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Na tarde desta quarta-feira, 10 de dezembro, durante a última sessão ordinária do ano legislativo de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou e aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 074/2025, enviado pelo prefeito Flávio Filho por meio do Ofício nº 420/2025.
A matéria altera a Lei Municipal nº 1.018/2018, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município, conforme normas federais estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Reconhecimento e valorização dos ACE
Em sua apresentação, a presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião (PT), destacou que o projeto representa um importante instrumento de valorização profissional.
Segundo a presidente, assim como ocorreu com o projeto destinado às pessoas com fibromialgia, o Executivo municipal solicitou a votação urgente em razão da relevância da matéria e da necessidade de adequar imediatamente o repasse dos incentivos.
Pareceres das Comissões
O projeto foi analisado simultaneamente pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que, após breve discussão, emitiram pareceres favoráveis.
O vereador Otoniel Júnior (PSD), presidente da Comissão de Justiça e Redação, explicou o impacto da alteração legislativa:
O Ministério da Saúde calcula o repasse do incentivo complementar com base no número de ACE considerados pelo órgão, equivalente a 17 agentes.
Entretanto, Várzea Alegre possui aproximadamente 30 agentes, o que significa que o valor repassado atualmente não cobre toda a categoria.
Com o novo projeto, o município assume a complementação, garantindo que todos os agentes recebam incentivo proporcional ao salário-base, corrigindo a defasagem existente.
O parlamentar ressaltou que a categoria esteve reunida com o prefeito na semana anterior e que houve compromisso imediato da gestão em ajustar a lei ainda este ano.
Os demais membros das comissões, vereadores Valdilene, Dedé, Frutuoso e outros, também se manifestaram favoráveis à constitucionalidade e viabilidade financeira da proposta.
Discussão e votação
Durante a discussão em plenário, o vereador Alan Salviano (MDB) agradeceu a clareza técnica da explicação e confirmou ter sido procurado por servidores solicitando apoio à aprovação da matéria. Ele adiantou seu voto favorável e requereu que, após o primeiro turno, o projeto também fosse votado em segundo turno ainda na mesma sessão.
Em seguida:
O PL nº 074/2025 foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade.
O requerimento verbal do vereador Alan Salviano, solicitando votação imediata em segundo turno, foi aprovado pelo plenário.
Procedida a segunda votação, o projeto também foi aprovado por unanimidade.
Valorização conquistada pela mobilização da categoria
Após o resultado, a presidente Menésia parabenizou os agentes de combate às endemias pela articulação junto aos vereadores e à gestão municipal. Ela destacou que a reivindicação foi conduzida com diálogo, organização e participação democrática.
O vereador Michael Martins (PSB) complementou a fala, destacando a importância da mobilização digital feita pela categoria.
Conclusão
Com a aprovação em dois turnos, o Projeto de Lei nº 074/2025 segue para sanção do prefeito, garantindo:
Valorização salarial mais justa aos agentes de combate às endemias;
Complementação municipal para equiparação do incentivo a todos os profissionais;
Adequação da legislação local às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Foto: Fábio Oliveira
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