PROJETO DE LEI N° 066/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N° 067/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI O INCENTIVO EDUCACIONAL POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, PARA DISCIPLINAR O MOMENTO DE USO DA COMUNICAÇÃO IMPORTANTE DE LÍDER,
NOS TERMOS DOS ARTS. 66 E 121 DO REFERIDO DIPLOMA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º EA ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.387, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°.

PROJETO DE LEI N° 064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 19 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, VOTOU PELA DA REFERIDA.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 03/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALAN SALVIANO LIMA, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 32 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 99 DA LEI MUNICIPAL 1.387, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 064/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.