Data: 27/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Várzea Alegre, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico que regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

Exercício: 2026