DISPENSA: 2025.03.10.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/03/2025

Data do extrato: 10/03/2025

Data da divulgação do extrato: 10/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025

Valor estimado: R$ 16.800,00


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.


Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 010/2022, de 17 de Outubro de 2022 e demais legislações aplicáveis.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA, A SEREM PRESTADOS JUNTO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E ITINERANTES DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

Data da ratificação:

10/03/2025

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
01/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.01.1 2025 FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO - MEI 16.800,00 01/04/2025
01/04/2026

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