PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 36/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 02/08/2023
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Resumo
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS FORMAS DE REGISTROS DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/08/2023 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 9 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
16/08/2023 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 16 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   

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