Na sessão da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizada nesta quarta-feira, dia 11 de outubro de 2023, sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB), diversos projetos de grande relevância para o município foram discutidos, votados e aprovados, destacando-se a permuta de imóveis, a criação de gratificações para fiscais de contratos e membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, a concessão de subvenção social a uma instituição beneficente e uma doação de bens móveis.

Um dos projetos de maior destaque aprovados foi o Projeto de Lei nº 045/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, que permite à Prefeitura Municipal a permuta com a empresa Atlas Empreendimentos e Serviços Administrativos LTDA de um imóvel urbano localizado na rua Zé Felipe s/n, no bairro Betânia, por um terreno na Rua Maria Neli Cardozo, bairro Grossos.

Essa permuta tornará possível a implantação de mais um Centro de Educação Infantil (CEI), este no padrão 04, no município, por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (PROARES) da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará e atenderá crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.

Em contrapartida ao empreendimento, o Município de Várzea Alegre disponibilizará um terreno de 1.800m2, viabilizando a implantação do referido Centro, que é de extrema importância para a comunidade.

Outro projeto de destaque é o Projeto de Lei nº 046/23, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui gratificações para servidores que desempenham funções de fiscalização de contratos em diversas secretarias, bem como membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Executivo. Essas gratificações variam de R$600,00 a R$900,00, dependendo da área de atuação do servidor. É importante ressaltar que os servidores afastados em licença, mesmo remunerada, não terão direito à percepção dessas gratificações, pois estas se vinculam à efetiva execução das atividades de gestão dos contratos e de atuação na Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar Municipal.

Outra importante matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 048/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede uma subvenção social à Associação Beneficente e Cultural Santa Maria, no montante de R$14.400,00, a ser paga em parcelas mensais de R$1.200,00. Essa subvenção será destinada exclusivamente para custear as atividades e operações da instituição em benefício da comunidade local.

Por fim, a Mesa Diretora também apresentou o Projeto de Lei nº 016/23, que autoriza o Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre a realizar a doação de bens móveis ao Lions Club da cidade. Os bens doados incluem um armário de cozinha em aço e um armário de duas portas em MDF, contribuindo para as atividades e ações da instituição.

Esses projetos aprovados demonstram o compromisso da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre com o desenvolvimento do município e o bem-estar da comunidade, promovendo melhorias e parcerias significativas para a cidade.

Fotos: Fábio Oliveira