Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 17/02/2025

Data da divulgação do extrato: 17/02/2025

Data da ratificação: 17/02/2025

Valor estimado: R$ 5.895,60

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Vereador Salustiano Augusto da Silva, 74, Bairro Betânia, Várzea Alegre/CE, de responsabilidade do Sr. Raimundo Rafael de Oliveira Bezerra, residente na Rua José Correia Sobrinho, nº 136 - Centro, Várzea Alegre-CE, inscrito no CPF nº 054.586.513-16, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea Alegre, além de possuir preço compatível com o mercado.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Várzea Alegre/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE.

Fundamentação legal

Inciso V, do Art. 74, da Lei nº 14.133/21

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VEREADOR SALUSTIANO AUGUSTO DA SILVA, 74, BAIRRO BETÂNIA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE 01 (UM) ARQUIVO, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE.