Tipo do convênio: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Número do convênio: 066/2025
Esfera do convênio: EXECUTIVO
Objeto O presente convênio tem por finalidade promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse das Câmaras Municipais, através de contraprestações mensais, designadas a manutenção de sua sede e pagamento de seus funcionários, conforme planilha demonstrativa anexa (doc. 01). Doravante, esta entidade se compromete a fornecer a todo e qualquer membro filiado o auxílio jurídico/legislativo necessário, em forma de acompanhamento processual, elaboração de pareceres, consultas técnicas, eventos de aprimoramento e capacitação, entre outros, para o pleno exercício das atividades inerentes a vereança.
Responsável concedente: MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Convenente: UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ - UVC
Responsável convenente: ANTONIO BASTOS BRAGA FILHO
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/02/2025 | CADASTRADO |
A UVC - União dos Vereadores e Câmara do Ceará, Fundada em 19.04.1985, com reestruturação realizada no dia 11.05.2005, inscrita no CNPJ sob o n° 00.560.903/0001-27. Unica entidade de âmbito estadual que congrega as Câmaras Municipais. Associação de Câmara dos Vereadores (as) do estado de Ceará, sociedade civil, sem fins lucrativos, tem como objetivo social: Valorizar, fortalecer e consolidar o Municipalismo, as associações de Vereadores e Câmaras Municipais, colaborar com as ações do Estado e da união e outras atribuições previstas no seu estatuto.
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