Na sessão realizada nesta quarta-feira, 9 de agosto, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre votou e aprovou três projetos de grande relevância cultural para o município, além de distribuir uma proposta para análise dos parlamentares.

O destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 035, datado de 02 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Este projeto visa promover adequações orçamentárias no âmbito do município e autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, no montante de R$ 383.705,10.

O crédito será destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo de acomodar recursos relacionados à Lei Paulo Gustavo. O vereador Otoniel Junior, líder do governo na Câmara, ressaltou a importância dessa medida, destacando que a ausência de previsão de receita na Lei Orçamentária anterior demandou a elaboração desse projeto de lei. A proposta foi votada em primeira e segunda discussões durante a sessão.

Outra conquista importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 036, também de autoria do Poder Executivo Municipal. Este projeto institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, os meios de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível, que compõem o patrimônio cultural do município.

O objetivo é garantir a preservação e valorização das manifestações culturais únicas de Várzea Alegre.

Acompanhando esse projeto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 037, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do município.

Os vereadores Luiz do Conselho (PP), Alan Salviano (MDB) - presidente da Câmara, e Otoniel Junior (PSD) elogiaram a iniciativa e enfatizaram seu impacto positivo na conservação do patrimônio cultural da cidade. O Projeto de Lei nº 037 foi aprovado em primeiro turno.

Além dessas importantes matérias, a sessão contemplou a distribuição do Projeto de Lei Substitutivo nº 001. Este projeto, datado de 02 de agosto de 2023, refere-se ao Projeto nº 009/2023, de 10 de maio de 2023, e estabelece a criação do cargo de Agente de Segurança Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre. A proposta agora passará pela análise dos vereadores.

Fotos: Fábio Oliveira