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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 1120/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

06/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1119/2019

Institui o dia do bem-estar animal e a "cãominhada" no calendário oficial do município, e da outras providencias.

02/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1118/2019

Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e outras providências

18/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1116/2019

Institui a bandeira do distrito de Ibicatu e adota outras providências.

22/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1115/2019

Cria a semana LIXO ZERO nas Escolas Públicas do Município de Várzea Alegre -CE e adota outras Providências.

22/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1114/2019

Institui no município de Várzea Alegre/CE, o dia do radialista.

14/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1113/2019

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem publico independentemente de previa licitação.

09/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1112/2019

Institui política pública pautada na melhoria do ensino-aprendizagem do município, da bonificação de professores, gestores escolares, técnicos da SEMED e estudantes do Ensino Básico do Município de Várzea Alegre (Programa Passe o Bastão) e dá outras providências.

09/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1111/2019

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Sistema de Inspeção Municipal - SIM, e cria cargo efetivo de Coordenador de Inspeção.

06/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1110/2019

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 706, de 16 de março de 2012, que dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévio procedimento licitatório.

05/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1109/2019

Altera a Lei n.º 825, de 16 de dezembro de 2013, que aprovou a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, acrescentando o Anexo II.

05/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1108/2019

Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.

05/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1107/2019

Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.

05/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1106/2019

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévia licitação.

02/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1105/2019

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem publico independentemente de previa licitação.

02/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1104/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

02/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1103/2019

Dispõe sobre a desafetação de bem público independentemente de previa licitação.

02/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1102/2019

Modifica a lei nº 1.092/2019 para inclusão da categoria Atendente de Consultório Dentário, e dá outras providências.

17/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1101/2019

Denomina Rua ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e adota outras providências.

14/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1099/2019

Altera a redação do inciso II do art. 5º da Lei nº 1.053, de 17 de outubro de 2018 que instituiu o redutor excepcional a ser aplicado ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos anos de 2018 e 2019

31/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1097/2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

27/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1096/2019

Dispõe acerca da assistência direta e permanente por parte do Município de Várzea Alegre, com o intuito de desestigmatizar a família do agressor que se tornam alvos de inúmeras vulnerabilidades sobretudo os expondo a situações vexatórias perante o falso julgamento de que são culpadas quando o verdadeiro agressor é quem deve ser punido, visto que o direito brasileiro preza pelo principio constitucional da responsabilidade pessoal, o qual afirma que "a pena não passará da pessoa do condenado" (art.5°, XLV, CFRFB). No tocante às vítimas e seus familiares, prevê de igual forma a necessidade de identificação de vulnerabilidades do referido público, e sua imediata inserção em programas de acompanhamento para minimizar os efeitos dos dramas gerados pela criminalidade, cujo sofrimento estende-se à família inteira.

27/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1098/2019

Dispõe sobre dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.

24/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1095/2019

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Concessão ou Permissão com empresas públicas e/ou privadas visando a exploração do Matadouro Público Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências.

08/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1094/2019

Revoga a Lei nº 750/2012. Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos, e dá outras providências.

08/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1093/2019

Autoriza o Município de Várzea Alegre- CE a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável de Políticas Públicas dos Municípios dos Sertões Centro Sul, Central e Cariri do Estado do Ceará e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Várzea Alegre, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Orós e Solonópole e adota outras providências.

25/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1092/2019

Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores público municipais que indica e dá outras providências.

22/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1091/2019

Denomina quadra de esporte da Vila São Caetano e adota outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1090/2019

Denomina Posto de saúde do Sítio Lagoinha e adota outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1089/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade, do município de Várzea Alegre de realizar, no âmbito das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte, o censo quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, sob a coordenação direta da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1088/2019

Institui no município de Várzea Alegre - CE, o dia do professor especializado em educação especial.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1087/2019

Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de Várzea Alegre- CE.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1086/2019

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1085/2019

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a ?Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1084/2019

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1083/2019

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1082/2019

Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo Mundial do transtorno espectro autista no âmbito do município de Várzea Alegre e dá outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1081/2019

Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidade, anuidades e matriculas de alunos portadores de deficiência, no Município de Várzea Alegre.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1080/2019

Institui a bandeira do distrito de Naraniu e adota outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1079/2019

Denomina Rua ELINALDO AUGUSTO SILVA e adota outras providências.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1078/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

27/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1077/2019

Institui o Programa de Regularização Fiscal ? REFIS 2019 - junto ao Município de Várzea Alegre-Ceará, e dá outras providências.

