DISPENSA: 2025.02.17.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/02/2025

Data do extrato: 17/02/2025

Data da divulgação do extrato: 17/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/03/2025

Valor estimado: R$ 117.300,00


Motivo da escolha da origem
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.


Justificativa do preço
Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que apenas a empresa R RAFAEL DE OLIVEIA BEZERRA TINTAS (ME), enviou proposta de preços adicional através do e-mail oficial do setor de licitações e contratos da Câmara Municipal - CE, sendo a mesma escolhida pelo fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço no Processo e que o preço, conforme se pode constatar, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, abaixo do Orçamento constante no Projeto de Engenharia, apresentado.


Fundamentação legal
Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS E PINTURA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE

Data da ratificação:

18/03/2025

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO & HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.02.17.2  2MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
20/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 001-20.03.2025 2025 R RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA TINTAS 117.300,00 20/03/2025
20/03/2026

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