Na décima sessão do segundo período legislativo da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 4 de outubro de 2023, importantes projetos foram discutidos e votados pelos legisladores municipais, abrangendo temas variados de interesse público.

Em destaque, o Projeto de Lei de Nº 045/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação. Este projeto dispõe sobre a desafetação de um bem público, localizado na Rua Zé Felipe, S/N, ocupando uma área de 880 metros quadrados. A aprovação desse projeto permitirá a permuta deste terreno com a empresa Atlas Empreendimentos e Serviços Administrativos, com sede na Rua Neném Marinheiro, 1211 loja E, no Alto do Tenente, nesta cidade.

Além disso, o Projeto de Lei de Nº 046/23, também de autoria do Poder Executivo Municipal, passou em primeira discussão e votação. Esse projeto tem como objetivo instituir uma gratificação de função aos fiscais de contratos e integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Executivo. A gratificação varia de R$ 600,00 a R$ 900,00, conforme estabelecido na lei.

Outro destaque da sessão foi a aprovação em segunda discussão e votação do Projeto de Resolução de Nº 011/23, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Este projeto tem como finalidade a alteração da Resolução 008/2022, incluindo o Departamento de Segurança Institucional na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Alegre, visando fortalecer as medidas de segurança no âmbito legislativo.

Por fim, o Projeto de Lei de Nº 016/23, também de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em primeira votação e discussão. Este projeto autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Associação Lions Clube de Várzea Alegre, Distrito LA 4, Ceará, Brasil, de bens móveis inservíveis e em desuso pela Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, contribuindo para ações beneficentes no município.

A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre continua trabalhando em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade, buscando soluções eficazes para as demandas locais. As votações dos projetos demonstram o compromisso dos vereadores em atender aos anseios da população e promover o progresso do município.