A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, 30 de setembro, dois projetos do Poder Executivo: um que altera a legislação sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e outro que autoriza a doação de um terreno para implantação de uma sede empresarial e de um parque industrial.

O Projeto de Lei nº 054/2026 foi aprovado por unanimidade. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.554/2025 para atualizar diretrizes e redefinir a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Alegre (COMPIR) e da Comissão Permanente de Acompanhamento e Promoção da Política Racial.

O texto também transfere a vinculação administrativa e orçamentária do COMPIR para a Secretaria Municipal de Saúde. A matéria já havia recebido aprovação em primeiro turno na sessão anterior.

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 055/2026, que autoriza a desafetação e a doação de uma área pública de 475,54 metros quadrados, localizada na Rua Sérgio Pontes, no bairro Betânia, à empresa AB Junior LTDA. A desafetação retira a destinação pública anterior do imóvel para permitir sua doação.

A proposta prevê a implantação da sede e do parque industrial da empresa no prazo de quatro anos. O texto estabelece que o terreno retornará automaticamente ao patrimônio público em caso de descumprimento das condições.

Os dois projetos foram colocados em discussão, sem manifestações dos vereadores nessa etapa. Com a aprovação em segundo turno, seguem para apreciação do Executivo, a quem cabe sancionar ou vetar as propostas.

Foto: Fábio Oliveira