Os vereadores varzealegrenses se reuniram na 12ª sessão ordinária plenária do primeiro período legislativo, sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB), nesta quarta-feira, 3 de abril.

Na reunião, a Câmara de Vereadores realizou a segunda discussão, votação e aprovação, por unanimidade dos parlamentares presentes, do Projeto de Lei nº 017/24, que trata da criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) neste município. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal e será sediado na Escola Dr. Dário Batista Moreno, no bairro Riachinho.

Também foi aprovado em segunda votação e discussão o Projeto de Lei 018/24, que altera a Lei Municipal 1.356, de 16 de fevereiro, permitindo ao Governo Municipal repassar recursos financeiros ao Abrigo Amigos do Pepe, organização social que cuida de cães em situação de rua nesta cidade. A verba é de R$ 18 mil anuais, sendo repassada mensalmente uma parcela de R$ 1.500,00.

O líder do Governo na CMVA, o vereador Otoniel Junior (PSD), afirmou que, além dessa política de apoio à causa animal, está previsto na agenda da Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização, ainda nesta semana, da topografia e formalização do projeto de construção de um abrigo para acolher cães e gatos em situação de abandono no município.

Os vereadores debateram amplamente sobre a causa animal. O vereador Michael Martins, vice-presidente da CMVA, ressaltou que a verba de subvenção é insuficiente até para a alimentação dos animais do abrigo, e propôs a execução de uma política permanente de castração de cães e gatos, e que só a construção de um abrigo, como planejado pelo município, não resolve o problema.

O vereador Otoniel Junior mencionou a deficiência da política estadual em relação aos cuidados com os animais, destacou as ações de castração realizadas pelo governo municipal e informou sobre editais da Secretaria Estadual da Proteção Animal e outras medidas importantes para a causa animal.

Em segundo turno, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 019/24, que trata da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de autoria do prefeito municipal, Zé Helder (MDB). O projeto institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Várzea Alegre.

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolução que institui o Regimento da Escola Legislativa.

Na pauta da sessão desta quarta-feira, entrou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei de nº 020/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que institui gratificação especial aos servidores públicos municipais cedidos à Justiça Eleitoral, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. Com requerimento verbal do vereador Otoniel Junior, a proposta avançou para segunda discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

A CMVA discutiu o Projeto de Lei de nº 021, de 20 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, relativa ao pagamento dos servidores terceirizados ser efetuado em folha complementar. Com requerimento verbal do vereador Pedro Bitu (PP), essa proposta foi aprovada em primeira e segunda votação.

Também passou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei de nº 023/24, de 27 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal de nº 1.341, de 19 de dezembro de 2022, que subvenciona a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre (ASCAMARCA). A subvenção para a ASCAMARVA tem valor de R$ 228 mil ao ano, com parcelas mensais de R$ 19 mil. A votação em dois turnos na sessão desta quarta-feira teve requerimento verbal do vereador Otoniel Junior.

Os vereadores também deram aval positivo, em primeira e segunda votação, com requerimento verbal do vereador Otoniel Junior, ao Projeto de Lei nº 022/24, de 26 de março de 2024, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do vigente orçamento fiscal do município de Várzea Alegre até o valor de R$ 2 milhões e 500 mil, na Secretaria de Obras e Urbanismo, para a construção de kits sanitários no município, com recursos do Governo Federal através da FUNASA e recursos do tesouro municipal.

Houve também homenagens com moções de aplausos para o empreendedor Leilton, profissional de educação física e proprietário de academia, e para a Associação Comunitária do Juazeirinho, distrito de Canindezinho, representada pela presidente Luciene.

Fotos: Fábio Oliveira