27/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1076/2019

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Várzea Alegre/CE.

27/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1074/2019

Denomina Palácio Legislativo e adota outras providencias.

18/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1073/2019

Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

18/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1072/2019

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08.

18/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1075/2019

Institui a comenda Pedro Barbosa da Silva e dá outras providências.

15/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1071/2019

Dispõe sobre o aumento salarial dos conselheiros tutelares do Município de Várzea Alegre/CE, e dá providências.

08/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1070/2019

Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências.

08/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1069/2019

Denomina bairro Doca de Sousa e adota outras providências.

09/01/2019

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 1067/2018

Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

17/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1066/2018

Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e dá outras providências.

12/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1065/2018

Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade PQA-VS aos profissionais da Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Agende e Combate a Endemias e Imunização do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

28/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1064/2018

Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e adota outras Providências.

01/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1063/2018

Denomina a rua MANOEL DE SOUZA LIMA (MAURÍCIO DAS VARAS).

01/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1062/2018

Define critérios para o processo de escolha dos diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de Várzea Alegre/CE.

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1061/2018

Denomina a rua CICERO VIEIRA (CICERO MOCHO).

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1060/2018

Denomina a rua FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (Chico de Chicô).

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1059/2018

denomina a rua MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA.

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1058/2018

Denomina a rua JOSÉ SEVERINO DA SILVA.

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1057/2018

Denomina a rua OTACÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OTACILIO GUEDES).

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1056/2018

Institui o DIA DO CANTADOR DE VIOLA e adota outras Providências.

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1055/2018

Denomina rua ROLDÃO MIGUEL DE LIMA

31/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1054/2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de linha de crédito especial para pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata este artigo de que trata o §4º do Inciso IV do artigo 101 da ADCT alterado pela EC 99 de 15 de dezembro de 2017.

17/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1053/2018

Institui redutor excepcional a ser aplicado ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos anos de 2018 e 2019 e dá outras providências.

17/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1052/2018

Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e adota outras Providências.

10/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1051/2018

Concede subvenção à Associação Comunitária de Juazeirinho, destinada custeio de atividades de EcoPonto.

01/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1050/2018

Dispõe sobre a criação do Cargo de Gerente de Atenção Básica das Unidades Básicas de Saúde da Família na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências.

09/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1048/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

06/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1094/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.

05/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1049/2018

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação ? FME

05/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1047/2018

CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA.

21/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1046/2018

DENOMINA RUA DE PROFESSOR JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES.

15/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1045/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSCIO EM TODO O MUNICÍPIO.

06/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1044/2018

DENOMINA RUA DE FRANCISCO MARTINIANO PEREIRA (CHICO PEREIRA).

06/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1043/2018

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1041/2018

DENOMINA MINI ARENINHA DE ANTÔNIO FÉLIX DE ARAÚJO (CHAPADA).

29/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1040/2018

CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1042/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1039/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1038/2018

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1037/2018

DENOMINA HALL (SALA DE RECEPÇÃO ) DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO.

02/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1036/2018

DENOMINA RUA JOÃO NEMÉSIO LIMA DE ARAÚJO (JOÃOZINHO LIMA).

02/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1035/2018

DENOMINA TRAVESSA RIACHO DO MACHADO.

02/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1034/2018

INSTITUI O PRAGRAMA DE RULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2018.

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1033/2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE BOLSA REMUNERATÓRIA PARA AGENTE SOCIAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESESTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD.

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1032/2018

DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO DO PAU D'ARCO.

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1030/2018

DENOMINA TRAVESSA DAMIÃO DOS BONECOS.

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1030/2018

DENOMINA RUA FREI DAMIÃO DE BOZZANO

03/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1029/2018

CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTÁCÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

03/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1028/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA.

03/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1027/2018

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município, bem como a regularização da profissão de Bombeiro Civil na cidade de Várzea Alegre, e dá outras providências.

16/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1026/2018

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.

16/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1025/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 601/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

16/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1024/2018

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1037/2018

FICA DENOMINADA DE ANTONIO BATISTA VIEIRA (PADRE VIEIRA DE VÁRZEA ALEGRE), A HALL (SALA DE RECEPÇÃO) DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO.

02/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1023/2018

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1022/2018

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 559/2008, QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1021/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NAS FORMAS QUE ESPECIFICA.

