DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, NO DIA DO ANIVERSÁRIO DE CADA DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO À ESCOLA DR. DARIO BATISTA MORENO - VÁRZEA ALEGRE-CE, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE ÍNDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.