGOS DIARIAMENTE, O QUAL FICOU CONHECIDO POR BANCO VELHOS. | 30/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2015 | DENOMINA RUA DE ACELINO LEANDRO DA COSTA. | 15/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2015 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - BAIRRO RIACHINHO - VÁRZEA ALEGRE-CE. | 15/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2015 | FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOÃO ALVES DE MORAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL, VÁRZEA ALEGRE-CE | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2015 | FICA DENOMINADA DE FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE OLIVEIRA, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA ANA ALVES BEZERRA E ANTONIO DIEGO SÁTIRO FERREIRA E PERPENDICULAR À RUA JOÃO ALVES DE MORAIS, BAIRRO SANHAROL, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2015 | FICA DENOMINADA DE BELIZÁRIA CORREIA LIMA (BELIZA), A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOSÉ ODMAR CORREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VARZANTE, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2015 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ VIEIRA, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA AO LADO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE DESTE MUNICÍPIO, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 18/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2015 | FICA DENOMINADA DE ANTONIO LUIZ SOBRINHO (ANTONIO BORRACHEIRO), A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA ANTONIO ALVES DE LIMA, PRECISAMENTE AO LADO DA CE-060, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 18/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2015 | EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2015 | FICA DENOMINADA DE DR. ALUISIO MÁXIMO DE MENEZES, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RIACHINHO – VÁRZEA ALEGRE-CE. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2015 | EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012 | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2015 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE REFERENTE AO PROGRAMA PARA MELHORIA E ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA | 13/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEMANETO ALTO ALEGRE, BAIRRO SANHAROL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2015 | DENOMINA RUA DE GERALDO BEZERRA DA COSTA (DICO). | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA ?C? PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA ?D? NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2015 | MODIFICA O ART. 5º LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2015 | FICA DENOMINADA DE ADELAIDE JORGE ANDRADE, A RUA QUE FICA PERPENDICULAR À RUA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E PARALELA À RUA PEDRO JOSÉ DE SOUSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, BAIRRO SANHAROL, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 28/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2015 | FICA DENOMINADA DE FRANCISCO MARTINS DE LIMA (CONHECIDO POR SEU BAIXINHO), A RUA QUE FICA PARALELA ÀS RUAS CHICO MARTINS E MARIA BEZERRA DE MORAES E PERPENDICULAR À AVENIDA PAPAI RAIMUNDO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA MARIANA, BAIRRO SANHAROL, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 28/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2015 | FICA DENOMINADA DE JOAQUIM DE SOUSA SENHOR (JOAQUIM ORELHA), A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOAQUIM VIEIRA DA SILVA E PERPENDICULAR À RUA MARIA VIEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO GROSSOS, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 28/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2015 | FICA DENOMINADA DE JOÃO GONÇALVES DA COSTA (JOÃO BASTIÃO), A RUA QUE SE INICIA NA RUA LUIZ GONÇALVES DA COSTA (LUIZ BASTIÃO) E TERMINA NAS TERRAS DO SENHOR JÚNIOR EMPLACAMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2015 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALVES DE MORAIS (JOÃO DE PEDIM), A RUA QUE NASCE VIZINHO À RESIDÊNCIA DE FRANCISCO ALVES BITU “MINININHO BITU”, PARALELA À AVENIDA PAPAI RAIMUNDO E FINALIZA NO MERCANTIL PERTENCENTE À RAIMUNDO BITU SÁTIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2015 | DENOMINA ACADEMIA DA SAUDE DE LUCIANA RAFAEL DE QUEIROZ GOMES E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2015 | DENOMINA DE LUIZA ALVES FERREIRA GRIGÓRIO A (TIA LUIZINHA) CRECHE DO BAIRRO JUREMAL - CEI DO JUREMAL. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2015 | DENOMINA DE ANTONIO ANSELMO DE MENESES A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO GROSSOS E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVÁRZEA ALEGRE PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS | 08/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2015 | PROMOVE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM AS MUDANÇAS OCORRIDAS NO ÂMBITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, PRORROGANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS. | 16/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2015 | FICA DENOMINADA DE VICENTE ALVES BEZERRA, A RUA QUE FICA PARALELA ÀS RUAS RAIMUNDO TAVARES BATISTA E ISABEL ALVES DE MORAIS E PERPENDICULAR COM AVENIDA PEDRO TENENTE E COM TERRENO DO SENHOR RAIMUNDO MENEZES. | 08/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2015 | FICA DENOMINADA DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (CONHECIDA COMO LUCA), A RUA QUE FICA PARALELA À RUA MARIA FURTADO DA CONCEIÇÃO E PERPENDICULAR À RUA JOÃO DOS GROSSOS, BAIRRO GROSSOS, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 27/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2015 | FICA DENOMINADA DE MANOEL GONÇALVES DE LEMOS (DR. LEMOS), A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANHAROL, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 27/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2015 | FICA DENOMINADA DE MANOEL ALVES DE MENESES (CONHECIDO COMO MANOEL DO SAPO), A RUA QUE FICA PARALELA À RUA TENENTE ANTONIO GONÇALVES E PERPENDICULAR À RUA FRANCISCO GERALDO MAGELA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO VARZANTE, VÁRZEA ALEGRE-CE | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 705/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2015 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALVES BEZERRA (COCO SECO), A RUA QUE FICA PARALELA À RUA FRANCISCO IDELFONSO LIMA E PERPENDICULAR À RUA RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BAIXIO DO EXU, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2015 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ ODMAR CORREIA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA IRACI BEZERRA DE MORAIS E TERMINA NO INÍCIO DAS TERRAS DOS HERDEIROS DO SENHOR JOÃO GONÇALVES NETO (JOÃO MANDU), BAIRRO VARZANTE, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2015 | DENOMINA DE ANTONIO PEDRO DA SILVA (ANTONIO CELESTE), RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2015 | FICA DENOMINADA DE FRANCISCO BITU DE BRITO, A RUA QUE NASCE QUASE DEFRONTE AO POSTO PADRE CÍCERO, PARALELA ÀS TERRAS DE IVAN MARCOS OLIVEIRA BITU E PERPENDICULAR À AVENIDA PAPAI RAIMUNDO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 06/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO E GRATUIO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ÁRZEA ALEGRE, CONORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 11.738/08. | 22/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVIO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2014 | DENOMINA RUA DE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA (DONA SANTINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2014 | DENOMINA AÇUDE DE JOQZÉ PEQUENO DE OLIVEIRA (ZE DO RIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2014 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS B AIRROS ZEZINHO COSTA- VÁRZEA ALEGRE-CE. | 27/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2014 | DENOMINA RUA DE JOSÉ DA CUNHA MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2014 | DENOMINA RUA DE IDELFONSO ROGÉRIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊ0NCIAS. | 14/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2014 | DENOMINA RUA DE ALZIRA DE CARVALHO CUNHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2014 | DENOMINA RUA DE MARIA LUIZA CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2014 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015 | 29/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2014 | DENOMINA DE RAIMUNDO ALVES BEZERRA A RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2014 | DENOMINA DE MARIA VENTURA DE SOUZA A RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2014 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DO PÉRPETUO SOCORRO A RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE EM 10 % (DEZ POR CENTO), CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2014 | ALTERA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2014 | ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2014 | DENOMINA DE MARCELINO DE LIMA GINO A QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2014 | DENOMINA DE FRANCISCO ALVES BEZERRA (CHICO PÃO) A RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2014 | DENOMINA DE CICERO VIEIRA DA SILVA A RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2014 | AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 828, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2014 | AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE VÁRZEA ALEGRES - ASSUVA. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2013 | DETERMINA O FUNCIONAMENTO DO CANIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2013 | DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA COM O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2013 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE – AMCVA, ENTIDADE CIVIL SEM FINALIDADE ECONÔMICA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) AO ANO, A SER REPASSADA EM PARCELAS MENSAIS. | 22/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2013 | DENOMINA RUA RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA (RAIMUNDO DE HORÁCIO). | 01/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2013 | INSTITUI SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ESPECIAL PECUNIÁRIA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO A ÁRVORE. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2012 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO A ÁRVORE. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2013 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2013 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, AUTORIZANDO A OUTORGA DE CONCESSÕES REAIS DE USO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO AOS MORADORES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2013 | DENOMINA AÇUDE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A MODIFICAR O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O INCISO VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 24 DE JANEIRO DE 1997. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 16 DE ABRIL DE 2015. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2013 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALVES BEZERRA (JOÃO DE DICA) A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOAQUIM BEZERRA DA COSTA E PERPENDICULAR À RUA SÉRGIO PONTES, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA. | 08/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2008 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 542/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2008 | CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2008 | DENOMINA RUA DE MANOEL MÁXIMO DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2008 | DISPÕE SOBRE A NOVA DETERMINAÇÃO GEOGRÁFICA DA ZONA URBANA DA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS E ALTERA A DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DA VILA DE NARANIÚ. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 28/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2008 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 519/2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS,O QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 10/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2006 - 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2008 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DE PEDRO ALVES BEZERRA (PEDRO MUNDOCA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2008 | REVOGA A LEI Nº 190/97, DE 26 DE JUNHO DE 1997. | 25/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2008 | DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2008 | INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ? RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ? RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ? RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ? RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2008 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2008 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE INFRA-ESTRUTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2008 | DESAFETA PARTE DE UMA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ESCOLA MARIA DOLORES DE CARVALHO NO DISTRITO DO CANINDEZINHO VISANDO SUA DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. | 11/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 21/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2008 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE PARASERVIDORAS PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2007 | FICA DENOMINADA DE MARIA LUIZA CORREIA, A CRECHE ATUALMENTE DENOMINADA DE CIRANDA DA ALEGRIA, LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTONIO DESTE MUNICÍPIO. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2007 | FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2007 | FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 453/2005, DE 11.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2007 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 513/2007. | 26/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2007 | FICA DENOMINADA DE MARIA EDITE FERREIRA PIMENTEL, A RUA QUE CRUZA A RUA RAIMUNDO LUCAS BIDINHO, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO RIACHINHO, NESTA CIDADE. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2007 | FICA DENOMINADA DE POETA RAIMUNDO LUCAS BIDINHO, A RUA PERPENDICULAR À RUA RAIMUNDO SOARES DE SOUSA, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO RIACHINHO, NESTA CIDADE. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2007 | FICA DENOMINADA DE POETA JOSÉ GONÇALVES FILHO, A RUA PARALELA À RUA PERGENTINO BRITO DE LIMA, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO RIACHINHO, NESTA CIDADE. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2007 | FICA DENOMINADA DE PERGENTINO BRITO DE LIMA, A RUA PERPENDICULAR À TRAVESSA LÍDIO DUARTE, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO RIACHINHO, NESTA CIDADE. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2007 | FICA DENOMINADO DE CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO RIACHINHO, NESTA CIDADE, PARALELO À RUA ZÉ DE AGOSTINHO. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2007 | DISPÕE SOBRE E CRIAÇÃO DO CONSENHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 11/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2007 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, 23 VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2007 | CRIA A REDE MUNICIPAL DE CRECHES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2007 | FICA DENOMINADA DE 27 DE AGOSTO, A RUA PARALELA À RUA 10 DE MAIO E PERPENDICULAR À RUA 21 DE ABRIL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOAQUIM ANDRÉ – BAIRRO GROSSOS DESTE MUNICÍPIO. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2007 | FICA DENOMINADA DE 21 DE ABRIL, A RUA PARALELA À RUA MANOEL DE SOUSA (SENHOR ORELHA) E PERPENDICULAR À AVENIDA LÚCIA CORREIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOAQUIM ANDRÉ – BAIRRO GROSSOS DESTE MUNICÍPIO. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2007 | FICA DENOMINADA DE 10 DE MAIO, A RUA PARALELA À AVENIDA LÚCIA CORREIA E PERPENDICULAR À RUA 21 DE ABRIL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOAQUIM ANDRÉ – BAIRRO GROSSOS DESTE MUNICÍPIO. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO DO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, SEDIADA NO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, DISTRITO DE CANINDEZINHO, NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, CNPJ Nº 02.029.919/0001-33. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO ? COMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2007 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS DE CARÁTER PROMOCIONAL PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO MANOEL SANCHO DA SILVA, DO SÍTIO EXU E VIZINHANÇA, SEDIADA NO SÍTIO EXU, DISTRITO DE CANINDEZINHO, NESTA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE-CE | 05/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2006 | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO LÍDER COMUNITÁRIO JOSÉ FRUTUOSO NETO ?ZÉ PRETO? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2006 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (DECA), O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA DO SÍTIO FECHADO, DISTRITO DE NARANIÚ, VÁRZEA ALEGRE-CE. | 05/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2006 | FICA DENOMINADA DE PEDRO MOREIRA DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA COM DESTINO AO RECANTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA MOREIRA, NO BAIRRO GROSSOS, DESTA CIDADE. | 04/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2006 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ FIRMO DA COSTA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA COM DESTINO AO RECANTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA MOREIRA, NO BAIRRO GROSSOS, DESTA CIDADE. | 04/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2006 | FICA DENOMINADA DE FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LÚCIA CORREIA COM DESTINO AO RECANTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA MOREIRA, NO BAIRRO GROSSOS, DESTA CIDADE. | 04/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2006 | FICA DENOMINADO DE JOÃO MOREIRA ALVES DE ALMEIDA, O LOTEAMENTO VILA MOREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO GROSSOS DESTE MUNICÍPIO. | 04/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2006 | REDEFINE A CLASSIFICAÇÃO E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR CONSTANTES DO ART. 16 E DOS ANEXOS II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 457/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2006 | FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2006 | FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 453/2005, DE11.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS. | 24/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2005 | FICA DENOMINADA DE VEREADOR JOSÉ PRIMO DE MORAIS (ZÉ BILÉ), A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE MÉDICI, LOCALIZADA NA VILA EXTREMA, SEDE DO DISTRITO DE CALABAÇA. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2005 | FICA DENOMINADA DE DEPUTADO LUIZ OTACÍLIO CORREIA A RUA MAJOR JOAQUIM ALVES, NO CENTRO DA CIDADE DESTE MUNICÍPIO. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LAVADEIRAS DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-PASSAGEM, EM TRANSPORTES COLETIVOS E MEIA-ENTRADA EM TEATROS, CINEMAS, ESTÁDIOS E CASA DE SHOWS E DEMAIS ÁREAS DE LAZER, PARA ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 14/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 14/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2005 | REGULAMENTA NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA EMPREGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO RIACHINHO – VÁRZEA ALEGRE-CE. | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ? FUNCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2005 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2005 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2005 | DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 705/2012) | 17/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2005 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. | 17/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2005 | CRIA ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2005 | INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2005 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SAMIVA E À AFAMVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO SOARES DE FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO SÍTIO GRAIADO - DISTRITO DE CALABAÇA - VÁRZEA ALEGRE-CE. | 30/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VARZANTE E SÍTIOS VIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO DO SÍTIO RIACHO DO MEIO DOS FIRMINOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SANHAROL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2004 | DENOMINA RUA CONSTANTINA DA FRANÇA JUCÁ (CONSTÂNCIA JUCÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2004 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO COSTA FILHO (ANTÔNIO ULISSES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS CAIANA E PROXIMIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2004 | DENOMINA RUA DIVINO GOMES DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2004 | DENOMINA RUA ARGENTINO GONÇALVES VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2004 | DISPOE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL RODRIGUES DA SILVA, DO SÍTIO UMARI DOS CARLOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2004 | MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2004 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO SÍTIO LAGOA SECA - DISTRITO DE CALABAÇA. | 20/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POÇO DOS PAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2004 | CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2003 | FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2003 | DENOMINA BAIRRO DE BUENOS AIRES. | 25/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2003 | DENOMINA RUA DE JOAQUIM GREGORIO DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO JUREMAL. | 25/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2003 | DENOMINA RUA DE ANTONIO GONÇALVES DA COSTA (ANTONIO BASTIÃO). | 04/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2003 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS OU INSTITUIR COMITES DE GERENCIAMENTO VISANDO A MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA COMUNITARIAS. | 04/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, CONJUGADA COM O PROGRAMA DE CARTA DE CRÁDITO DO FGTS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2003 | FICA DENOMINADO DE JOSEFA RODRIGUES DE OLIVEIRA, O CENTRO DE ABAASTECIMENTO D'AGUA DO SITIO CAIÇARA. | 23/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2003 | FECA DENOMINADO DE PEDRO ALVES DA COSTA (PEDRO ALEIXO), O ABASTECIMENTO D'AGUA DO SITIO BREJO. | 03/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2003 | FICA DENOMINADO DE ROBERTO JOSÉ DA SILVA, O ABASTECIMENTO D'AGUA DO SITIO BARRO VERMELHO - DISTRITO DE NARANIU. | 03/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2003 | FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO COSTA NETO, A PASSAGEM MOLHADA QUE FFICA LOCALIZADA NO SITIO SÃO COSME. | 03/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2003 | FICA DENOMIADA DE JOÃO ALVES BASTOS, A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO SITIO UMARI DOS TRINDADE. | 03/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2003 | FICA DENOMINADA DE ANTONIO CALDAS SOBRINHO, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MAJOR JOAQUIM ALVES. | 12/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2003 | ICA DENOMINADA DE FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, OCENTRO DE ABASTECIMENTO D'AGUA DO SITIO JUAZEIRINHO - DISTRITO DE CANINDEZINHO. | 12/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 375A/2002 | DENOMINA ABASTECIMENTO D'AGUA DE JOÃO COSTA BITU, O CENTRO DE ABASTECIMENTO D'AGUA LOCALIZADO NO SITIO UMARI DOS COSTAS - DISTRITO SEDE RURAL. | 25/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 375B/2002 | FICA DENOMINADO DE FRANCISCO ELIAS CORREIA, O CENTRO DE ABASTECIMENTO 'ÁGUA DA VILA SÃO CAETANO, DISTRITO DE NARANIÚ, VÁRZEA ALEGRE, CE. | 25/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2002 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS E ENFERMEIROS PAA O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2002 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVVIDENCIAS. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2002 | DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE POLICIAL E DO FORUM DA CAMARA E ADOTA OUTRAS PROVVIDENCIAS. | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2002 | DENOMINA DE BAIRRO BREJINHO DOS VIEIRAS. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2002 | FICA DENOMINADO DE VICENTE GONÇALVES CASSUNDE O POSTO DE SAUDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO NO BAIRRO JUREMAL, VÁRZEA ALEGRE - CE. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2002 | DENOMINA RUA DE JOÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO BETANIA. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2002 | DENOMINA RUA DE RAIMUNDO ALVES DE MORAIS (RAIMUNDO CANDEIRO). | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2002 | DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE JOÃO LENADRO EVANGELISTA, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO ALTO DOS ANDRES. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2002 | DENOMINA RUA DE RAIMUNDO JUCÁ DE OLIVEIRA. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2002 | DENOMINA ALTO QUE DA ACESSO A ENTRADA DO SITIO JUAZEIRINHO DE JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO DE ANA). | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2002 | DENOMINA RUA DE MARIA BITU COSTA (DONA SANTINHA). | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2002 | DENOMINA RUA DE ANA ANGELICA MAXIMO. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2002 | FICA DENOMINADO DE ELIHUA NOGUEIRA EUFRÁSIO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VARJOTA - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2002 | FICA DENOMINDA DE FRACISCO ERASMO CORREIA COSTA, UMA DAS SALAS DE AULA RECENTEMENTE CONSTRUIDA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO LEANDRO DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA SÃO CAETANO, SEDE DO DISTRITO DE NARANIU, VÁRZEA ALEGRE - CE. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2002 | ALTERA OS NOMES DOS TRECHOS DA BR 230, ZONA URBANA DE ÁRZEA ALEGRE, ONDE ANTES SE CHAMAVA RUA VICENTE ALVES COSTA, NENEM MARINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2002 | INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2002 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA ROSA E VIZINHAÇA - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 15/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2002 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO INTERATIVO DE ÁLCOOL E OUTRS DROGAS - CIAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2001 | FICA DENOMINADA DE MANOEL SOUSA BEZERRA (SOUZINHA) A RUA DO BAIRRO SERINGA QUE FICA PERPENDICULAR À RUA FRANCISCO FIÚZA LIMA (FATICO) E PARALELA AO BAIRRO RIACHINHO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2001 | INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE IBICATU, NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. | 06/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO A ENTIDADE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MOCOTÓ - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 25/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2001 | FICA COSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDANDE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO LAGOA DOS NUNES E SITIO VIZINHOS - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 12/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 327A/2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 172/95 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO LAGOA REDONDA E SITIO ADJACENTES - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 12/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2001 | FICA DENOMINADA DE JOÃO BEZERRA LIMA, O CENTRO DE ABASTECIMENTO D'AGUA DO SITIO VICENTE - VÁRZEA ALEGRE - CE | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS RAIMUNDO ALVES DA COSTA DOS SITIO BACUPARI E CAPÃO E SITIOS VIZINHOS - VÁRZEA ALGRE - CE. | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2001 | FICA INSTITUIDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - "BOLSA-ESCOLA". | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2001 | FICA COSNIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDFADE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA DO SITIO GUARANI - DISTRITO DE IBICATU - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTROPICAASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS SITIOS UNHA DE GATO, CHARNECA E ADJACENCIAS - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO DO SITIO BARREIROS E ADJACENCIAS - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO SITIO MUNDO NOVO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTROPICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BEBEDOURO E SÃO COSME - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2001 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALVES DE MORAIS (JOAO DE PEDIM), A RUA QUE NASCE A PARTIR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÃO LENADRO BITU EM DIREÇÃO ATE A RESIDENCIA DO SENHOR SINVAL BILICA - BAIRRO SANHAROL - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2001 | FICA DENOMINADA DE ELIZA GOMES CORREIA, A SALA DE AULA DE Nº 08 (OITO), DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. DARIO BAITISTA MORENO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIACHINHO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2001 | FICA DENOMINADA DE MARIA ANESIA FERREIRA LIMA, A SALA DE AULA Nº 06 (SEIS), DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. DARIA BATISTA MORENO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIACHINHO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2001 | FICA DENOMINADA DE RITA VLADELIZ CORRIA LIMA, A SALA DE AULA DE Nº 07(SETE), DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. DARIO BATISTA MORENO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIACHINHO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2001 | FICA DENOMINADO MANOEL GONÇALVES DE LEMOS, O PAVILHÃO DO CENTRO DE ASSISTENCIA INTEGRAL (CAIS), LOCALIZADO A RUA DEPUTADO FIGUEREDO CORREIA - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2001 | FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO VLAQUIRIO CORREIA LIMA, A SALA DE AULA DE Nº 05 (CINCO), DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. DARIO BATISTA MORENO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIACHINHO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2001 | FICA DENOMINADO DE RAIMUNDO GUEDES DE OLIVEIRA, O CENTRO DE ABASTECIMENTO D'AGUA DO SITIO QUEIXADA - DISTRITO DE CANINDEZINHO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2001 | FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (RAIMUNDO PRETINHO), O MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE LOCALIZADO NO SITIO SANAHAROL - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2001 | FICA DENOMINADO DE PROFESSOR LEVY NOGUEIRA DE MORAIS O PAVILHÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. DARIO BATISTA MORENO, LOCALIZADA MO BAIRRO RIACHINHO, VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2001 | FICA DENOMINADA DE FRANCISCO DINIZ DE FREITAS MORAIS, A SALA DE AULA Nº 03(TRES), DA ESCOLCA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. DARIO BATISTA MORENO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIACHINHO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2001 | FICA DENOMINADO DE DEPUTADO LUIZ OTACILIO CORREIA, O GINASIO PÓLO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO VARJOTA - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2001 | FICA DENOMINADA DE MANOEL TERCIO MARCELO CLEMENTINO, A SALA DE AULA DE Nº 04 (QUATRO), DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. DARIO BATISTA MORENO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIACHINHO - VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2001 | FICA DENOMINADO DE DR. JOSÉ IRAN COSTA, O CENTRO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - CAIS, LOCALIZADO A RUA FIGUEREIDO CORREIA, VÁRZEA ALEGRE - CE. | 10/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2000 | SURPIME PALAVRA DAS ALINEAS "A" E "B", DO INCISO II, DO ART. 144, LEI MUNICIPAL Nº 151/95 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2000 | FICA DENOMINADO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO O ABASTECIMENTO D'AGUA DA VILA SOCORRO, DISTRITO DE NARANIU, MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. | 19/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2000 | FICA CONSIDERADA UTILIDADE PUBLICA, AO AMBITO DO MUNICIPIO, A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ROÇADO DE DENTRO - ESURD COM SEDE NO SITIO ROÇADO DE DENTRO, EM VÁRZEA ALEGRE - CE. | 19/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2000 | FICA DENOMINADO DE RAIMUNDO ALVES BEZERRA (RAIMUNDO GIBÃO) O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO BETANIA. | 06/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2000 | DENOMINA AVENIDA DE LUIS AFONSO DINIZ, A ANTIGA RUA GETULIO VARGAS. | 06/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2000 | DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SIEBRA DE MORAIS (MARIA DE LOURDES), A ESCOLA ISOLADA DO SÍTIO FORTUNA, NO DISTRITO DE IBICATU. | 06/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2000 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 220/98 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2000 | DA NOVA REDAÇÃO AO RT. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 187/97, DE 26 DE JUNHO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRA, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BETANIA, MEDINDO 1.800M², POR AREA DE IGUAL DIMENSÃO, BAIRRO VARJOTA. | 14/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2000 | DECLARA SÃO BERNADO DO CAMPO, LOCALIZADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CIDADE-IRMÃ DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2000 | DENOMINA RUA DE ANTONIO ALVES BEZERRA (ANTONIO ANDRE). | 25/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DOS ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1998 | FICA DENOMINADO DE BAIRRO SERRINHA, O BAIRRO PARALELO AO BAIRRO RIACHINHO, PRECISAMENTE DO LOTEAMENTO DE JOSÉ LEANDRO DE LIMA ATÉ A PROPRIEDADE DE ANTÃO ALVES BEZERRA. | 14/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1995 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1995 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1994 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1993 | ABRE ADICIONAL AOVIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDIRO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.800.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1993 | EXTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOM UNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1993 | FICA DENOMINADA DE EMILIA MARIA DA SILVA A RUA E DO LOTEMAENTO DONA ROSINHA PERPENDICULAR {ÀS RUA MOANOEL DANTAS DE SOUZA E TEREZINHA CORREIA LIMA. | 12/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1993 | FICA DENOMINADA DE RUA RAIMUNDO JOSÉ DE CLADAS (MUNDEIRO DE CLADAS) A RUA "D" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA ROSINHA, PERPENDICULAR À RUA CARLOS GOMES DE ALENCAR. | 12/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1993 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO CAETANO DO DISTRITO DE NARANIÚ, COM SEDE NO DISTRITO DE NARANIÚ - VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1993 | FICAM OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZADOS A ABRIREM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ACORDO COM AS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS... | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1993 | FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCA GONÇALEVES DE LIMA (RI - SALVA FIUZA) A RUA F LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA ROSINHA, PERPENDICULAR À RUA MANUEL DANTAS DE SOUSA E TEREZINHA CORREIA LIMA, PARALELA À RUA LUIZ SÉRGIO BEZERRA DE MORAIS. | 18/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1993 | FIA TOMBADO, PARA INTEGRAR O PRATRIMONIO PÚBLICO DE VÁRZEA ALEGRE, O CEMITÉRIO DA VILA SÃO CAETANO, NO DISTRITO DE NARANIÚ. | 18/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1993 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE OCRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000,00 PARA PAGAMENTO DE PENSIONISTAS DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1993 | CONCEDE CONTRIBUIÇÃO PARA A PARÓQUIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO NO EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1993 | FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZADIS A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UMÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 01/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARACELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE CARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1993 | FICA INSTITUIDO O CONSSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 20/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1993 | INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1993 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER EM ÚNICA PARCELA, UMA AJUDA FINANCEIRA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. | 12/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1993 | FICAM OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZADOS A ABRIREM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ACORDO COM AS CLASSIFICAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS... | 12/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1993 | FICAM ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DESTA LEI, COMBINADA COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | 19/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TERMO DE SERVIÇO DO GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASCORRELATAS. | 19/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1993 | FICA ABERTO, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000.000,00 ( TRÊS BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO F.G.T.S. DO PESSOAL LOTADO NA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ABAIXO DISCRIMINAMOS... | 19/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1993 | FICA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, EM NOME DO MUNICIPIO, IRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSS, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 8.620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. | 30/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1993 | FICA DENOMINADA DE AVENIDA LÚCIA CORREIA, O TRECHO DA ANTIGA CE-55, QUE SE INICIA NA PRAÇA SANTO ANTONIO E VAI ATÉ O BAIRRO GROSSOS. | 30/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1993 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE VÁRZEA ALEGRE - AFAMVA. | 30/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1993 | FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO, DE ACORDO COM A JORNADA DE TRABAHLO DE CADA SERVIDOR, COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIRGENTE NO PAÍS. | 30/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1993 | FICA INSTITUIDA,M NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESA PELO REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS QUE REGER-SE-Á POR ESTAS NORMAS. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1993 | FICA DENOMINADA DE PEDRO ALVES PEREIRA (PEDRO ORELHA), A RUA QUE SE INICIA NA VICENTE ALVES COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO PATOS. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1993 | FICA DENOMIANDA DE JOSÉ LEANDRO CORREIA, A RUA L DO LOTEAMENTO DONA ROSINHA. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1993 | FICA DENOMINADA DE VEREADOR JOSÉ CARLOS DE ALENCAR, A RUA PERPENDICULAR A BR 230 E PARALELA A RUA MANOEL DANTAS DE SOUZA, NO BAIRO SANTA ROSA. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1993 | FICA DENOMINADA DE JOSÉ NONATO ROLIM, A RUA J DO LOTEAMENTO DONA ROSINHA, CONTINUAÇÃO DA AVENIDA PORTUGAL. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1993 | FICA DENOMINADA DE AMADEU SIBERUA, A RUA G DO LOTEAMENTO DONA ROSINHA. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1993 | FICA DENOMINADA DE RODRIGO DE FREITAS DIAS COSTA, A RUA M DO LOTEAMENTO DONA ROSINHA. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1993 | FICA DENOMINADA DE LUIZ SERGIO BEZERRA DE MORAIS, A RUA H DO LOTEAMENTO DONA ROSINHA. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1993 | FICA DENOMINDA DE ANDREZINHO BATISTA, A RUA I DO LOTEAMENTO DONA ROSINHA. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1993 | OICFICIALIZA TOMBAMENO DE CEMITÉRIO DA VILA EXTREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1993 | AUTORIZA CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1992 | FICA DENOMINADO DE DR. ANTONIO JACKSON DE MACÊDO A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA VILA EXTREMA, DISTRITO DE CALABAÇA. | 10/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 099/1992 | FICA CRIADA UM SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DO SÍTIO SACO, COM SEDE NO SÍTIO SACO, MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. | 09/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1992 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI 085/91, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991. | 09/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1992 | FICA DENOMINADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DO SÍTIO SACO, COM SEDE NO SITIO SACO, MUNICIPIO DE VÁRZEA AELGRE, ESTADO DO CEARÁ. | 20/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1992 | FICA DENOMINADO DE ALTO DOS ANDRÉ, O ALTO DO CAMARU SITUADO NA VILA SÃO CAETANO - DISTRITO DE NARANIÚ. | 21/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1992 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DOS QUADROS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 081/91 E 082/91 DE 26 DE SETEMBRO DE 1991. | 24/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1992 | FICA CRIADO O CONSELHO TUTELAR DOS DISTRITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ÓRGÃO PERMANENTE, AUTÔNIMO, NÃO JURUSDICIONAL, A SER INSTALADO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL. | 10/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1992 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO VICENTE E PROXIMIDADES, COM SEDE NO SÍTIO SÃO VICENTE, MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1992 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, EM NOME DO MUNICÍPIO; FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS, NA FORMA DO ART. 58 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. | 29/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1992 | FICA O PREFEITO MUNICPAL DE VÁRZEA ALEGRE AUTORIZADO A DOAR À FUNDAÇÃO DONA IRACI BEZERRA, UMA ÁREA DE TERRA QUE TOTALIZA 2.000M² (DOIS MIL METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA, COM 40M (QUARENTA METROS) DE FRENTE POR 50M (CINQUENTA METROS) DE FUNDO,LIMITANDO-SE AO NASCENTE COM O IMÓVEL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AO POENTE COM TERRENO DO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA - PE. ANTONIO VIEIRA, AO NORTE COM TERRAS DO SR. JOSÉ IRAN COSTA E AO SUL COM A RUA SÉRGIO PONTES. | 23/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 090/1992 | FICA CRIADA SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CONSELHO MUNICPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1992 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DOS QUADROS DA LEI MUNICIPAL N º 081/1991 DE 26 DE SETEMBRO DE 1991. | 30/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 087/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 083/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 088/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRIDENCIAS. | 10/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 085/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 084/1991 | FICA CRIADA UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A SOCIEDADE CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE VÁRZEA ALEGRE A SER LIBERADA EM PARCELAS MENSAIS. | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1991 | FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 14/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1991 | APROVA A TABELA DE NÍVEIS PARA PROFESSORES HORA-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 081/1991 | AJUSTA OS NIVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1991 | DEFINE NOMECLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1991 | FICA DENOMINADO DE FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA, A CRECHE DO SÍTIO LAGOA SECA, DISTRITO DE CALABAÇA. | 10/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1991 | CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1991 | DENOMINA ESTRADA DE "MIGRANTES VARZEALEGRENSES" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 076/1991 | DENOMINA LOGRADOURRO DE "LARGO PEDRO ANDRÉ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1991 | DENOMINA RUA DE "CARLOS GOMES DE ALENCAR" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1991 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1991 | CRIA SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTROPICA CENTRO DE INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 071A/1991 | CRIA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA AO CENTRO EDUCACIONAL SÃO RAIMUNDO NONATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1990 | DENOMINA RUA DE CARLOS GOMES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1990 | DENOMINA RUA DE MANUEL DANTAS DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1990 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ. | 12/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1990 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ SOARES DE FIGUEIREDO E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 14/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1990 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1990 | DENOMINA RUA DE TRAVESSA ZÉ MARTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 064/1990 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE VÁRZEA ALEGRE E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 10/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 061/1990 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO VÁZEALEGRENSE DE MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS - AVAMPE. | 29/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 063/1990 | INSTITUI P O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 062/1990 | CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 060/1990 | DENOMINA RUA DE FRANCISCO GERALDO MEGELA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1990 | DENOMINA RUA PROFESSOR LEVY NOGUEIRA DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1990 | PROCEDE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CRUZEIRO DA RUA TOMAZ DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1990 | OFICIALIZA TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA CAPELA DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1990 | DENOMINA RUA RAIMUNDO ALVES COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1990 | DENOMINA RUA JOAQUIM GIBÃO E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1990 | DENOMINA RUA ÍTALO DE ANDRADE PROTO E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1990 | DENOMINA RUA ANTONIO SERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1990 | DENOMINA RUA GORETE COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 051/1990 | DENOMINA RUA FRANCELINO PEREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1990 | DENOMINA RUA JOSÉ CAETANO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1990 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU JORGE DE LIMA SIEBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1990 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1990 | CRIA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 046/1990 | DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO GUARANI DISTRITO DE IBICATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1989 | ALERA A LEI Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VÁRZEA ALEGREE SEUS DISTRITOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1989 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1989 | INSTIUI PENSÃO ESPECIAL VITALICIA PARA VIÚVA, DOS VEREADOES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS MUNICIPAIS FALECIDOS NO EXERCÍCIO DOS SEUS MANDATOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1989 | CRIA SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1989 | AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ PEAE, CRIE O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 12/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1988 | INSTTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC. | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ - COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 027/1987 | AUTORIZA DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA PE. ANTONIO VIEIRA. | 30/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VARZEALEGRENSE DE APOIO COMUNITTÁIO - MISSÃO SERTÃO BRABO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1976 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 360.147,84 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DAS DOTAÇÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS: CÂMARA MUNICIPAL; FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL; PESSOAL CIVIL; SETOR DE ADMINISTRAÇÃO; MANUNTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. | 26/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1976 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 11.042,86, (ONZE MIL, QUARENTA E UM CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS CLASSIFICÁVEIS NA FORMA SEGUINTE: DESPESAS DE CAPITAL; INVERSÕES FINANCEIRAS; AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL DE EMPRESA EM FUNCIONAMENTO. | 10/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1976 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, DIRETORIA DO CERÁ, UM PRÉDIO, SITUADO A TRAVESSA 02 DE MARÇO, S/N, NESTA CIDADE, MEDINDO 65 (SESSENTA E CINCO) METROS QUADRADOS. | 18/08/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1976 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COSNTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE MICROONDAS DA TELECEARÁ, CUJAS DESPESAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DOTAÇÃO: COMUNICAÇÕES; TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES; DESPESAS DE CAPITAL; OBRAS PÚBLICAS; INVESTIMENTOS. | 04/08/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1976 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO AOCUSTEIO DA CONFECÇÃO DE UM MAPA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA SEGUINTE: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO - MATERIAL PERMANENTE CONFECÇÃO DE UM MAPA DO MUNICIPIO. | 25/07/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1976 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ADQUERIR AÇÕES DE TELECEARÁ EM VALOR E NÚMERO COMPATÍVEIS COM O MONTANTE DO INVESTIMENTO NECESSÁRIO PARA IMPLAMTAÇÃO DO SITEMA DE MICROONDAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DE ATÉ CR 220.000,00 ( DUZENTO E VINTE MIL CRUZEIROS). | 30/06/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1976 | FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO ELÉTRICO (MOTOR E GERADOR) A ÓLEO DISEL PARA SER INSTALADO NA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE, DESTE CUJAS DESPESAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DOTAÇÃO: SETOR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; ENERGIA E RECURSOS MINERAIS; ENERGIA ELETRICA; GERAÇÃO DE ENERGIA TERMELÉTRICA; DESPEAS DE CAPITAL; INVESTIMENTOS; EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. | 25/05/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1976 | FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS CLASSIFICÁVEIS NA FORMA SEGUINTE: AGRICULTURA; PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL;EXTENÇÃO RURAL EM CONVENIO COM A ANCAR-CE. | 14/04/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1976 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ TEIXEIRA DE MORAIS A ARTÉRIA QUE LIGA AS RUAS JOSÉ CORREIA SOBRINHO E GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE. | 04/02/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1975 | FICA APROVADO E ORÇAMENTADA GERAL DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$ 2.497.200,00(DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL QUANTIA. | 18/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1975 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.209,15(TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E QUINZE CENTAVOS). PARA ATENDER AS DESPESAS... | 18/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1975 | FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR 7.885 (SETE MIL OITOCENTOS OITENTA E OITO) AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS, ORDINÁRIAS A NOMINATIVAS. | 05/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1975 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.253,42(VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS... | 28/10/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1975 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUCIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR O ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS CLASSIFICÁVEIS NA FORMA SEGUINTES: 67 EDUCAÇÃO E CULTURA; EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS; DESPESAS CORRENTES; DESPESAS DE CUSTEIO; ENCARGOS DIVERSOS. | 12/07/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1975 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A EFETUAR PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA A FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DESTA, CONSOANTE DISPÕE A ALÍNEA II DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). | 29/05/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1975 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE OS CRÉDITOS ESPECIAIS DA QUANTIA DE CR$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL CUZEIROS)... | 08/04/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1975 | FICA O ATUAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO POR ESTA A ELEVAR EM 20%(VINTE POR CENTO), OS VENCIMENTOS ATUAIS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS OU REGIDOS PELA C.L.T., DO QUADRO PERMANENTE DESTA EDILIDADE. | 05/04/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1974 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE A CRÉDITO ADICIONAL DA QUANTIA DE CR$ 66.000,00 (SESENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). | 30/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1974 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO CR$ 14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS. | 30/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1974 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$52.400,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). | 16/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1974 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) DESTIANDOS AO CUSTEIO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 104º DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 04/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1974 | FICA APROVADO O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, COM A RESPECTIVA SIGLA, A QUAL CONSTITUI-SE DAS LETRAS "VA" DE CONFORMIDADE COM O DESPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 3.017/73 DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 E A RESOLUÇÃO Nº 838 DE 1° DE JUNHO DE 1973. | 21/09/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1974 | O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974, COMPOSTO NA FORMA DO ART.62, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELAS RECEITAS E DESPESAS DO TESOURO, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 1.783.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPOTÂNCIA. | 20/09/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1974 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A COMPLEMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O PAGAMENTO A INDIGENTES CONSTANTES DA FOLHA ANEXA A ESTA LEI. | 08/08/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1974 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.00,00(OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO CUSTEIO DE PLACAS CONTENDO NÚMEROS E NOMES DE TODAS AS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. | 08/08/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1974 | FICA PO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.000,00 (CATORZE MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO CUSTEIO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA ÀS RUAS ANTONIO FERREIRA E ANTONIO ALVES DE LIMA, NESTA CIDADE. | 08/08/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 30/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1974 | ABRE OS CREDITOS ESPECIAIS QUE INDICA. | 25/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1974 | ABRE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1974 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1974 | ALTERA O VALOR DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE. | 14/03/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1974 | AUTORIZA O PAGAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE DIARIAS QUANDO EM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. | 11/03/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1974 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAR POR DECRETO, A CONCESSÃO E USO DE MOTONIVELADORAE TRATORES AGRÍCOLAS DE PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/03/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUA O PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA A FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS. | 11/03/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1973 | ORÇA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974. | 12/12/1973 |