A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a credenciar cooperativas de transporte para a prestação do serviço de transporte coletivo de estudantes universitários residentes no município.

A matéria foi aprovada por 7 votos a 4, contando com o voto da presidente da Mesa Diretora, vereadora Menésia Simião (PT), conforme prevê o Regimento Interno. O projeto contou com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação quanto à sua constitucionalidade.

O que marcou a tramitação do projeto foi o amplo e qualificado debate travado em plenário, com posicionamentos divergentes entre os vereadores e contribuições relevantes para o entendimento da proposta. Parlamentares da base e da oposição expuseram seus pontos de vista, apresentaram sugestões e reforçaram o compromisso com a garantia do acesso ao ensino superior para os jovens do município.

As discussões giraram principalmente em torno do artigo 9º do projeto, que prevê três possíveis formas de custeio do serviço: subsídio integral pelo município; subsídio parcial com cobrança de tarifa social dos estudantes; e modelo misto, com contribuição do município, dos estudantes e de instituições de ensino superior. A possibilidade de cobrança de tarifas gerou preocupação entre os vereadores da oposição, que apresentaram uma emenda substitutiva com o objetivo de assegurar a manutenção da gratuidade.

Durante os debates, os parlamentares destacaram a importância da política de transporte para estudantes universitários, reconhecendo os avanços já implementados e a necessidade de garantir segurança jurídica e social aos beneficiários. Foram feitas referências à história da luta estudantil em defesa do transporte gratuito e à responsabilidade do poder público em assegurar meios que incentivem o acesso à educação superior.

A emenda apresentada pelos vereadores Michael Martins (PSB) e Joaquim Gabriel (PP) será analisada pelas comissões competentes ao longo da semana, de forma a garantir o tempo necessário para análise técnica da proposta de alteração.

O projeto retorna à pauta na próxima sessão ordinária, quando será apreciado em segundo turno, já com a possibilidade de inclusão da emenda, caso seja considerada constitucional.

Foto: Fábio Oliveira