Ementa

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR-UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO