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PEM

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

Teste de Apresentação

Institucional

HORÁRIO: SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

Contatos

TELEFONE: (88) 99920-4478

E-MAIL: procuradoriaespecialmulher@varzeaalegre.ce.gov.br

Endereço

RUA JOSÉ ALVE BEZERRA (ZÉ AGOSTINHO), Nº 585
RIACHINHO - CEP: 63.564-000

    Missão

    Atuar no âmbito legislativo para garantir a efetivação dos direitos das mulheres, fiscalizando políticas públicas, promovendo a participação feminina na política, acolhendo denúncias de violação de direitos e articulando ações com órgãos e instituições voltadas à proteção e valorização da mulher.

    Visão

    Ser referência na defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade justa, igualitária e livre de todas as formas de discriminação e violência de gênero.

    Propósito

    Garantir que as mulheres tenham voz e representação no espaço legislativo, atuando de forma efetiva na promoção de políticas públicas que assegurem sua proteção, autonomia e participação plena na sociedade, além de ser um canal institucional de acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação.

Nossa equipe

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CICERA MILENA COSTA BATISTA
ASSESSOR (A) JURÍDICO (A) DA PROCURADORIA DA MULHER

Realizar atendimento ao público, notadamente as mulheres que buscam o apoio da procuradoria, agendando o seu atendiment [...].

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CIETE DO SINDICATO
PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER

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MENÉSIA SIMIÃO
2ª PROCURADORA ADJUNTA

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VALDELENE BITU
1ª PROCURADORA ADJUNTA

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ERICA VIVIANE DA SILVA BEZERRA
SECRETÁRIA ESPECIAL DA PEM

A Secretária Especial da Procuradoria Especial da Mulher tem como atribuições prestar suporte administrativo à Procu [...].

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Perguntas e respostas
O QUE É A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER?
  • A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Várzea Alegre que atua na defesa dos direitos das mulheres, promovendo políticas públicas, fiscalizando ações governamentais e acolhendo denúncias de violência ou discriminação de gênero.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PROCURADORIA?
  • Entre os principais objetivos estão:
    • Garantir a efetivação dos direitos das mulheres no âmbito legislativo;
    • Fiscalizar o cumprimento das políticas públicas voltadas às mulheres;
    • Estimular a participação feminina na política;
    • Atuar no acolhimento de denúncias de violência ou violação de direitos;
    • Promover ações educativas e preventivas em parceria com outras instituições.
QUAL É O PAPEL DA PROCURADORIA NO LEGISLATIVO?
  • A Procuradoria também atua acompanhando e propondo projetos de lei, fiscalizando políticas públicas e garantindo que os interesses das mulheres estejam representados e respeitados nas decisões do Poder Legislativo.
QUEM PODE PROCURAR A PROCURADORIA DA MULHER?
  • Qualquer mulher que esteja enfrentando situação de violência, discriminação ou tenha seus direitos violados pode procurar a Procuradoria. Também podem buscar apoio familiares, amigas(os) ou pessoas da comunidade que desejem ajudar.
COMO POSSO FAZER UMA DENÚNCIA?
  • As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede da Câmara Municipal, pelo telefone: (88) 99920-4478 ou pelo e-mail: procuradoriaespecialmulher@varzeaalegre.ce.gov.br. Todas as informações são tratadas com sigilo e responsabilidade.
A PROCURADORIA OFERECE ATENDIMENTO JURÍDICO OU PSICOLÓGICO?
  • A Procuradoria não realiza atendimentos diretos nessas áreas, mas acolhe, orienta e encaminha as mulheres aos órgãos competentes, como Delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS e outros serviços especializados.
A PROCURADORIA ATUA APENAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
  • Não. A Procuradoria atua em qualquer situação de violação de direitos das mulheres, incluindo discriminação no trabalho, assédio, desigualdade de acesso a serviços públicos, entre outras formas de injustiça de gênero.
A PROCURADORIA REALIZA EVENTOS OU CAMPANHAS?
  • Sim. A Procuradoria desenvolve campanhas educativas, rodas de conversa, palestras e ações de conscientização voltadas à proteção, valorização e empoderamento das mulheres, em parceria com instituições públicas e da sociedade civil.
A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA É PARTIDÁRIA?
  • Não. A Procuradoria tem caráter institucional e suprapartidário, ou seja, atua em defesa dos direitos das mulheres independentemente de posicionamentos políticos ou partidários.
COMO POSSO ACOMPANHAR AS AÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER?
  • As atividades e campanhas são divulgadas nos canais oficiais da Câmara Municipal, como o site institucional da Câmara Municipal, o Instagram: @procuradoriadamuher.va e veículos de comunicação parceiros.

Informações da transparência

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