CMVA recebe representantes da Alece com foco na Escola Legislativa

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#Matérias POR R. TELES 24 DE NOVEMBRO DE 2023

O presidente e o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, Alan Salviano (MDB) e Michael Martins (PP), respectivamente, receberam na manhã desta quinta-feira, 23 de novembro, na sede do Poder Legislativo, a visita de Luiz Humberto, Cláudia Lins e Ednara Estanislau, representantes da Alece - Assembleia Legislativa do Ceará, que também são membros da UNIPACE - Universidade do Parlamento Cearense.

Durante a visita, eles conheceram tanto a estrutura física quanto a funcional da Câmara Municipal. O propósito dessa visita, conforme informado pelo vereador Alan Salviano, foi discutir a possibilidade de estabelecer uma parceria para concretizar o projeto de instalação da Escola Legislativa, proposta de sua autoria.

Alan Salviano anunciou ontem à tarde que assinou uma Resolução que estabelece, no âmbito do município, a criação da Escola Legislativa na Câmara de Vereadores. "O projeto está em andamento, e em breve, esse sonho se tornará realidade para o benefício de toda a população de Várzea Alegre", afirmou Alan Salviano.

A Escola Legislativa terá vários objetivos, tais como:

Oferecer suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e o exercício das atividades profissionais nas áreas administrativa e legislativa para parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

Promover cursos de ambientação para novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura.

Oferecer conhecimentos básicos para servidores e profissionais terceirizados no exercício de funções dentro e fora do Legislativo, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem.

Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo.

Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao Parlamento Municipal, especialmente a comunidade estudantil, para colaborar com as atividades parlamentares e políticas.

Desenvolver programas e atividades específicas para a formação e qualificação de lideranças comunitárias e políticas.

Estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas.

Planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa.

Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais, os Executivos Municipais, estaduais e federal, as associações, as entidades de classe, os órgãos dos Poderes da União, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, as universidades, as faculdades, as escolas técnicas e os cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica.

Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil e com instituições de ensino e pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância.

Ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras.

Desenvolver e incentivar a realização, elaboração e desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Várzea Alegre.

Informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo.

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