DISPENSA: 2025.02.17.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/02/2025

Data da divulgação do extrato: 17/02/2025

Data da ratificação: 18/03/2025

Valor estimado: R$ 117.300,00


Motivo da escolha da origem
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.


Justificativa do preço
Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que apenas a empresa R RAFAEL DE OLIVEIA BEZERRA TINTAS (ME), enviou proposta de preços adicional através do e-mail oficial do setor de licitações e contratos da Câmara Municipal - CE, sendo a mesma escolhida pelo fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço no Processo e que o preço, conforme se pode constatar, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, abaixo do Orçamento constante no Projeto de Engenharia, apresentado.


Fundamentação legal
Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS E PINTURA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE

Data da divulgação da ratificação:

18/03/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/02/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO GESMIEL DA COSTA VILAR
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO GESMIEL DA COSTA VILAR
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RAFAEL LOPES DE MORAIS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
R RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA TINTAS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/03/2025 - 10:26

RESULTADO FINAL

FECHADA

GESMIEL DA COSTA VILAR

17/02/2025 - 08:04

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

GESMIEL DA COSTA VILAR

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO & HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.02.17.2  2MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
20/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 001-20.03.2025 2025 R RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA TINTAS 117.300,00

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