Na reunião da Câmara de Vereadores realizada nesta quarta-feira, 31 de maio, foram aprovados diversos projetos de grande relevância para o município de Várzea Alegre. Entre as pautas discutidas e votadas, destacam-se iniciativas voltadas para a área da saúde, valorização dos servidores públicos e incentivo à participação cidadã.

O primeiro projeto aprovado em segunda discussão e votação foi o Projeto de Lei 025/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal. A iniciativa, que recebeu indicação da vereadora Dra. Luciana Rolim (PDT), obteve aprovação unânime dos vereadores presentes no plenário. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Zé Helder (MDB).

Outra matéria aprovada em segundo turno de votação foi o Projeto de Lei 029/23, de autoria do prefeito Zé Helder (MDB), que define o valor do salário mínimo para cargos específicos do município a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. O projeto estabelece o salário mínimo de R$ 1.320,00, seguindo o reajuste nacional implementado pelo Governo Federal. Essa medida beneficia servidores efetivos ocupantes de diversos cargos e tem efeito retroativo a 1º de maio deste ano.

Os vereadores também aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 030/23, de autoria do Prefeito Municipal, que concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Com parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto altera o Artigo 1º da Lei Municipal 1.360 de 09 de março de 2023, estabelecendo que os salários dos ACS e ACE não sejam inferiores a dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640,00, repassados pela União.

Dentre as propostas apresentadas pelo presidente da Câmara, Alan Salviano, foram aprovadas em primeira votação as seguintes emendas ao Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria do vereador Michael Martins, que trata do "Tour Legislativo": a Emenda Supressiva nº 001/23, a Emenda Aditiva nº 001/23 e a Emenda Modificativa nº 001/23. Essas emendas visam aprimorar o projeto e garantir a transparência e eficiência do processo legislativo.

Outra iniciativa do presidente Alan Salviano também foi aprovada em primeira discussão e votação. Trata-se da Emenda Substitutiva nº 002/23, ao Projeto de Lei nº 007/23, de autoria do Vereador Otoniel Fiúza de Alencar Júnior e da Vereadora Valdilene Bitu de Oliveira, que dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim" no Poder Legislativo de Várzea Alegre. A emenda substitutiva busca aprimorar o projeto original, garantindo uma maior participação dos jovens no processo democrático e incentivando o interesse pela política desde cedo.

Além dos projetos aprovados, vários requerimentos dos vereadores também receberam aprovação. Um dos destaques foi o requerimento do vereador Michael Martins, que solicitou o abastecimento de água por carro-pipa para os moradores do bairro Grossos devido à ineficiência da Cagece no fornecimento desse serviço. O vereador ressaltou que, mesmo com as dificuldades, os moradores têm cumprido suas obrigações pagando regularmente suas contas de água.

Na sessão, também foram concedidas "Moções de Aplausos" a diversos cidadãos do município. O vereador Pedro Bitu apresentou uma Moção de Aplausos à Larissa Raielle Jerônimo Félix, pela sua recente aprovação na prova da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o vereador Otoniel Júnior apresentou uma Moção de Aplausos a Jaísa Tereza Costa Oliveira, Sara Brasileiro da Costa e José Bezerra Fiúza (Zé Haroldo), que também foram aprovados no exame da OAB. Destaca-se o caso de Zé Haroldo, que conquistou essa aprovação aos 74 anos de idade, um exemplo de dedicação e perseverança.

A reunião da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre demonstrou o comprometimento dos legisladores com o bem-estar da população e o desenvolvimento do município. Os projetos aprovados abrangem áreas essenciais, como saúde, valorização dos servidores públicos e incentivo à participação cidadã, demonstrando a busca por uma gestão eficiente e voltada para o interesse coletivo.