Nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o presidente da Câmara de Vereadores, Alan Salviano (MDB), conduziu os trabalhos do Poder Legislativo que destacaram a discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/23. Este projeto versa sobre a Regulamentação de Normas Gerais para o Ingresso no Serviço Público por meio de Concurso Público, a criação de cargos de provimento efetivo e a adoção de outras providências.

O projeto, que recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, bem como de Finanças e Orçamento, foi amplamente debatido entre as bancadas de oposição e situação. Ao final da primeira votação, obteve 11 votos favoráveis e 1 voto contrário.

A proposta retorna à pauta para a segunda votação na próxima sessão parlamentar, marcada para a semana que vem, encerrando o segundo período legislativo de 2023.

Votaram a favor do projeto os vereadores Kleiton do Bar (MDB), Maiko do Chapéu (MDB), Otoniel Júnior (PSD), Ciete do Sindicato (PT), Valdilene Bitu (PSD), Dra. Luciana Rolim (PDT), Menésia Simião (PT), Dedé da Topique (PSD), Luiz do Conselho (PP), Pedro Bitu (PP) e Marcelo Fledson (PP). O vereador Michael Martins não alinhou seu voto com a oposição da qual faz parte, optando por votar contra a aprovação do projeto. Ele justifica que não concorda com o número de vagas do concurso, conforme ele, abaixo da expectativa..

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, a proposta em trâmite cria 104 vagas na Prefeitura e 15 vagas no Poder Legislativo Municipal.

Importante mencionar que, na reunião de 22 de novembro, o Projeto de Lei nº 051/23 foi retirado da pauta a pedido da Prefeitura para readequações, revisão de vagas e outros ajustes considerados necessários pelo Poder Executivo. O projeto foi reapresentado na semana passada como um projeto substitutivo.

Além disso, durante a sessão desta quarta-feira, foi aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 052/23, que propõe a Instituição do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na atenção primária à saúde para os profissionais de saúde bucal no município. O vereador Pedro Bitu verbalmente solicitou que a proposta fosse incluída na pauta de hoje, também para segunda discussão e votação.

E foi homenageado na Câmara Municipal, na sessão parlamentar desta quarta-feira, com Moção de Aplausos proposta pelo vereador Michael Martins, o pastor Rego Antunes de Morais Duarte, pelos 8 anos de sua atuação à frente da Igreja Presbiteriana de Várzea Alegre.

Fotos: Fábio Oliveira