Na mais recente sessão da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, importantes projetos foram discutidos e aprovados, demonstrando o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento e a preservação cultural do município.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação, em segunda discussão e votação, do Projeto de Lei nº 036, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, os meios de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível, que compõem o patrimônio cultural da cidade. Esta iniciativa ressalta a importância de preservar as raízes e a identidade do município, fortalecendo sua história e tradições.

Além disso, o Projeto de Lei nº 037 também passou em segunda discussão e votação. Esse projeto cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Várzea Alegre, um marco importante para garantir a proteção adequada dos elementos culturais e históricos da região.

Outra pauta relevante discutida na sessão foi a aprovação das alterações propostas ao Regimento Interno do Legislativo, por meio da Resolução nº 005/90, de autoria do vereador Otoniel Júnior (PSD). Essas mudanças têm como objetivo aprimorar o funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Alegre, bem como garantir maior transparência e visibilidade aos atos legislativos. Após ter sido aprovada em primeiro turno na sessão anterior, a proposta foi novamente votada e aprovada em segunda discussão, consolidando as mudanças propostas.

Ainda na pauta, um projeto de autoria do prefeito Municipal, Zé Helder (MDB), e com pedido da vereadora Valdilene Bitu (PSD), foi aprovado em primeira e segunda votação. O Projeto de Lei 038 cria a função de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, com especial foco na área do bairro Praça Santo Antônio. Com uma carga horária de 40 horas semanais visa atender a demanda da população. A vaga surge em razão de aposentadoria de uma Agente de Saúde que atuava na área.

O Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto nº 009/2023 também obteve aprovação em primeira discussão e votação. A proposta, apresentada pelo vereador presidente da Câmara, Alan Salviano (MDB), visa à instituição do cargo de Agente de Segurança Legislativa (AGSL) no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre. A matéria será novamente debatida na sessão da próxima semana.

Além dessas aprovações, a Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhou dois projetos para as comissões. O Projeto de Indicação nº 005/2023, de autoria do vereador Pedro Bitu (PP), indica ao Prefeito Municipal, Zé Helder, a regulamentação do adicional de periculosidade previsto na Lei Complementar nº 1.215 de 27 de agosto de 2021. E o Projeto de Resolução nº 007/2023, proposto pela vereadora Valdilene Bitu (PSD), concede o título de Cidadão de Várzea Alegre ao professor Francisco José de Alencar Costa, mais conhecido como Professor Franzé, em reconhecimento a sua contribuição para a educação local.

Fotos: Fábio Oliveira