DISPENSA: 2025.01.27.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/02/2025

Data do extrato: 04/02/2025

Data da divulgação do extrato: 04/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/02/2025

Valor estimado: R$ 19.560,00


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.


Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA E CONTROLE DE PORTARIA PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE.

Data da ratificação:

04/02/2025

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PARECER JURÍDICO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.27.1  3MB  pdf 

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.27.1  3MB  pdf 

EXTRATO DE DISPENSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.27.1  503KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
05/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 001-05.02.2025 2025 DENES DE SOUSA PEREIRA - MEI 19.560,00 05/02/2025
05/02/2026

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