16/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1020/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1019/2018

REGULAMENTA E DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS DO CMAS, INTEGRANTES DAS REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL, RECURSOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1018/2018

CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLITÍCAS AFETADAS À ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS.

08/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1017/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDEREAL DE Nº 11.738/08.

08/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1016/2018

DENOMINA DE PREFEITO ANTÔNIO AFONSO DINIZ, O CAPS DO BAIRRO RIACHINHO.

06/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1015/2018

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICCÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

06/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1014/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA ALEGRE PARA CONCEDER APORTE FINANCEIRO.

06/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1013/2018

CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2018

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 1012/2017

Institui Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre, e dá outras providências.

26/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1011/2017

Disciplina a arborização urbana no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1010/2017

Dispõe sobre a educação ambiental. Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1009/2017

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de previa licitação.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1008/2017

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de previa licitação.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1007/2017

Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de previa licitação.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1006/2017

Concede o Adicional do Incentivo de Melhoria da Qualidade da Assistência Farmacêutica ? IMQAF referente ao Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde ? SUS do Município De Várzea Alegre.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1005/2017

Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade PQA-VS aos profissionais da Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Agente de Combate às Endemias do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1004/2017

Institui de forma oficial o Dia do Crediarista em Várzea Alegre-Ce, e adota outras providências.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1003/2017

Modifica a Lei Municipal nº 989/2017 de 18 de setembro de 2017, que concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre ? FAMUVA, e dá outras providências

29/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1002/2017

Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 991/2017 ?Dispõe sobre a Instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação de incentivo por exercício de Serviço de Saúde aos Servidores e dá outras providências

28/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1001/2017

Institui a Comenda Ana Alves Bezerra, conhecida com Ana Preta, ou Mãe Ana e dá outras providências.

21/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1000/2017

DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 999/2017

Dispõe sobre a alteração e revogação da Lei Nº 378/2002, e institui nova legislação que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 998/2017

ALTERA A LEI N601/2010, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 997/2017

FICA DENOMINADA DE JOSÉ BENTO DE SOUZA, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA ESTUDANTE MARIA HILMA LEANDRO E PERPENDICULAR À RUA PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA.

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 996/2017

INSTITUI REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 994/2017

FICA DENOMINADA DE ANTONIO ANACLETO CARNEIRO (WILLIAN DE DEUSETE), A RUA QUE FICA PARALELA À RUA ESTUDANTE JOSÉ NILTON CALDAS E PERPENDICULAR ÀS RUAS SÉRGIO PONTES E VEREADOR SALUSTIANO AUGUSTO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA.

23/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 993/2017

O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL, TEM COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA, AINDA QUE ESSES NÃO SE CONSTITUAM COMO ATIVIDADE PREPONDERANTE DO PRESTADOR.

23/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 992/2017

CONCEDE SUBVENÇÃO À AMIGOS DO PEPE, GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS.

03/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 991/2017

FICA INSTITUIDA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, A GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE SERVIÇOS DE SUDE, AO PESSOAL QUE DESEMPENHE FUNÇÕES DE ACORDO COM O ACORDO COM O ANEXO I DESTA LEI.

03/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 990/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 462/2005. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 989/2017

CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 988/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705/2012, CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 987/2017

FICA DENOMINADA DE ANTONIO GONÇALVES DA COSTA CONHECIDA POPULARMENTE POR ANTONIO PIABA, A RUA QUE FICA PARALELA A RUA ANÁLIA CORREIA E PERPENDICULAR À MARIETA AUGUSTO PINHEIRO, LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTONIO.

21/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 986/2017

FIA CRIADO NA LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 16 DE MARÇO DE 2012 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE), O CARGO DE PROVIMENTO EM OMISSÃO DE COORDENADOR GERAL ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

21/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 985/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 984/2017

CONCEDE ADICIONAL INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE A PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ).

06/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 983/2017

FICA DENOMINADA DE LAURA BEZERRA DE MORAES, A RUA PROJETADA Nº 02, QUE NASCE NA RUA PROFESSOR LEVI NOGUEIRA E VAI ATÉ A RUA ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SENDO PARALELA À RUA TENENTE ANTONIO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOAQUIM BECA - BAIRRO JUREMAL.

06/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 982/2017

ESTA LEI REGULA NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA RAPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, QUE TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO, COM PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS.

05/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 981/2017

FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE A CONCEDER À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.647.375/0001-97, SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), EM PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DESTINADAS AO APOIO DAS ATIVIDADES DA CITADA INSTITUIÇÃO.

05/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 980/2017

FICA INSTITUIDA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO (GAT) PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

05/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 979/2017

FICA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO AUTORIZADO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ULTIMOS 12 MESES NO PERCENTEUAL DE 6,47% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVO DE: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUTOCADISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, MÉDICO VETERINÁRIO, MOTORISTA CATEGORIA D, NUTRICIONISTA, PEDAGOGO, TÉCNICO AGROPECUÁRIO, TOPÓGRAF, TRATORISTA, ASSISTENTE SOCIAL, AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSTO, BIBLIOTECÁRIO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, , BEM COMO A TODOS OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSDÃO E AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

05/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 977/2017

FICA ASSEGURADO MENSALMENTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, ATUANTES JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, AO REPASSE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO RECURSO QUE COMPÕE O BLOCO DE GESTÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE, REFERENTE AO INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CORRESPONDENTE AO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REPASADOS FUNDO DO MINISTÉRIO DA SAUDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZE ALEGRE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

23/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 976/2017

FICA INSTITUÍDA A COMENDA VEREADOR JOAQUIM INÁCIO NETO COM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE HOMENAGEARÁ ANUALMENTE ATÉ 07(SETE) HOMENS E/OU MULHERES, QUE EXERCERAM CARGOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE VÁRZEA ALEGRE.

19/06/2017

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 962/2016

FICA DENOMINADA DE FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (MESTRE CHAGAS), A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DE SÃO VICENTE - VÁRZEA ALEGRE-CE.

19/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 961/2016

ESTA LEI CONHECIDA COMO "LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL" ESTABELECE CRITÉRIOS, NOS CARGOS ELETIVO E NAS NOMEAÇÕES DE COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM INTUITO DE PROTEGER A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, EVITAR OS ABUSOS DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO.

22/09/2016
LEIS MUNICIPAIS: 960/2016

FICA DENOMINADA DE ABDIAS HENRIQUE DA COSTA,A RUA PERPENDICULAR À RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA BRITO E PARALELA À RUA OSVALDO CRUZ, BAIRRO PATOS, VÁRZEA ALEGRE-CE.

22/09/2016
LEIS MUNICIPAIS: 959/2016

ESTA LEI CONHECIDA COMO "LEIA DA FICHA LIMPA MUNICIPAL" ESTABELECE CRITÉRIOS, NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM CMOISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGR, COM INTUITO DE PROTEGER A MORALIDADE ADMISTRATIVA, EVITAR OS ABUSOS DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO.

08/09/2016
LEIS MUNICIPAIS: 958/2016

ALTERA A LEI 557/2008 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AOS LIMITES DO BAIRRO BUENOS AIRES, DESMEMBRA PARTE DO REFERIDO BAIRRO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE BAIRRO MAJOR JOAQUIM ALVES NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

05/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 957/2016

O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL CONSTITUI-SE EM SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO, COM CONTRAPRESTAÇÃO PAGA PELOS USUÁRIOS, CUJA EXPLORAÇÃO DESTA ATIVIDADE SOMENTE SERÁ PERMITIDA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AOS QUE ESTIVEREM CADASTROS NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN.

27/07/2016
LEIS MUNICIPAIS: 956/2016

FICA ASSEGURADO O AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), FICANDO O TOTAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO), CONFORME LAUDO PERICIAL, A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS.

17/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 955/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 954/2016

O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO BÁSICO SERÁ EFETUADO NOS TERMOS PREVISTOS NESTA LEI, MEDIANTE PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DE CANDIDATO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 215, COMBINADO COM O ART.220, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO INCISO VIII DO ART. 3º. DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E CONSOANTE A META 19.17 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 QUE ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 A 2025 QUE ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA P DECÊNIO 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E EM CONSONÃNCIA AS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA LEI.

