Resumo
VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES EM 1 ª E 2ª DISCUÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 038, DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO E A UTILIZAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO VEREDOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), QUE ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1 ° AO PROJETO DE LEI ACIMA MENCIONADO DE AUTORIA DO PODER EXEÇUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, QUE AUTORIZA O MESMO A REALIZAR DESPESAS COM O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO E A UTILIZAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA ANEXA.