Sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB), a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou mais uma reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro, que resultou na aprovação por unanimidade de importantes projetos e propostas.

Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação, por unanimidade dos vereadores presentes, dos projetos oriundos da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, o Projeto de Lei Nº 040/23 e o Projeto de Lei Nº 041/23, ambos datados de 28 de agosto de 2023. Esses projetos propõem alterações nas leis municipais Nº. 1.285, de 23 de junho de 2022, que trata do Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade (AITQ) para os Agentes de Comunitários de Saúde atuantes no município, e Nº. 1.295, de 04 de julho de 2022, que versa sobre o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade (AITQ) para os Agentes de Combate às Endemias atuantes em Várzea Alegre.

Além disso, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução Nº 010/23, de autoria do vereador Michael Martins (PP), vice-presidente da Câmara de Vereadores. Este projeto institui o Memorial Legislativo da Câmara Municipal, que receberá o nome do ex-vereador e controlador da Câmara Joaquim Luiz Neto (in memoriam).

Outra proposta aprovada em primeira discussão e votação foi o Projeto de Lei Nº 015/23, datado de 12 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Este projeto institui o Décimo Terceiro Subsídio como um direito social para os integrantes do Poder Legislativo de Várzea Alegre, em conformidade com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e TCE/CE.

Adicionalmente, foi apresentado para primeira votação o Projeto de Lei Nº 044/23, de autoria do Prefeito Municipal, Zé Helder. Este projeto visa a promover adequações orçamentárias no âmbito do município de Várzea Alegre e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 383.705,10, revogando a Lei Municipal Nº. 1.390, de 14 de agosto de 2023. Essa medida é fundamental para viabilizar a obtenção de recursos da Lei Paulo Gustavo.

Devido à urgência da matéria, o vereador e presidente Alan Salviano sugeriu, e o plenário da Casa acatou, após requerimento verbal do vereador Maiko do Chapéu (MDB), que o projeto fosse colocado em segunda discussão e votação, recebendo aprovação unânime dos parlamentares presentes.

Além das aprovações, também foram realizadas importantes entregas à Comissão de Justiça e Redação, incluindo o Projeto de Resolução Nº 011/23, datado de 13 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na Resolução de Nº 008/22, com o objetivo de acrescentar o Departamento de Segurança Institucional na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

Outras duas entregas à Comissão de Justiça e Redação foram o Projeto de Lei Nº 016/23, datado de 18 de setembro de 2023, e o Projeto de Lei Nº 017/23, ambos de autoria da Mesa Diretora. O primeiro autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Associação Lions Clube de Várzea Alegre Distrito LA 4 - Ceará - Brasil. O segundo projeto autoriza o Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre-CE a realizar doações de bens móveis a entidades sem fins lucrativos.

A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre segue trabalhando em prol do desenvolvimento e do bem-estar da comunidade, promovendo a aprovação de projetos que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos do município.

Fotos: Fábio Oliveira