25/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 953/2016

FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES NO PERCENTUAL DE 9,91% (NOVE VIRGULA NOVENTA E UM POR CENTO) SOBRE O SÁLARIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE OCUOPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE: ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO, AUTOCADISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DENTISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, MÉDICO, MÉDICO VETERINÁRIO, MOTORISTA CATEGORIA D, NUTRICIONISTA, PEDADODO, TÉCNICO AGROPECUÁRIO, TOPÓGRAFO, TRATORISTA, ASSISTENTE SOCIAL, AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO, BIBLIOTECÁRIO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, BEM COMO A TODOS OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

25/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 952/2016

FICA DENOMINADA DE PEDRO ALVES PEDROSA, A RUA PERPEMDICULAR À AVENIDA LÚCIA CORREIA E PARALELA À RUA ANA DE SOUSA LIMA COM O TÉRMINO NA RUA MARIA VIEIRA DA SILVA, BAIRRO GROSSOS, VÁRZEA ALEGRE-CE.

17/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 951/2016

FICA REDUZIDO DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO) O PERCENTUAL DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - INCIDENTE SOBRE O ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR.

17/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 950/2016

FICA DENOMINADA DE FRANCISCO CALDAS DE OLIVEIRA, A RUA PERPENDICULAR ÀS RUAS JOSÉ CORREIA SOBRINHO E JOSÉ FELIPE, BAIRRO CENTRO.

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 949/2016

FICA DENOMINADA DE REGINA MARIA DE CARVALHO, A RUA PARALELA À BR 230 E PERPENDICULAR À RUA ENEZILDA ALVES DE CARVALHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DOCA DE SOUSA DESTE MUNICIPIO.

15/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 948/2016

FICA DENOMINADO DE ANTONIO VALDEMAR DE SOUSA, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOÃO GERALDO E PERPENDICULAR À RUA ENEZILAALVES DE CARVALHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DOCA DE SOUSA DESTE MUNICIPIO.

15/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 947/2016

O ART 3º DA LEI Nº. 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, FICA ACRESCIDO DOS §§ 1º, 2º E 3º NA SEGUINTE RELAÇÃO.

09/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 946/2016

FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO O DIPLOMA DE "MULHER NOTA 10".

04/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 944/2016

FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO BITU DE BRITO ( CONHECIDO COMO PADIM), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL.

03/02/2016
LEIS MUNICIPAIS: 943/2016

FICA DENOMINADA DE FREDERICO OZANAM, A RUA QUE FICA PARALELA À RUA JOÃO ALVES BEZERRA E PERPENDICULAR À RUA FRANCISCO DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VARJOTA.

03/02/2016

Exercício - 2015

LEIS MUNICIPAIS: 940/2015

Dispõe sobre a redução do subsidio dos Secretários Municipais, equivalentes e a representação de todos os cargos comissionados do Município de Várzea Alegre e adota outras providencias.

14/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 939/2015

Regulamenta a utilização dos depósitos de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos no Município de Várzea Alegre, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº151, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências.

14/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 938/2015

Denomina Rua de BARBARA SIEBRA DA COSTA.

14/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 937/2015

Concede prazo para pagamento da dívida ativa referente a segunda parcela do IPTU exercício 2015 e adota outras providencias.

14/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 936/2015

Fica denominada de ODILON BENTO CALIXTO, a praça recém construída no Sítio Poço Cercado, Distrito de Riacho Verde, Várzea Alegre-CE.

20/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 935/2015

Modifica os incisos I e II do art. 5º. da Lei Municipal Nº. 825/2013 e adota outras providencias.

04/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 934/2015

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

03/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 933/2015

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2016 .

03/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 932/2015

Denomina Rua de PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO (PEDRO DE LOURIVAL).

30/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 931/2015

Fica denominada de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (ZÉ NENEN), o banco do calçadão Antonio Alves Costa, banco esse, que ele costumava se reunir com os amigos diariamente, o qual ficou conhecido por banco velhos.

30/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 930/2015

Denomina Rua de ACELINO LEANDRO DA COSTA.

15/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 929/2015

Fica denominada de Praça NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, a praça que está sendo construída ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima - bairro Riachinho - Várzea Alegre-CE.

15/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 928/2015

Institui a Semana do Bebê no município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências.

15/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 927/2015

Fica denominada de RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, a rua que fica paralela à rua João Alves de Morais, localizada no bairro Sanharol, Várzea Alegre-CE

24/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 926/2015

Fica denominada de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE OLIVEIRA, a rua que fica paralela à rua Ana Alves Bezerra e Antonio Diego Sátiro Ferreira e perpendicular à rua João Alves de Morais, bairro Sanharol, Várzea Alegre-CE.

