DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS DE CARÁTER PROMOCIONAL PARA FINS DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE MULTA E JUROS POR ATRASO EM PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE CONTRATAR UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PATOS.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA PEDRO
GONÇALVES, BAIRRO CENTRO, NA ALTURA DO NÚMERO 75, TENDO EM VISTA QUE NESTA RUA
EXISTEM MUITOS IDOSOS E A ESCOLA PRÍNCIPE DA PAZ, COM FLUXO CONSTANTE DE
CRIANÇAS.