PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2024

Informações da matéria
Autor: OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR e VALDELENE BITU DE OLIVEIRA
Data: 02/05/2024
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Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/05/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 2 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OTONIEL JUNIOR

VEREADOR(A)

PSD

Autor

VALDELENE BITU

VEREADOR(A)

PSD

Autor

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