24/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 925/2015

Fica denominada de BELIZÁRIA CORREIA LIMA (BELIZA), a rua que fica paralela à Rua José Odmar Correia, localizada no bairro Varzante, Várzea Alegre-CE.

24/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 924/2015

Fica denominada de JOSÉ VIEIRA, a praça que está sendo construída ao lado do Cemitério da Saudade deste Município, Várzea Alegre-CE.

18/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 923/2015

Fica denominada de ANTONIO LUIZ SOBRINHO (ANTONIO BORRACHEIRO), a praça que está sendo construída na Rua Antonio Alves de Lima, precisamente ao lado da CE-060, Várzea Alegre-CE.

18/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 922/2015

EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012.

09/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 921/2015

Fica denominada de DR. ALUISIO MÁXIMO DE MENEZES, a Unidade Básica de Saúde do bairro Riachinho – Várzea Alegre-CE.

20/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 920/2015

EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012

20/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 919/2015

Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos Profissionais de Saúde do Município de Várzea Alegre referente ao Programa para Melhoria e Acesso e da Qualidade na Atenção Básica

13/07/2015
LEIS MUNICIPAIS: 918/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEMANETO ALTO ALEGRE, BAIRRO SANHAROL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/07/2015
LEIS MUNICIPAIS: 917/2015

Denomina Rua de GERALDO BEZERRA DA COSTA (DICO).

03/07/2015
LEIS MUNICIPAIS: 916/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 912/2015

Dispõe sobre a transformação do cargo de motorista categoria ?C? para o cargo de motorista categoria ?D? no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

29/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 911/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos das categorias que indica e adota outras providências.

29/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 910/2015

Modifica o art. 5º Lei Municipal Nº. 902/2015 e adota outras providências.

29/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 915/2015

Fica denominada de ADELAIDE JORGE ANDRADE, a rua que fica perpendicular à rua Maria do Carmo de Oliveira e paralela à rua Pedro José de Sousa, localizada no Loteamento Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Bairro Sanharol, Várzea Alegre-CE.

28/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 914/2015

Fica denominada de FRANCISCO MARTINS DE LIMA (conhecido por seu Baixinho), a rua que fica paralela às ruas Chico Martins e Maria Bezerra de Moraes e perpendicular à Avenida Papai Raimundo, localizada no Loteamento Vila Mariana, Bairro Sanharol, Várzea Alegre-CE.

28/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 913/2015

Fica denominada de JOAQUIM DE SOUSA SENHOR (JOAQUIM ORELHA), a rua que fica paralela à rua Joaquim Vieira da Silva e perpendicular à rua Maria Vieira da Silva, localizada no bairro Grossos, Várzea Alegre-CE.

28/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 909/2015

Fica denominada de JOÃO GONÇALVES DA COSTA (JOÃO BASTIÃO), a rua que se inicia na rua Luiz Gonçalves da Costa (Luiz Bastião) e termina nas terras do Senhor Júnior Emplacamento, localizada no bairro Sanharol, Várzea Alegre-CE.

18/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 908/2015

Fica denominada de JOÃO ALVES DE MORAIS (JOÃO DE PEDIM), a rua que nasce vizinho à residência de Francisco Alves Bitu “Minininho Bitu”, paralela à Avenida Papai Raimundo e finaliza no mercantil pertencente à Raimundo Bitu Sátiro, localizada no bairro Sanharol, Várzea Alegre-CE.

18/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 888/2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ÁRZEA ALEGRE, CONORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 11.738/08.

22/01/2015
LEIS MUNICIPAIS: 887/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVIO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/01/2015

Exercício - 2014

LEIS MUNICIPAIS: 886/2014

DENOMINA RUA DE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA (DONA SANTINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2014
LEIS MUNICIPAIS: 885/2014

DENOMINA AÇUDE DE JOQZÉ PEQUENO DE OLIVEIRA (ZE DO RIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 884/2014

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS B AIRROS ZEZINHO COSTA- VÁRZEA ALEGRE-CE.

27/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 883/2014

DENOMINA RUA DE JOSÉ DA CUNHA MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 882/2014

DENOMINA RUA DE IDELFONSO ROGÉRIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊ0NCIAS.

14/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 881/2014

DENOMINA RUA DE ALZIRA DE CARVALHO CUNHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 880/2014

DENOMINA RUA DE MARIA LUIZA CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 879/2014

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015

29/10/2014

PRESIDENTE

JOSÉ DENER BITU COSTA

LEGISLATURA

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