Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/09/2025

Data do extrato: 22/09/2025

Data da divulgação do extrato: 22/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/09/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 010/2022, de 17 de Outubro de 2022 e demais legislações aplicáveis.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO, CONFORME TERMO REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), CONFORME LEI 14.133/21, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE.