Na reunião da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 7 de junho, sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB), diversos projetos relacionados ao saneamento básico foram debatidos pelos vereadores.

Os principais assuntos em pauta foram o Projeto de Lei nº 026/23, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o Projeto de Lei nº 027/23, que trata da criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e o Projeto de Lei nº 028/23, que autoriza a delegação de ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte no município para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas associações filiadas.

Todos os projetos foram discutidos e aprovados em primeira votação pelos vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 026/23, de autoria do Prefeito Municipal, Zé Helder (MDB), foi enfocado pelo vereador Luiz do Conselho (PP), que observou os problemas no sistema de saneamento básico da cidade, em particular no bairro Varjota. Ele destacou que o plano instituído por esse projeto possibilitará um diagnóstico da situação atual, estabelecendo prioridades, sendo requisito para obtenção de verbas e podendo ser revisado a cada 4 anos.

O vereador Marcelo Fledson (PP) ressaltou a importância do marco do saneamento no Brasil, que estabelece prazos a serem cumpridos até 2033 e exige que todos os municípios se adequem a esses prazos. Ele salientou que as questões ambientais são fundamentais para a qualidade de vida da população, mencionando, por exemplo, a possibilidade do fim dos lixões.

No que diz respeito ao Projeto de Lei nº 027/23, que prevê a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, o vereador Otoniel Junior (PSD) destacou que esse órgão terá a responsabilidade de acompanhar a implementação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O debate em torno do Projeto de Lei nº 028/23, que autoriza a delegação de ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte no município para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado (SISAR) e suas associações filiadas, foi mais amplo e abrangeu questões relacionadas ao gerenciamento dos sistemas de abastecimento de água nessas áreas.

O vereador Luiz do Conselho considerou essa proposta uma espécie de termo de cooperação importante para a zona rural. Marcelo Fledson mencionou a experiência bem-sucedida do SISAR no gerenciamento do sistema de abastecimento de água em comunidades como Vila São Caetano, Alto dos Andrés e Bacupari, no Naraniú.

Por sua vez, o vereador Maiko do Chapéu (MDB) relatou problemas na comunidade de Riacho Verde, onde as associações têm dificuldades para organizar a comunidade em relação ao consumo e à responsabilidade pela manutenção, vendo nessa proposta uma solução para tais desafios. Otoniel Junior avaliou de forma positiva a eficácia do gerenciamento do sistema de abastecimento de água pelo SISAR em São Caetano e ressaltou que a proposta do município amplia as oportunidades desse tipo de gerenciamento.

A vereadora Ciete do Sindicato (PT) defendeu o fortalecimento das associações, reconhecendo, no entanto, as dificuldades existentes no gerenciamento dos sistemas de abastecimento de água. Ela destacou a eficiência demonstrada pelo SISAR nesse contexto.

Marcelo Fledson argumentou que o SISAR depende da parceria com as associações comunitárias para operacionalizar os sistemas de abastecimento de água, ressaltando que essa colaboração também gera empregos.

Já o vereador Kleiton do Bar (MDB) expressou sua preferência pelo gerenciamento feito pelas associações comunitárias, citando como exemplo a comunidade de Unha de Gato, onde o sistema de abastecimento de água funciona sem problemas.

A discussão em torno desses projetos evidenciou a importância do saneamento básico para a cidade de Várzea Alegre, levando em consideração a necessidade de cumprir prazos estabelecidos pelo marco regulatório nacional. Além disso, a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e a possibilidade de delegar ações e serviços para o SISAR abriram espaço para reflexões sobre o gerenciamento dos sistemas de abastecimento de água, especialmente nas áreas rurais e de pequeno porte.

Os projetos discutidos na reunião serão submetidos a votação em segunda votação nas próximas sessões da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, onde serão analisados em detalhes e poderão receber emendas e ajustes antes de serem aprovados como leis municipais. O debate entre os vereadores demonstrou o comprometimento em buscar soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e melhorem a qualidade de vida da população, principalmente no que diz respeito ao acesso a serviços básicos como o saneamento.