A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Projeto de Lei nº 055/2026, do Poder Executivo. A proposta autoriza a doação de um terreno público à empresa AB Junior LTDA para a implantação de sua sede e de seu parque industrial. A votação foi precedida de debate sobre os incentivos às empresas e os critérios de acesso a esses benefícios.

O terreno fica no bairro Betânia e possui área de 475,54 metros quadrados. O projeto prevê a desafetação do imóvel, retirando sua destinação pública anterior para permitir a doação, independentemente de licitação. A empresa terá prazo de quatro anos para implantar a estrutura, com previsão de retorno automático do terreno ao patrimônio municipal em caso de descumprimento das condições estabelecidas.

O vereador Otoniel Júnior (PSD) - vice-presidente da Câmara, defendeu a proposta como uma forma de apoiar a expansão de empreendimentos e a geração de emprego e renda. O vereador citou experiências de empresas beneficiadas por incentivos públicos no município e afirmou que esse apoio contribui para atrair investimentos e ampliar as atividades econômicas.

Michael Martins (PSB) reconheceu a necessidade de incentivar os empreendedores e manifestou apoio à iniciativa, mas questionou os critérios adotados para a concessão de terrenos e outros benefícios. Defendeu regras públicas que permitam aos empresários conhecer as condições exigidas e disputar as oportunidades de forma igualitária.

O parlamentar afirmou que recebe relatos de empreendedores que procuraram apoio da administração e não foram atendidos. Também questionou se o alinhamento político influencia o acesso aos incentivos e cobrou mecanismos que tornem o processo mais transparente e acessível.

Em contraponto, Alan Salviano (MDB) defendeu a política municipal de incentivo às empresas e ressaltou que a doação depende da aprovação da Câmara. Disse que os empreendimentos devem apresentar seus projetos de instalação ou expansão e se colocou à disposição para buscar apoio a iniciativas que gerem empregos para os moradores.

Alan também argumentou que a locação de imóveis pelo município segue procedimentos administrativos e que a instalação de fábricas exige espaços compatíveis com as necessidades de produção. Para ele, o incentivo público deve ser avaliado pelos benefícios que pode trazer à economia local.

Durante o debate, Michael alegou favorecimento a aliados políticos nas locações municipais e citou imóveis de familiares de Alan. Em resposta, Alan confirmou a existência de imóvel familiar alugado ao município, afirmando que a contratação ocorreu para atender a uma necessidade de espaço e dentro da legalidade. Os dois parlamentares também defenderam a autonomia de seus votos e o direito de apresentar posições divergentes.

Após as manifestações, a presidente Menésia Simião conduziu a votação. Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e aprovação unânime em primeiro turno, o projeto segue para a segunda discussão e votação.

Foto: Fábio Oliveira