Resumo
APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº. 043/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.