Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/01/2025

Data do extrato: 29/01/2025

Data da divulgação do extrato: 29/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/01/2025

Valor estimado: R$ 48.000,00

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORIENTAÇÃO E SUPORTE PARA ALIMENTAÇÃO DO SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, COM DOCUMENTOS ORIUNDOS DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES, BEM COMO ORIENTAÇÃO PRA ALIMENTAÇÃO DO PORTAL NACIONAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO N 12.527, A LEI COMPLEMENTAR N 101 E A LEI 14.133/21, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE.