Após amplo debate, o presidente da Câmara de Vereadores, Alan Salviano, levou à pauta de votação, na reunião desta quarta-feira, 13 de setembro, o Projeto de Lei de nº 043/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Piso Salarial Nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

O projeto passou no aval das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que se reuniram na tarde de terça-feira, 12 de setembro, inclusive com a presença de profissionais do setor, possibilitando o projeto entrar na pauta de votação hoje.

Líder da oposição, o vereador Luiz do Conselho (PP), disse que o projeto não era o que era esperado pela categoria, porém, diante do atual quadro, antecipou que votaria a favor da proposta.

Para o vereador Cleiton do Bar (MDB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara fez sua parte, mas que essa questão do piso da enfermagem precisa ainda de ajustes e que vão trabalhar para isso.

O líder do governo municipal na Câmara, vereador Otoniel Junior (PSD), também comentou o amplo debate da proposta nas comissões, com a presença de representantes da categoria, estudando juntos o projeto e sua complexidade, destacando manifesta insatisfação com a forma como o Congresso Nacional tocou essa proposta demandada pelo Governo Federal. Ele pontuou que a cobrança continuará para que, de fato, essa proposta se concretize como piso desses profissionais.

Ele disse que também que o que está acontecendo em Várzea Alegre, ocorre nos demais municípios, que estão apenas autorizando esse repasse que chegou da União para a categoria.

Para a vereadora Dra. Luciana (PDT), a luta dos profissionais da enfermagem já vem de muito tempo, e que essa realidade é também a de outros municípios, vista essa realidade por ela que trabalha em outros cidades como médica, e destacou que a decepção da classe é geral. Disse que continuará na luta e sabe que a classe é merecedora de reconhecimento.

Tomando a palavra, Alan Salviano apoiou as falas dos vereadores que o antecederam, destacando o trabalho da Câmara no debate sério da proposta, entendendo essa situação de frustração da classe, porém, compreendendo a realidade da complexa tarefa que o piso deixa, que é de continuarem lutando para melhorar essa proposta.

O vereador Robério Vieira (PSD), reforçou que os vereadores estão apenas votando a lei no âmbito municipal, mas que essa lei já vem do governo federal, avalizada pelo Congresso Nacional e que esse repasse é só até 2024 e questionou como será após esse período. A lei do Piso Nacional da Enfermagem é de 2020 e foi aprovada pelo Congresso em 2022, com uma série de problemas, inclusive, com relação a ausência da fonte pagadora.

O vice-presidente da Câmara, vereador Michael Martins (PP), disse que estava votando na matéria de forma constrangida, e destacou que o piso como está é uma falta de respeito com os profissionais da enfermagem.

Ele criticou dizendo que nem todos os municípios estão tendo a postura de Várzea Alegre e estão complementando o valor do piso, garantindo o valor como está proposto na lei nacional. Falou que existem 12 municípios que já garantiram o piso, inclusive cidades com população semelhante a Várzea Alegre. Ele chamou o piso de auxílio.

Michael criticou os salários dos técnicos de enfermagem do município e também dos que trabalham no Hospital São Raimundo, e ainda criticou a forma como o prefeito Zé Helder tratou o projeto, sem discutir diretamente com a categoria.

O vereador Pedro Bitu (PP), também citou que votava constrangido a proposta que, que segundo ele, não valoriza a categoria e que o prefeito deveria ter mandado a proposta como salário-base.

Para o vereador Maiko do Chapéu (MDB), a insatisfação da categoria com esse projeto, não é apenas em Várzea Alegre, mas em todo o Brasil, e defendeu o prefeito Zé Helder, criticado pelos vereadores oposicionistas Michael Martins e Pedro Bitu. Ele disse que é muito fácil pegar um projeto desse e querer crescer politicamente em cima da categoria, criticando o gestor. Ele defendeu que em Várzea Alegre, o enfermeiro já recebe salário além do piso. Disse que a luta vai continuar para melhorar o projeto relativo ao piso da enfermagem, classe que defender ser merecedora de reconhecimento.

A vereadora Menésia Simião (PT), disse que na reunião de terça-feira, das comissões, discutiu o projeto que dispõe sobre o repasse dos recursos do piso à categoria, e que na ocasião, aproveitou-se para dialogar com os profissionais. Ela afirmou que votar o projeto, em regime de urgência, não significa que encerra a discussão, e que entende que o que está proposto não corresponde ao piso.

A vereadora Valdilene Bitu (PSD), comentou que em conversa com os profissionais na reunião de ontem, partiu do vereador Luiz do Conselho, a sugestão para que eles tivessem uma reunião nesta manhã com o prefeito Zé Helder, no entanto, eles preferiram que essa reunião não acontecesse e que a proposta fosse a votação, para depois continuarem a luta. Ela pontuou que os 13 vereadores votarão na proposta indignados.

Para a vereadora Ciete do Sindicato (PT), todos os parlamentares estão preocupados com a votação desse projeto, e que muito antes dele chegar à Câmara, já buscavam informações sobre ele, já entendendo as dificuldades e que não haveria recurso suficiente para pagar o que se esperava, mas o que os profissionais que a procuraram pediram foi que votassem o projeto. Ele defendeu a continuação da luta pela valorização dos profissionais da enfermagem.

O vereador Otoniel Junior, retomou a palavra, dizendo que esse projeto está judicializado e que ninguém sabe qual decisão será tomada no futuro. Ele pontuou que não é só Várzea Alegre que está fazendo dessa forma, e que outro município pode fazer diferente, sim, porém com realidade, inclusive econômica, diferente.

O vereador Michael Martins voltou a falar e questionar qual é o impacto e qual estudo que a gestão fez sobre essa proposta reforçando suas críticas à gestão municipal.

O parlamentar Luiz do Conselho reafirmou que na reunião de ontem de fato propôs a reunião comentada pela vereadora Valdilene, mas percebeu que a categoria estava descrente que isso acontecesse, e por isso pediu a votação.

Ao final dos debates o projeto foi aprovado em primeiro em segundo turno pela unanimidade dos vereadores, devendo ser encaminhado para sanção do prefeito Zé Helder.