DISPENSA: 2026.04.14.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/04/2026

Data do extrato: 14/04/2026

Data da divulgação do extrato: 14/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2026

Valor estimado: R$ 16.800,00


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.


Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 010/2022, de 17 de Outubro de 2022 e demais legislações aplicáveis.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CONTRATAÇÕES, INCLUINDO FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS COM INTEGRAÇÃO AO PORTAL NACIONAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE

Data da ratificação:

24/04/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Menesia Simião Leonardo
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO GESMIEL DA COSTA VILAR
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO RAFAEL LOPES DE MORAIS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Várzea Alegre Menesia Simião Leonardo GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ADOIS SOLUCOES LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

24/04/2026 - 08:07

RESULTADO FINAL

FECHADA

DEUSIANA OLIVEIRA DUARTE

14/04/2026 - 15:51

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

GESMIEL DA COSTA VILAR

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PARECER JURÍDICO - DL Nº 2026.04.14.1  2MB  pdf 

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DL Nº 2026.04.14.1  3MB  pdf 

AUTORIZAÇÃO PARA ACONTRATAÇÃO - DL Nº 2026.04.14.1  1MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
28/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 001-28.04.2026 2026 ADOIS SOLUCOES LTDA 16.800,00 28/04/2026
28/04/2027
VIGENTE

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