Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/04/2026

Data do extrato: 06/04/2026

Data da divulgação do extrato: 06/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2026

Valor estimado: R$ 52.800,00

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 010/2022, de 17 de Outubro de 2022 e demais legislações aplicáveis.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E À MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, COM FOCO EM APOIAR O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE