Na terceira sessão ordinária do ano, realizada na quarta-feira, 4 de fevereiro, a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município. A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso nacional do magistério.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, sendo aprovado por unanimidade em plenário.

Durante a discussão da matéria, o vereador Otoniel Júnior destacou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos professores. Segundo o parlamentar, o reajuste concedido pelo município é de 6%, percentual superior aos 5,4% definidos na Medida Provisória assinada pelo presidente da República, e acima também do índice de 0,37% que seria aplicado caso prevalecessem os critérios técnicos previstos inicialmente pelo Ministério da Educação para o ano de 2026.

O vereador lembrou ainda que o reajuste local foi definido após análise de impacto financeiro e orçamentário, reforçando que Várzea Alegre tem se destacado na aplicação de recursos do Fundeb. "O comparativo com outros municípios, como Cariús, mostra que enquanto lá se aplicava cerca de 40% dos recursos, Várzea Alegre já investia mais de 70%, chegando ao final do exercício a 85,7% do Fundeb destinado à folha do magistério. Isso comprova o compromisso da gestão municipal com a educação", afirmou.

O parlamentar também ressaltou que a proposta aprovada representa não apenas o cumprimento da legislação federal, mas um gesto de reconhecimento à importância dos profissionais da educação na construção do futuro da cidade.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para segunda votação na próxima sessão ordinária. O reajuste passará a vigorar após sanção do prefeito municipal.

Foto: Fábio Oliveira