A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira, 14 de junho, esta, presidida pelo vice-presidente, vereador Michael Martins (PP). O presidente, Alan Salviano (MDB), encontra-se em Fortaleza, participando do evento Oficinas Interlegis, na Assembleia Legislativa, com o apoio da UVC - União dos Vereadores e Câmaras do Ceará.

Na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 020/223, de autoria do prefeito Zé Helder (MDB), que trata das diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2024. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/23, de 16 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, para a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais em todo o território do município. Além disso, foram aprovados o Projeto de Lei nº 027/23, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do município, e o Projeto de Lei nº 028/23, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar ações e serviços de saneamento básico, em localidades rurais ou de pequeno porte, no município de Várzea Alegre, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas associações filiadas.

As matérias discutidas na sessão de hoje receberam uma tramitação acelerada. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/23, de autoria do prefeito Zé Helder, que estabelece reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2023. O vereador Otoniel Júnior (PSD) solicitou e teve seu pedido atendido, e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. Segundo o parlamentar, o projeto beneficia os contribuintes, oferecendo-lhes mais oportunidades para quitar esse tributo junto ao município.

Após análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, os vereadores botaram em discussão e votação o Projeto de Lei nº 032/23, de autoria do Poder Executivo, que visa subsidiar o valor da passagem dos estudantes universitários/profissionalizantes junto às concessionárias e/ou cooperativas que operam o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros. Diante da importância dessa medida de apoio aos estudantes universitários, a vereadora do PT, Menésia Simião reconheceu a relevância da ação do Governo Municipal e mencionou a presença dos estudantes na reunião.

Michael Martins elogiou os estudantes pela sua luta independente em busca dessa conquista junto ao Governo Municipal. Otoniel Júnior também elogiou os universitários pela organização e pela conquista do apoio do governo para o seu deslocamento até as universidades. Ele ressaltou que o município já oferece apoio a diversas rotas de transporte universitário no período noturno e que agora, com essa proposta, também passará a apoiar os estudantes do período diurno. O vereador solicitou ainda celeridade na tramitação da matéria, que foi aprovada em primeira e segunda discussão e votação.

O vereador Kleiton do Bar parabenizou os universitários pela conquista e afirmou que o projeto foi analisado com cuidado nas comissões e agora estava sendo aprovado no plenário.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 033/23, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 36 mil reais, provenientes do Fundo Municipal de Educação, para apoiar os estudantes pré-universitários e universitários. Michael Martins destacou que essa proposta complementa o apoio ao projeto anterior, que visa apoiar o transporte dos universitários. A proposta também foi aprovada em primeira e segunda votação.

O primeiro secretário da Câmara de Vereadores, Pedro Bitu (PP), colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 011/23, de autoria do vereador Michael Martins, que denomina de José Geraldo de Sousa a rua perpendicular à Avenida Lúcia Correia, localizada no bairro Grossos. Essa votação foi conduzida por Pedro Bitu, uma vez que Michael Martins estava exercendo a presidência. A pedido verbal do vereador Kleiton do Bar, o projeto foi aprovado também em segunda votação.