Na 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira (11/06), foi iniciada a primeira discussão do Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do licenciamento para a supressão e poda de vegetação arbórea no município. A proposta, que já contava com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, gerou ampla discussão entre os parlamentares, especialmente sobre os impactos da medida para os agricultores familiares.

O vereador Luiz do Conselho (PSB) abriu a discussão ressaltando que o projeto pode impor novas exigências aos agricultores, especialmente no que diz respeito às licenças ambientais para pequenas intervenções. Ele reconheceu pontos positivos da proposta, como a isenção de taxas para agricultores familiares em áreas de até 10 hectares, mas destacou a necessidade de maior clareza e diálogo com a categoria.

O vereador Marcelo Fledson também se posicionou de forma crítica, argumentando que a proposta cria barreiras para agricultores que já enfrentam dificuldades. Ele defendeu a retirada de pauta do projeto para mais debates. A mesma preocupação foi expressa por outros vereadores como Kleiton do Bar e Frutuoso, que pediram atenção à burocracia e aos custos impostos aos pequenos produtores.

A vereadora Ciete do Sindicato (PT) sugeriu a criação de uma comissão para debater o projeto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sindicatos e representantes da agricultura local. A proposta foi acolhida, e a presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT), informou que o projeto será discutido em reunião conjunta das comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente na próxima terça-feira (17/06), às 8h30, com convite aberto à participação dos sindicatos e da população.

O líder do Governo, vereador Otoniel Júnior (PSD), reforçou que o projeto busca atender exigências legais e garantir que os agricultores estejam aptos a acessar financiamentos e políticas públicas. Ele solicitou formalmente vistas ao projeto para que as discussões possam ser aprofundadas.

O vereador Michael Martins (PSB) contribuiu ao debate destacando a necessidade de o município avançar na estrutura de fiscalização ambiental. Segundo ele, Várzea Alegre ainda não possui uma autarquia ambiental nem equipe técnica suficiente para fiscalizar o cumprimento das normas ambientais, o que pode comprometer a eficácia de leis como a proposta em discussão. Ele reforçou a importância de que a legislação seja aplicada com equidade, evitando injustiças e garantindo que a lei sirva a toda a sociedade.

A sessão também contou com manifestações sobre a necessidade de respeito à atuação das entidades representativas dos trabalhadores rurais. A vereadora Ciete reiterou o papel histórico dos sindicatos na conquista de direitos e políticas públicas para o campo.

Com o pedido de vistas aprovado por unanimidade, a matéria será temporariamente retirada da pauta e voltará a ser debatida com base nos encaminhamentos definidos nas comissões permanentes.

Foto: Fábio Oliveira