DISPENSA: 2026.04.14.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/04/2026

Data do extrato: 14/04/2026

Data da divulgação do extrato: 14/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2026

Valor estimado: R$ 16.800,00


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.


Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 010/2022, de 17 de Outubro de 2022 e demais legislações aplicáveis.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CONTRATAÇÕES, INCLUINDO FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS COM INTEGRAÇÃO AO PORTAL NACIONAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE

Data da ratificação:

24/04/2026

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PARECER JURÍDICO - DL Nº 2026.04.14.1  2MB  pdf 

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DL Nº 2026.04.14.1  3MB  pdf 

AUTORIZAÇÃO PARA ACONTRATAÇÃO - DL Nº 2026.04.14.1  1MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
28/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 001-28.04.2026 2026 ADOIS SOLUCOES LTDA 16.800,00 28/04/2026
28/04/2027
VIGENTE

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