CMVA avalia positivamente realização do TCEduc

#Matérias POR R. TELES 06 DE OUTUBRO DE 2023

A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre sediou, nesta quinta-feira, 5 de outubro, um dos eventos mais importantes do Ceará.

O TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, realizou o programa de formação TCEduc, em sua 12ª edição, com a participação deste município e dos municípios de Antonina do Norte, Cariús, Jucás e Tarrafas.

O coordenador do TCEduc, Fabrício Bezerra, afirmou que este é um programa bem-sucedido que, desde 2018, oferece formações aos jurisdicionados, ou seja, aos servidores públicos e também à sociedade, abordando temas importantes, especialmente relacionados às gestões municipais.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara de Vereadores, Alan Salviano Lima (MDB), junto com o prefeito da cidade, Zé Helder (MDB), destacou a importância dos temas discutidos no evento.

Alan Salviano mencionou a transição da lei de licitações como um dos temas relevantes, uma vez que a Lei 8666 de 1993 será substituída pela nova Lei 14.133, que entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano.

Ele ressaltou a importância de a equipe técnica da prefeitura e da Câmara Municipal conhecer essa nova legislação, o que foi oportunizado com a realização do evento.

Zé Helder salientou que o evento é de grande importância, pois traz para dentro do município informações atualizadas relacionadas à gestão pública, como a nova lei de licitações que entrará em vigor em 30 de dezembro. Ele enfatizou que essas informações são essenciais para conduzir uma gestão responsável e bem-sucedida.

O TCEduc também contou com diversas palestras paralelas. A jornalista e analista de Controle Externo, Carolina Madeira, discutiu o tema "Controle Externo, Mídia e Participação Social", direcionado para comunicadores. No mesmo espaço, a servidora da Ouvidoria, Márcia Prudente, apresentou o tópico "Ouvidorias como agentes do exercício da cidadania e controle social".

Além disso, a edição contou com debates conduzidos por parceiros do IPC no TCEduc. A União dos Vereadores do Ceará (UVC) ofereceu formação sobre "A execução de despesas do Poder Legislativo", enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou a palestra "Relações de trabalho na Administração Pública: o poder fiscalizador da Câmara dos Vereadores".

Fotos: Fábio Oliveira