Resumo
VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DE Nº 011/24, DE 06 DE MAIO DE 2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ENCARREGADOS DE FUNÇÕES DE
APOIO (CHEFIA DA CONTABILIDADE, DIRETORIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E COORDENADORIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRECE), NA PROPORÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO), TOMANDO POR BASE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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16/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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