| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, A SEGUIR ESPECIFICADA, PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ PREEXISTENTE NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 18/02/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 14/2026 | APÓS ANÁLISE DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ FRANCISCO DE SOUSA E MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 92 DO PROJETO DE LEI NP 008/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/02/2026 | Aprovado | #2c3e50 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 13/2026 | APÓS ANÁLISE DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2026, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL MARTINS DOS SANTOS E CO-AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM GABRIEL BEZERRA FRUTUOSO, QUE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 92 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIAO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2026 | Aprovado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.359, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A INSTITUIR O PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 10/02/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01/2026 | OS VEREADORES, CO-AUTORES, LUIZ FRANCISCO DE SOUSA E MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA, DE ACORDO COM O ART. 101 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ATRIBUIÇÕES CONFERIDASPELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SUBMETER À APRECIAÇÃO A PRESENTE EMENDA ADITIVA AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. | Luiz do Conselho; Marcelo Fledson | 09/02/2026 | Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2026 | DENOMINA A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alan Salviano | 09/02/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01/2026 | O VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS - MICHAEL, DE ACORDO COM O ART. 101 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SUBMETER À APRECIAÇÃO A PRESENTE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, PARA ESTABELECER O CUSTEIO INTEGRAL, PELO MUNICÍPIO, DO TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM VÁRZEA ALEGRE. | Michael Martins; Joaquim Gabriel | 04/02/2026 | Arquivo | #9b59b6 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 12/2026 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N2 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE - CE- ASCAMARVA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/02/2026 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 11/2026 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO Nº 011/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/02/2026 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 10/2026 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE Nº 010/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 763 DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE - AMCVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CORNISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/02/2026 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 09/2026 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 009/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/02/2026 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 08/2026 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 008/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/02/2026 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 07/2026 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 007/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/02/2026 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 06/2026 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 006/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/02/2026 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE - CE - ASCAMARVA. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763 DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE - AMCVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A APROVALE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA ALEGRE, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E PRODUTIVO, PRIORITARIAMENTE À PRODUÇÃO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 15/01/2026 | Expedido | #2c3e50 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 97/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE Nº 017/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR, QUE DENOMINA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 10/12/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 93/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE Nº 023/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MAJOR JOAQUIM ALVES, LOCALIZADO NO BAIRRO MAJOR JOAQUIM ALVES, NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 10/12/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 91/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 069/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.215, PUBLICADA EM 27 DE AGOSTO DE 2021, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 02/12/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 87/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNIDPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 02/12/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 86/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 471/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2025, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 02/12/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PÚBLICAS DO DE VIAS LOTEAMENTO MAJOR JOAQUIM ALVES, LOCALIZADO NO BAIRRO MAJOR JOAQUIM ALVES, NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE/ CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Otoniel Junior | 01/12/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 85/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 068/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 26/11/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 72/2025 | PROJETO DE LEI N° 072/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 25/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 71/2025 | PROJETO DE LEI N° 071/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 471/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 19/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 70/2025 | PROJETO DE LEI N° 070/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 19/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 84/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE Nº 067/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI O INCENTIVO EDUCACIONAL POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/11/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 83/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 066/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO MAIA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, VOTOU PELA DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/11/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 69/2025 | PROJETO DE LEI N° 069/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.215, PUBLICADA EM 27 DE AGOSTO DE 2021 | Flavio Salviano Lima Filho | 17/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 68/2025 | PROJETO DE LEI N° 068/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 14/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 67/2025 | PROJETO DE LEI N° 067/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O INCENTIVO EDUCACIONAL POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 12/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 66/2025 | PROJETO DE LEI N° 066/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 11/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 82/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 064/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/11/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 79/2025 | ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 19 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, VOTOU PELA DA REFERIDA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/11/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 65/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | Flavio Salviano Lima Filho | 03/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 64/2025 | PROJETO DE LEI N° 064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 30/10/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 78/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEVE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE VÁRZEA ALEGRE - COMPIR; CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA POLÍTICA RACIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 28/10/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 77/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N' 062/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 28/10/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 76/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 059/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPLO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, PARA O EXERCÍCLO FINANCEIRO DE 2026, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 21/10/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 62/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/10/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 73/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 060/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 07/10/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 88/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 072/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO MAIA FILHO, QUE CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 02/10/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 60/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 30/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 71/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE Nº 020/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO HINO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA, DO MUNICÍPLO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 30/09/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 70/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 058/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA ELEITA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, REGULAMENTA O CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA MUNICIPAL, AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DE CARACTERIZAÇÃO PARA CANDIDATAS NO DIA DO DESFILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 30/09/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO HINO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Menésia Simião | 23/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 58/2025 | INSTITUI BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA ELEITA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, REGULAMENTA O CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA MUNICIPAL, AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DE CARACTERIZAÇÃO PARA CANDIDATAS NO DIA DO DESFILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 23/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 64/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPLO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 16/09/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 63/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 056/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-PARATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A PARATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 16/09/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 56/2025 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-PARATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A PARATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 10/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 63/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE Nº 018/2025 DE 2 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES, QUE DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO SÍTIO QUEIXADA - DISTRITO DE CANIDEZINHO, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 09/09/2025 | Aprovado | #16a085 |
| EMENDA: 03/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 022, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CONJUNTO DE ARTIGOS DA SEÇÃO LI, DO CAPÍTULO XI (DO ARTIGO 91 AO ARTIGO 101 ). | Michael Martins | 03/09/2025 | Comissões | #2c3e50 |
| EMENDA: 02/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 022, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CONJUNTO DE ARTIGOS DA SEÇÃO 1, DO CAPÍTULO XI (DO ARTIGO 91 AO ARTIGO 101 ). | Michael Martins | 03/09/2025 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2025 | DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO SÍTIO QUEIXADA DISTRITO DE CANINDEZINHO. | Ciete do Sindicato | 02/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 60/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 041/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 02/09/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 59/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, BRIGADISTAS FLORESTAIS, GUARDA VIDAS E SOCORRISTAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 02/09/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 54/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, BRIGADISTAS FLORESTAIS, GUARDA VIDAS E SOCORRISTAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 26/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 58/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 053/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO SÍTIO UMARI DOS CARLOS, DISTRITO DE CANIDEZINHO, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 26/08/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 55/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE MERENDEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 26/08/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 57/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 052/2025, DE 8 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 19/08/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 56/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 051/2025, DE 7 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 19/08/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 53/2025 | DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO SÍTIO UMARI DOS CARLOS - DISTRITO DE CANINDEZINHO | Flavio Salviano Lima Filho | 13/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 50/2025 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE MERENDEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 13/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 52/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 12/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 54/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO SÍTIO UMARI DOS COSTAS - SEDE RURAL, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 12/08/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 53/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DENOMINA ORLA DA LAGOA DE SÃO RAIMUNDO NONATO SITUADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 12/08/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 52/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO PE LEI Nº 047/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.403, PUBLICADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS E INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 12/08/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 51/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 046/2025, DE 2 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 12/08/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 51/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 11/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 51/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 07/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 49/2025 | DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO SÍTIO UMARI DOS COSTAS - SEDE RURAL. | Flavio Salviano Lima Filho | 30/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 47/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.403, PUBLICADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS E INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 29/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 48/2025 | DENOMINA ORLA DA LAGOA DE SÃO RAIMUNDO NONATO SITUADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. | Flavio Salviano Lima Filho | 20/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 46/2025 | ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 02/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 50/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO Nº 045/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLAVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1 DE JULHO DE 2025, VOTOU PELA APROVAÇÃO DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 01/07/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 49/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 044/2029, DE 23 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1 DE JULHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 01/07/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 48/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.310, PUBLICADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1 DE JULHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 01/07/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 47/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUIÇÃO AUDIÇÃO DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 24/06/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 45/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 2 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2025, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 10/06/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2025 | INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2025 | Flavio Salviano Lima Filho | 03/06/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE VÁRZEA ALEGRE - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 03/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 42/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 038/2025. DE 26 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO - PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA | Comissão de Justiça e Redação | 03/06/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 41/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 037/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N' 904, DE 09 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/06/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 40/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 601, PUBLICADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE JUNHO DE 2025, PELA DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/06/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 43/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 03/06/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | RESOLUÇÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE VÁRZEA ALEGRE - CE, N2. 274/2024, À SENHORA CIZA MARIA LOPES DE SOUSA, CUJO CURRÍCULO EM ANEXO FAZ PARTE DESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO | 27/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 | PROJETO DE LEI Nº 038, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 27/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 | PROJETO DE LEI Nº 039, DE 27 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. | Flavio Salviano Lima Filho | 27/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | PROJETO DE LEI N2 037, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 23/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | PROJETO DE LEI N2 036, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 601, PUBLICADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 601, PUBLICADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 39/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 20/05/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 39/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 20/05/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE VÁRZEA ALEGRE - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 13/05/2025 | Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 13/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 38/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 13/05/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 38/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DE 6 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 13/05/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 36/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO FLEDSON GUERRA VIERA QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS DE ACESSO AOS DISTRITOS E AS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 13/05/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VÁRZEALEGRENSE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Menésia Simião | 29/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 33/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025, DE 2 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 24/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS DE ACESSO AOS DISTRITOS E ÀS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPLO DE - CE, E DÁ OUTRAS VÁRZEA ALEGRE PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Fledson | 15/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 35/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 031/2025, DE 7 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 15/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS DE ACESSO AOS DISTRITOS E ÀS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Fledson | 15/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 11/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 32/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 028/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 08/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 34/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 2 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DEFININDO PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 08/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 33/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025, DE 2 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 08/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 34/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 2 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DEFININDO PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 08/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 18/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025, DE 2 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 08/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0022/2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 151/1995. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0021/2025 | INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0023/2025 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0027/2025 | CRIA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0024/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2013. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0026/2025 | INSTITUI NOVA DEMARCAÇÃO GEOGRÁFICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ALTERA A LEI Nº 557 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 NO QUE SE REFERE AO LIMITE URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE | Mesa Diretora | 04/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0025/2025 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 138/1994. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR — SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 02/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 02/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 31/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, NO DIA DO ANIVERSÁRIO DE CADA DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 01/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 31/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 989, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE — FAMUVA. | Flavio Salviano Lima Filho | 26/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 29/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 26/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 30/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA (LUIZ DO CONSELHO), QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 26/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, NO DIA DO ANIVERSÁRIO DE CADA DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Menésia Simião | 24/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz do Conselho | 18/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 25/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 989, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 26/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 19/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AUXILIAR DA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 10/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À ESCOLA DR. DÁRIO BATISTA MORENO - VÁRZEA ALEGRE/CE, DOS BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 27/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AUXILIAR DA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 28/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 010/2025, DE 6 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À ESCOLA DR. DÁRIO BATISTA MORENO - VÁRZEA ALEGRE/CE, DOS BENS MÓVEIS E INSERVÍVELS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVODE VÁRZEA ALEGRE/CE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE ÍNDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 17/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 24/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 205, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO UMA FILHOA, QUE INSTITUI A OUVIDORIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 10/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 10/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 22/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VALDELENE BITU QUE DENOMINA DE ANALU CLEMENTINO DA SILVA A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO NOVO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 23/2025 | PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO UMA FILHOA, QUE INSTITUI A OUVIDORIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 06/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 04/2025 | TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.428, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21/01/2025, E FORA DISTRIBUÍDO À ESTA COMISSÃO NA LI SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, OCORRIDA NA DATA DE 22 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 27/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | INSTITUI A OUVIDORIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 26/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 23/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 18 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 26/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE - CE - ASCAMARVA. | Flavio Salviano Lima Filho | 26/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 19/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DATA, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 13/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 16 DE JULHO DE 2018, PARA DEFINIR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO COMO REPRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 18/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024. | Flavio Salviano Lima Filho | 18/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2025 | DENOMINA DE ANALU CLEMENTINO DA SILVA PASSAGEM MOLHADA DO SITIO NOVO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdelene Bitu | 13/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 14/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 05/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL MARTINS, QUE INSTITUI O PONTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/02/2025 | Aprovado | #2c3e50 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 15/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDIOÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 16/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025. DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE O ART. 52 DA LEI FEDERAL 11.738/2008, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 16 DE JULHO DE 2018, PARA DEFINIR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO COMO REPRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 11/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 17/2025 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA. | Comissão de Justiça e Redação | 11/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | Flavio Salviano Lima Filho | 10/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 11/2025 | TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE 25 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS, PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ PREEXISTENTE NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DA OUTRAS E PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL NA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 04/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 14/2025 | TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, QUE ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NESTA CÂMARA LEGISLATIVA NA DATA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. | Comissão de Justiça e Redação | 04/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 08/2025 | TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE 21 DE JANEITO DE 2025, DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO DE UMA FILHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 04/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 10/2025 | PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO DE LIMA FILHO, QUE CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL NA 2ª - SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 04/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 09/2025 | PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO DE LIMA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 04/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE — REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 04/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 59 DA LEI FEDERAL 11.738/2008. | Flavio Salviano Lima Filho | 04/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 14/2025 | TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, ENVIADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, QUE ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NESTA CÂMARA LEGISLATIVA NA DATA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. | Comissão de Justiça e Redação | 04/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 07/2025 | TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROPOSTA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VÁRZEA ALEGRE, QUE DEU ENTRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 04/02/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 30/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 02/2025 | TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 21 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21/01/2025, E FORA DISTRIBUÍDO À ESTA COMISSÃO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, OCORRIDA NA DATA DE 22 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 27/01/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 03/2025 | TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE, QUE ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21/01/2025, E FORA DISTRIBUÍDO À ESTA COMISSÃO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, OCORRIDA NA DATA DE 22 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 27/01/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 05/2025 | TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.306 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21/01/2025, E FORA DISTRIBUÍDO À ESTA COMISSÃO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, OCORRIDA NA DATA DE 22 DE JANEIRO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 27/01/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 01/2025 | TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21/01/2025, E FORA DISTRIBUÍDO À ESTA COMISSÃO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. | Comissão de Justiça e Redação | 27/01/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NE 1.432, DE 21 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024. | Flavio Salviano Lima Filho | 20/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 20/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 20/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |