Na sessão parlamentar desta quarta-feira, 26 de abril, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre votou projetos de lei de grande relevância para os trabalhadores do serviço público municipal e para o Hospital São Raimundo, que atravessa crise financeira.

Sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB), entre outras matérias, foram discutidos e votados três projetos de lei.

O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei 021/2023, que trata de incentivo por desempenho e qualidade de metas do componente - "incentivo financeiro para os servidores do Cadastro Único, destinado à regularização dos registros do Castro Único, dos programas sociais do Governo Federal, implementando a sua atualização e, a fim de promover a melhoria na entrega de serviços, benefícios e dos demais programas. Com a aprovação deste projeto, os profissionais receberão R$ 4,00 por cadastro efetivado.

O segundo aprovado foi o Projeto de Lei 022/2023, que estabelece reajuste de 7,43% para servidores como Assistente Social, motoristas, entre outras funções relevantes e para cargos comissionados. Com relação aos médicos, subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários, o reajuste é de 5,79%.

O vereador Maiko do Chapéu (MDB) foi quem pediu verbalmente para o projeto entrar para segunda discussão e votação e foi seguindo pelos demais parlamentares. Embora alguns vereadores tenham cobrado que o reajuste fosse retroativo a janeiro, o prefeito Zé Helder justificou a impossibilidade por falta de recursos no orçamento municipal. Essa justificativa foi dada aos vereadores durante a análise do projeto.

O terceiro projeto discutido na sessão foi o de número 023/2023, que autoriza o Governo Municipal destinar R$ 200 mil à SAMIVA - Sociedade de Assistência Médica Integrada de Várzea Alegre. Este projeto também passou por duas votações e foi aprovado pela unanimidade dos 9 vereadores presentes no plenário.

A aprovação destes projetos de lei é de grande importância para a população de Várzea Alegre, em especial para os trabalhadores do serviço público municipal e para o Hospital São Raimundo, que enfrenta dificuldades financeiras. Com essas medidas, espera-se melhorias na prestação de serviços e condições de trabalho para os servidores, além de apoio financeiro para o Hospital.